Lula envia ao Congresso projeto para punir empresa envolvida com corrupção

Multas podem chegar a 30% do faturamento bruto das empresas.

Projeto prevê até extinção da pessoa jurídica em caso de irregularidade.

 

Jeferson Ribeiro

Do G1, em Brasília

Foto: O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (8) ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê punições financeiras e cíveis a empresas envolvidas em corrupção. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, atualmente o país dispõe de poucos mecanismos para coibir os corruptores e os dispositivos legais não atingem o caixa de empresas inidôneas.

“O projeto vai permitir que se alcance o patrimônio dessas empresas para punir o corruptor. Hoje não temos mecanismos para isso. A punição fica restrita a incluir a empresa no cadastro de idoneidade. Outro caminho é pela lei da improbidade administrativa, mas esse caminho é longo e penoso. Fora isso, temos a punição do código penal que serve para as pessoas físicas. Não dá para colocar na cadeia as pessoas jurídicas”, disse Hage.

Na proposta do governo, a pessoa jurídica responderá objetivamente, nas esferas administrativa e cível, pelos atos de corrupção que cometer, em seu interesse ou benefício, contra a administração pública. O patrimônio da empresa poderá ser atingido para efeito de ressarcimento dos prejuízos causados.

Opinião de Sivaldo:  Bom, eu espero que essa lei seja aprovada no congresso, e que depois de aprovada ela verdadeiramente possa ser cumprida, se isso ocorrer, poderemos ter os infratores punidos e assim quem sabe não ver na nossa imprensa tantos noticiários de corrupção, que tem ocorrido nos últimos meses, no Brasil, Pernambuco e na nossa Garanhuns.