quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar Irregularidades da Prefeitura de Garanhuns na Administração Izaias Régis


Ao longo do meu mandato tenho procurado cumprir fielmente o real papel do Vereador, que é legislar, reivindicar e fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos pelo Poder Executivo. Encaminhei várias denuncias ao Ministério Público onde encontrei diversas irregularidades em ações e aplicações desses recursos públicos da Prefeitura de Garanhuns, sempre pautado com provas documentais que comprovam os atos irregulares cometido pelo Executivo.

Semana passada o Prefeito de Garanhuns em entrevista ao site Agreste Agora reproduzida por alguns blogs, ao ser perguntado sobre as denuncias ele afirmou todas elas nós fizemos a defesa e depois todas elas morreram. O que eu não entendo é que elas morreram sem uma apuração. Mais uma vez nosso Gestor falta com a verdade para a população, num modo de tentar descredenciar as irregularidades apontados por nós, mas a verdade vem sempre a tona.

 Prova disso é que nesta quarta feira dia 22 de outubro de 2014 foram publicadas no Diário Oficial do Estado às portarias abaixo relacionadas que converte os referidos procedimentos em Inquéritos Civil , isso quer dizer que novas diligências serão realizadas, fato este que deixam claro que o Ministério Público de Pernambuco está atento as irregularidades e que os fatos estão sendo apurados e chegará a uma conclusão assim como foi no caso da Licitação da Xerox onde já se encontrou uma irregularidade no superfaturamento de 95%, e está passível de devolução o valor de R$ 51.523,85 segundo relatório técnico nº 027/2014 do MP.

Confira os Inquéritos Civil  Instaurados:

Portaria 034/2014:  Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento e superfaturamento de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2013, referente a locação de máquinas e veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais para realização e gerenciamento de transporte, em que foi vencedora a empresa Locaserv Locação e Serviços Ltda;

  Portaria 065/2014: Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento de licitação na modalidade concorrência nº 002/2013, referente a contratação de empresa para prestação de serviços integrados de publicidade e propaganda para divulgação de atos e ações da municipalidade;

Portaria 068/2014: Trata do Suposta ato de Improbidade Administrativa por infração ao Princípio da Publicidade consistente em uso de símbolos e cores correlacionadas à marca de sua administração;

  Portaria 070/2014: Trata sobre o pagamento irregular de Gratificações e nomeações de pessoas para cargos inexistentes;

Portaria 073/2014:  Trata do suposto ato de Improbidade Administrativa referente a Irregularidades de derrubadas de árvores do Parque Euclides Dourado, bem como a destinação dada à madeira.

Não há nada, nem mesmo ações que irá me impedir de continuar meu trabalho e meu dever como Vereador de fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos por Parte do Governo Municipal, sempre pautado na verdade, afinal foi para essas funções que o Povo de Garanhuns me elegeu.


segunda-feira, 20 de outubro de 2014

O que Sivaldo previu, se confirma: Ministério Público constata suposto Superfaturamento em Serviços contratados e pagos pela Prefeitura de Garanhuns

Com informações do Blog Carlos Eugênio

A fiscalização exercida pelo vereador Sivaldo Albino (PPS) junto ao Governo de Garanhuns começa a gerar os seus primeiros resultados. Veja o Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco, que vem apurando denúncias - de autoria de Sivaldo - quanto a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Garanhuns no ano passado.   

De acordo com denuncia do Vereador do PPS, houve indícios de práticas de direcionamento no Pregão Presencial nº 022/2013, que resultou na contratação da empresa Rosangela Marques Ivo-ME para prestação de serviços de cópias reprográficas (xerox), plotagem, encadernação e plastificação de documentos diversos, cujo valor total do processo fora de R$ 378.900,00 para execução dos serviços até 31/12/2013, sendo executados e pagos pela Prefeitura R$ 105.325,33 dos serviços.   

Após receber a denuncia do Vereador e analisar a defesa feita pelo Governo de Garanhuns, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Garanhuns, acolheu grande parte dos argumentos apresentados pela Prefeitura, todavia observou que a Empresa vencedora do certame apresentou no dia no dia 15/01/2013 (por ocasião de pesquisa de mercado), preços para os serviços reprográficos inferiores aos valores que posteriormente (4 meses depois) foram contratados, em 23/05/2013, conforme tabela abaixo:     

Para uma melhor analise dos fatos, o MP utilizou um Apoio Técnico em Contabilidade, que realizou uma pesquisa de mercado no dia 12 de maio de 2014, em três empresas localizadas no centro de Garanhuns, com o intuito de realizar uma cotação de preço dos serviços utilizados pela Prefeitura. Após a consolidação dos valores, o Ministério Público constatou que os valores totais pagos pela Prefeitura de Garanhuns pelos serviços foram supostamente 95,77% maiores em relação aos valores orçados pelo apoio técnico, conforme tabelas abaixo:


“A Prefeitura de Garanhuns ocasionou um prejuízo financeiro de num montante de R$ 51.523,85; passiveis de devolução, para executar os mesmos serviços contratados, pois não observou efetivamente os preços de mercado praticados no Município de Garanhuns”, registra trecho do Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco.

O Ministério Público já enviou cópia do Relatório Técnico nº 027/2014 para que a Prefeitura pudesse se manifestar a respeito do seu teor. Após a defesa do Governo Municipal, a Promotoria de Justiça de Garanhuns poderá dar sequência ao Processo ou acolher a posição apresentada.
  
Vale registrar que as denúncias do vereador Sivaldo Albino referentes à Dispensa de Licitação nº 008/2013, que versa sobre a locação de um imóvel na rua Sete de Setembro, nº 55, no bairro Santo Antônio, que abriga atualmente a Residência Terapêutica; bem como do grau de parentesco do ex-secretário Adjunto, Roberto Marques Ivo, com os proprietários do imóvel e com a proprietária da empresa contratada pela Prefeitura para prestação de serviços de cópias reprográficas, tiveram os argumentos da defesa acatados pelo Ministério Público, porém o relatório afirma que houve infração aos Princípios da Administração Pública da Impessoalidade e Moralidade Administrativa.

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

SIVALDO ALBINO ACIONA A TIM NA JUSTIÇA PELOS MAUS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE GARANHUNS


O Vereador Sivaldo Albino mesmo em ritmo de campanha, não esquece as sua funções em defender o povo, esteve encaminhando hoje  ao Ministério Público encaminhando uma reclamação contra a Empresa TIM que tem prestado um serviço de mau qualidade a população de Garanhuns.

Sivaldo lembra que  em 11 de Julho de 2011, foi realizada a seu pedido uma audiência junto ao PROCON Garanhuns para discutir os principais problemas causados pela operadora de telefonia móvel TIM em Garanhuns. Naquela ocasião foi firmado um compromisso de que a Empresa TIM iria investir mais em equipamentos em nossa Cidade para resolver o problema, que melhorou um pouco mais ainda persiste.

Em 18 de Março de 2014, Sivaldo apresentou no Plenário da Câmara de Garanhuns requerimento solicitando da Empresa TIM esclarecimentos acerca dos serviços prestados em nossa Cidade, uma vez que os moradores estão com dificuldades de usar os serviços que são oferecidos, pois os sinais da operadora TIM, estão cada vez mais fracos, deixando muitas vezes os usuários impossibilitados de efetuar ligações e outros serviços.

Até o momento a Empresa TIM não se manifestou sobre o caso, mostrando total descaso com os moradores e usuários de nossa Cidade.

Diante disso, Sivaldo Albino solicitou ao Ministério Público que seja ajuizado uma Ação Civil Pública contra a Empresa TIM para que seja obrigada a oferecer o serviço de telefonia móvel de forma eficiente e contínua a população do nosso Município.


Esperemos que, com a provocação deste fato ao Ministério Público possamos conseguir com que a Empresa TIM faça cumprir o acordo firmado em 2011 e que a população de Garanhuns volte a ter um serviço de qualidade.