segunda-feira, 30 de novembro de 2015

O Direito dos Educadores de Garanhuns


A Prefeitura Municipal de Garanhuns segundo seu Portal da Transparência recebeu do Governo Federal no mês de agosto o valor de R$ 23.683.792,00 (vinte e três milhões seiscentos e oitenta e três mil setecentos e noventa e dois reais) a título de restituições, segundo informações extra-oficiais devido a uma ação movida pelo ex-prefeito Silvino Duarte em 2004, sob alegação de que o Município de Garanhuns estava tendo perdas do FUNDEF (Hoje FUNDEB) o que foi comprovada e a União restituiu o Município de Garanhuns com os valores devidos corrigidos.

O que causou estranheza é que a Prefeitura de Garanhuns não anunciou a chegada desse recurso, como também não quis passar para imprensa as informações sobre a origem desses valores. A população só teve conhecimento após publicação no Blog de Carlos Eugênio. Outro fator é que no site do Tribunal de Contas do Estado o valor recebido consta de R$ 25.632.502,69 (vinte e cinco milhões seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos) o que diverge do site do Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns, dando uma diferença R$ 1.948.710,69.

Diante disso, encaminhei ao Controlador Geral do Município ofício nº 057/2015 protocolado no dia 06/11/2015 solicitando explicações sobre a origem desses recursos que foi lançada no portal da Transparência em sua dotação como “outras restituições”. Hoje (27/11) recebemos ofício 091/2015 solicitando dentro da legalidade um prazo de mais de 10 dias para responder.

Também solicitei ao Ministério da Educação informações onde deveriam ser alocados esses recursos, e recebi a seguinte resposta: “Os recursos decorrentes de precatórios pagos pela União referentes a ações relacionadas aos cálculos do valor mínimo por aluno à época da vigência do Fundef devem ser contabilizados na natureza de receita e na fonte/destinação daqueles decorrentes de recebimento da complementação da União ao FUNDEB.” 

É necessário sabermos qual a origem e qual a destinação desses recursos, porque se confirmada à versão que o mesmo é proveniente do FUNDEB, nesse sentido será utilizado 40% para manutenção do ensino básico e 60% para rateio dos Professores, o que seria reconhecer o trabalho desses profissionais que há muito tempo o Município de Garanhuns não realiza o rateia com os servidores.  

Irei continuar cobrando !


Vereador Sivaldo Albino

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

O DISCURSO DIFERENTE DA PRÁTICA - Prefeito Izaias Regis não valoriza os Esportes de Garanhuns

Está tramitando na Câmara Municipal de Garanhuns o Projeto de Lei que defina a dotação orçamentária para o próximo ano de 2016, mas a área de esportes está totalmente sem atenção por parte desse Governo Municipal, prova disso é que no valor orçado para 2016 será de R$ 326.721.000,00 (Trezentos e vinte e seis milhões setecentos e vinte e um mil reais) e a Prefeitura só está destinando para o Desporto e Lazer o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em média 0,06% do orçamento.
O estranho é que ao assinar a ordem de serviço para conclusão da Quadra do Distrito de São Pedro que está com a obra paralisada desde a gestão passada, o Prefeito Izaias Regis saiu com essa declaração “ Para nós é de grande importância ações na área do esportes, pois entendemos que as atividades esportivas fazem inúmeros benefícios”.
Como? O Prefeito de Garanhuns no discurso é uma coisa na prática outra !
Nessa gestão acabou com o Prefeitura Presente um dos acertos da Gestão Passada, não incentiva e nem tem pretensões de incentivar as nossas equipes a exemplo do Sete de Setembro, Tigre e a Liga Desportiva, prova disso é que no orçamento para 2016 o Prefeito de Garanhuns Izaias Regis pretende ajudar com apenas R$ 1.000,00 (mil reais) cada agremiação dessas durante todo o ano, ou seja em média R$ 83,00 (oitenta e três reais) por mês. Todo ano o Prefeito reafirma que vai reeditar o Programa Prefeitura Presente, mas só está destinando para o próximo ano o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para esse programa, ou seja R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por mês. Será que realmente ele entende que as atividades esportivas fazem benefícios?
Para tentar salvar essa situação, apresentei emendas ao Orçamento destinando o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada um (Sete de Setembro, Tigre e Liga Desportiva) e R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para a realização do Projeto Prefeitura Presente, e espero que os companheiros vereadores possam aprovar e que o Prefeito coloque o seu discurso em prática realizando essas ações, e reconheça realmente o benefício que os esportes trazem a uma população !

Vereador Sivaldo Albino