quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Paulo Câmara se posiciona contrário a volta do CPMF


O Governador Eleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), participou da reunião com os Governadores Eleitos do Nordeste que ocorreu em João Pessoa capital do Estado Paraíba. Paulo Câmara postou em sua página no Facebook que se colocou terminantemente contrário a volta do CPMF, o imposto cobrado sobre movimentações financeiras. Confira a postagem :

Fui terminantemente contra a proposta de recriação da CPMF, apresentada hoje na reunião dos governadores do Nordeste, que ocorre em João Pessoa. Todos devem lembrar que ela foi criada para ser provisória (daí o nome Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas precisou de muita luta da sociedade para ser extinta. As soluções para os desafios do país não podem vir do aumento da carga tributária, como ocorre no Brasil desde a era colonial. Precisamos, sim, desonerar as empresas e reduzir os impostos cobrados às pessoas físicas, enxugar e dar eficiência à máquina pública, dinamizar nossa economia. Essa será a posição de Pernambuco durante nossa gestão."


quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Sivaldo Albino apresenta emendas ao Orçamento de 2015 que beneficiam os Estudantes de Nossa Cidade


O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 043/2014 que estima Receitas e fixa Despesas do Município para o exercício financeiro de 2015 foi votado nesta quarta feira 03 de dezembro de 2014. O Vereador Sivaldo Albino apresentou várias emendas ao orçamento e três delas atinge direto os Estudantes de nossa Cidade.

A emenda nº 009/2014  no valor de R$ 900 mil reais é no intuito que o Governo Municipal implante o Passe Livre Estudantil para os Estudantes de Garanhuns.

A emenda nº 018/2014 no valor de R$ 100 mil reais é no intuito que o Governo Municipal realize a reforma da Casa dos Estudantes, que há muito tempo está desativada.

A emenda nº 008/2014 no valor de R$ 80 mil reais é no intuito que o Governo Municipal realize no mês de Agosto a Festa dos Estudantes, para que os Estudantes de Garanhuns possam se confraternizar.

As emendas foram aprovadas e serão incluídas no plano de trabalho a serem realizados pelas Secretárias de Educação, Serviços Públicos e de Turismo.


Sivaldo Albino também apresentou outras emendas que serão publicadas em breve, para que a população possa acompanhar a aplicação desses recursos.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

FALTA DE TRANSPARÊNCIA: Garanhuns e municípios da região deixam de receber repasses voluntários do Governo Federal

Com Informações dos Blogs
V&C 
Ronaldo César

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu as transferências voluntárias aos 40 municípios vinculados à jurisdição da Procuradoria da República em Garanhuns (ver lista abaixo) que ainda não implementaram seus portais da transparência. A suspensão permanecerá enquanto ocorrer o descumprimento das regras de transparência das informações fiscais pelos municípios.

O total de transferências voluntárias celebradas pela União, desde o início de 2014, com municípios da área de atribuição da PRM/Garanhuns chegou ao montante de R$ 28.769.966,40, segundo consulta ao sítio eletrônico do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).

Os portais da transparência devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Em comunicado divulgado no Portal dos Convênios do Governo Federal, o MPOG reforçou que os órgãos federais e seus respectivos órgãos vinculados devem observar, antes de novos convênios e contratos de repasse, o efetivo cumprimento de todas as exigências necessárias à celebração dos instrumentos de transferências voluntárias.

Nota da Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que, embora a recomendação do MPF tenha se limitado à jurisdição da Procuradoria da República em Garanhuns, as medidas administrativas adotadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal devem ser estendidas para todos os municípios, estados e Distrito Federal.

Portais – Em 9 de dezembro de 2013 (Dia Internacional de Combate à Corrupção), foi expedida recomendação conjunta pelo MPF e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durante audiência pública realizada no âmbito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), para que os municípios implementassem os portais, de modo a evitar situações danosas ao patrimônio público e a caracterização de atos de improbidade administrativa. No entanto, após o prazo para adequação dado pelo Ministério Público, diversas prefeituras não adotaram as providências necessárias.

Uma das sanções é a impossibilidade de recebimento de transferências voluntárias da União pelos municípios que não implementarem o portal. A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde." Os recursos são repassados em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Municípios que fazem parte da área de atribuição do MPF/Garanhuns – Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Fiscalize, Denuncie e Dê Sugestão


Após solicitação de várias pessoas através de comentários em nosso blog e Facebook, estamos disponibilizando um e-mail para que a população possa contribuir com a nossa atuação parlamentar, sempre mantendo os e-mail em sigilo, para que possam denunciar, dá sugestões e ajudar a fiscalizar as ações do executivo.

E-mail. : fiscalizagaranhuns@outlook.com

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Ministério Público abre mais dois Inquéritos, agora já são oito investigando a Administração Izaias Régis


Foi publicado na última sexta feira 14 de novembro de 2014 no Diário Oficial do Ministério Público as portarias nº 76/2014 e 78/2014, instaurando Inquérito Civil por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns a partir de noticia do Vereador Sivaldo Albino para investigar supostos atos de Improbidade Administrativa na atual Gestão do Prefeito de Garanhuns Izaias Régis.

A portaria nº 76/2014 tem como objeto de investigação dois fatos, o suposto ato de Improbidade Administrativa por direcionamento de licitação pública na modalidade Pregão Presencial nº 022/2013, referente à contratação de empresa para serviços de cópias reprográficas, plotagem, encadernação e plastificação de documentos diversos, vencida pela empresa Rosangela Marques Ivo – ME, bem como à dispensa de licitação nº 008/2013, que culminou com a locação de imóvel pertencente à Sra. Nilze Nazareth Marques Ivo. Neste caso o próprio Ministério Público já tem em mãos o Relatório Técnico 027/2014 em que Analista Ministerial reconhece que a Prefeitura de Garanhuns ocasionou um prejuízo financeiro ao erário público num montante de R$ 51.523,85 decorrente deste contrato.     

Já a portaria nº 78/2014 tem como objeto de investigação, o suposto ato de improbidade administrativa por dano ao erário público e violação do devido procedimento legislativo na aprovação da lei municipal nº 3.891/2013, que incluiu para pagamentos via Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns – IPSG os aposentados e os pensionistas que eram pagos pelo tesouro público. Neste caso o Vereador Sivaldo Albino foi contrário a Lei aprovada na Câmara e alertou que esta ação iria causar prejuízos ao IPSG, e ele estava correto, fato que em 2013 o IPSG arrecadou R$ 12.444.796,73 e teve de despesas R$ 15.710.219,17 ocasionando um saldo negativo de R$ 3.265.422.44 devido a aprovação desta lei. O IPSG não tem fornecido à Câmara os balancetes mensais para que possamos acompanhar suas finanças, diante disso aprovamos na Câmara um pedido de informações onde solicitamos a atual situação do IPSG e estamos na espera desses dados.


Vamos acompanhar a apuração desses Inquéritos e continuar nossa luta para que fatos dessas naturezas não possam mais causar prejuízo financeiro aos cofres públicos. 

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Sivaldo Albino está atendo ao Concurso Público


Tenho acompanhado a questão que cerca o Concurso Público, inclusive tenho cobrado na Câmara este assunto! É fato que o pré edital divulgado pela Prefeitura de Garanhuns é um absurdo, porque não condiz com a real necessidade da Administração. O blogueiro Carlos Eugênio  fez um levantamento perfeito, ao demonstrar que os cargos com maior números de contratados não estão previstos no edital, fato que causa estranheza.   
O Ministério Público tem buscado cobrar a realização do Concurso Público, inclusive celebrando um Termo de Compromisso a Ajuste de Conduta com o chefe do Poder Executivo Municipal no intuito de no prazo de 120 dias a Prefeitura de Garanhuns possa enfim realizar o concurso e substituir os contratados por funcionários efetivos.
É um absurdo que uma Prefeitura que possui quase 1200 contratados, querer fazer apenas concurso para 127 postulantes.
 O município vem há mais de um ano protelando esta questão, dando a entender, que só vai realizar o concurso devido à exigência legal, representada pelo Ministério Público, e que mesmo assim, tenta fazê-lo para um número mínimo, que possa dar uma satisfação à justiça.
O correto é que a Prefeitura faça esse concurso para no mínimo 50% dos contratados, o que representaria cerca de 650 vagas para os concursados.
Vale lembrar que além dos contratados, a Prefeitura de Garanhuns possui mais de 300 cargos comissionados.
            É necessário que nós Vereadores possamos bater de frente com essa questão, e podermos juntos a Ministério Público cobrar da administração a elevar esses números de vagas. Irei tentar esta semana uma audiência com o Promotor da Cidadania Dr. Domingos Sávio para  juntos com os companheiros Vereadores nos unirmos e cobrarmos o cumprimento desse TAC por parte da atual Gestão.
  

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Sivaldo Albino é eleito pelo segundo ano consecutivo o Vereador mais atuante de Garanhuns, segundo Instituto Tiradentes


O Instituto Tiradentes realizou pesquisa entre os dias 18 de agosto ao dia 19 de setembro deste ano, onde apurou que o Vereador Sivaldo Albino foi o legislador mais atuante em Garanhuns.

Sivaldo Albino deverá receber a medalha Tiradentes no próximo dia 21 no Auditório do Recife Praia Hotel.


“É muito gratificante ver o reconhecimento da população pelo nosso trabalho, isso nos dar mais força para continuarmos realizando o nosso papel de vereador, que é legislar, reivindicar e principalmente fiscalizar as ações do Governo Municipal”, registrou Sivaldo Albino.  

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Ministério Público abre mais um Inquérito Civil para apurar suposto Direcionamento de Licitação na Administração Izaias Régis, agora é a Licitação do Jazz Festival 2014


Foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, do último sábado, dia 8, a Portaria nº 64-2014, instaurando um Inquérito Civil por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns para investigar um suposto ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito do Município de Garanhuns, Izaías Régis (PTB).

De acordo com a publicação assinada pelo Promotor Domingos Sávio, a partir de denúncia do Vereador Sivaldo Rodrigues Albino (PPS), o MP deu inicio ao procedimento para investigar o suposto direcionamento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico (nº 004/2014) referente a contratação de empresas para locação de tapumes metálicos, grades metálicas e palco Máster, para utilização durante o Garanhuns Jazz Festival 2014.

Relembre a denúncia do vereador Sivaldo Albino


quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar Irregularidades da Prefeitura de Garanhuns na Administração Izaias Régis


Ao longo do meu mandato tenho procurado cumprir fielmente o real papel do Vereador, que é legislar, reivindicar e fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos pelo Poder Executivo. Encaminhei várias denuncias ao Ministério Público onde encontrei diversas irregularidades em ações e aplicações desses recursos públicos da Prefeitura de Garanhuns, sempre pautado com provas documentais que comprovam os atos irregulares cometido pelo Executivo.

Semana passada o Prefeito de Garanhuns em entrevista ao site Agreste Agora reproduzida por alguns blogs, ao ser perguntado sobre as denuncias ele afirmou todas elas nós fizemos a defesa e depois todas elas morreram. O que eu não entendo é que elas morreram sem uma apuração. Mais uma vez nosso Gestor falta com a verdade para a população, num modo de tentar descredenciar as irregularidades apontados por nós, mas a verdade vem sempre a tona.

 Prova disso é que nesta quarta feira dia 22 de outubro de 2014 foram publicadas no Diário Oficial do Estado às portarias abaixo relacionadas que converte os referidos procedimentos em Inquéritos Civil , isso quer dizer que novas diligências serão realizadas, fato este que deixam claro que o Ministério Público de Pernambuco está atento as irregularidades e que os fatos estão sendo apurados e chegará a uma conclusão assim como foi no caso da Licitação da Xerox onde já se encontrou uma irregularidade no superfaturamento de 95%, e está passível de devolução o valor de R$ 51.523,85 segundo relatório técnico nº 027/2014 do MP.

Confira os Inquéritos Civil  Instaurados:

Portaria 034/2014:  Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento e superfaturamento de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2013, referente a locação de máquinas e veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais para realização e gerenciamento de transporte, em que foi vencedora a empresa Locaserv Locação e Serviços Ltda;

  Portaria 065/2014: Trata do Suposto ato de Improbidade Administrativa decorrente de direcionamento de licitação na modalidade concorrência nº 002/2013, referente a contratação de empresa para prestação de serviços integrados de publicidade e propaganda para divulgação de atos e ações da municipalidade;

Portaria 068/2014: Trata do Suposta ato de Improbidade Administrativa por infração ao Princípio da Publicidade consistente em uso de símbolos e cores correlacionadas à marca de sua administração;

  Portaria 070/2014: Trata sobre o pagamento irregular de Gratificações e nomeações de pessoas para cargos inexistentes;

Portaria 073/2014:  Trata do suposto ato de Improbidade Administrativa referente a Irregularidades de derrubadas de árvores do Parque Euclides Dourado, bem como a destinação dada à madeira.

Não há nada, nem mesmo ações que irá me impedir de continuar meu trabalho e meu dever como Vereador de fiscalizar as ações e aplicações dos recursos públicos por Parte do Governo Municipal, sempre pautado na verdade, afinal foi para essas funções que o Povo de Garanhuns me elegeu.


segunda-feira, 20 de outubro de 2014

O que Sivaldo previu, se confirma: Ministério Público constata suposto Superfaturamento em Serviços contratados e pagos pela Prefeitura de Garanhuns

Com informações do Blog Carlos Eugênio

A fiscalização exercida pelo vereador Sivaldo Albino (PPS) junto ao Governo de Garanhuns começa a gerar os seus primeiros resultados. Veja o Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco, que vem apurando denúncias - de autoria de Sivaldo - quanto a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Garanhuns no ano passado.   

De acordo com denuncia do Vereador do PPS, houve indícios de práticas de direcionamento no Pregão Presencial nº 022/2013, que resultou na contratação da empresa Rosangela Marques Ivo-ME para prestação de serviços de cópias reprográficas (xerox), plotagem, encadernação e plastificação de documentos diversos, cujo valor total do processo fora de R$ 378.900,00 para execução dos serviços até 31/12/2013, sendo executados e pagos pela Prefeitura R$ 105.325,33 dos serviços.   

Após receber a denuncia do Vereador e analisar a defesa feita pelo Governo de Garanhuns, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Garanhuns, acolheu grande parte dos argumentos apresentados pela Prefeitura, todavia observou que a Empresa vencedora do certame apresentou no dia no dia 15/01/2013 (por ocasião de pesquisa de mercado), preços para os serviços reprográficos inferiores aos valores que posteriormente (4 meses depois) foram contratados, em 23/05/2013, conforme tabela abaixo:     

Para uma melhor analise dos fatos, o MP utilizou um Apoio Técnico em Contabilidade, que realizou uma pesquisa de mercado no dia 12 de maio de 2014, em três empresas localizadas no centro de Garanhuns, com o intuito de realizar uma cotação de preço dos serviços utilizados pela Prefeitura. Após a consolidação dos valores, o Ministério Público constatou que os valores totais pagos pela Prefeitura de Garanhuns pelos serviços foram supostamente 95,77% maiores em relação aos valores orçados pelo apoio técnico, conforme tabelas abaixo:


“A Prefeitura de Garanhuns ocasionou um prejuízo financeiro de num montante de R$ 51.523,85; passiveis de devolução, para executar os mesmos serviços contratados, pois não observou efetivamente os preços de mercado praticados no Município de Garanhuns”, registra trecho do Relatório Técnico nº 027/2014, do Ministério Público de Pernambuco.

O Ministério Público já enviou cópia do Relatório Técnico nº 027/2014 para que a Prefeitura pudesse se manifestar a respeito do seu teor. Após a defesa do Governo Municipal, a Promotoria de Justiça de Garanhuns poderá dar sequência ao Processo ou acolher a posição apresentada.
  
Vale registrar que as denúncias do vereador Sivaldo Albino referentes à Dispensa de Licitação nº 008/2013, que versa sobre a locação de um imóvel na rua Sete de Setembro, nº 55, no bairro Santo Antônio, que abriga atualmente a Residência Terapêutica; bem como do grau de parentesco do ex-secretário Adjunto, Roberto Marques Ivo, com os proprietários do imóvel e com a proprietária da empresa contratada pela Prefeitura para prestação de serviços de cópias reprográficas, tiveram os argumentos da defesa acatados pelo Ministério Público, porém o relatório afirma que houve infração aos Princípios da Administração Pública da Impessoalidade e Moralidade Administrativa.

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

SIVALDO ALBINO ACIONA A TIM NA JUSTIÇA PELOS MAUS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DE GARANHUNS


O Vereador Sivaldo Albino mesmo em ritmo de campanha, não esquece as sua funções em defender o povo, esteve encaminhando hoje  ao Ministério Público encaminhando uma reclamação contra a Empresa TIM que tem prestado um serviço de mau qualidade a população de Garanhuns.

Sivaldo lembra que  em 11 de Julho de 2011, foi realizada a seu pedido uma audiência junto ao PROCON Garanhuns para discutir os principais problemas causados pela operadora de telefonia móvel TIM em Garanhuns. Naquela ocasião foi firmado um compromisso de que a Empresa TIM iria investir mais em equipamentos em nossa Cidade para resolver o problema, que melhorou um pouco mais ainda persiste.

Em 18 de Março de 2014, Sivaldo apresentou no Plenário da Câmara de Garanhuns requerimento solicitando da Empresa TIM esclarecimentos acerca dos serviços prestados em nossa Cidade, uma vez que os moradores estão com dificuldades de usar os serviços que são oferecidos, pois os sinais da operadora TIM, estão cada vez mais fracos, deixando muitas vezes os usuários impossibilitados de efetuar ligações e outros serviços.

Até o momento a Empresa TIM não se manifestou sobre o caso, mostrando total descaso com os moradores e usuários de nossa Cidade.

Diante disso, Sivaldo Albino solicitou ao Ministério Público que seja ajuizado uma Ação Civil Pública contra a Empresa TIM para que seja obrigada a oferecer o serviço de telefonia móvel de forma eficiente e contínua a população do nosso Município.


Esperemos que, com a provocação deste fato ao Ministério Público possamos conseguir com que a Empresa TIM faça cumprir o acordo firmado em 2011 e que a população de Garanhuns volte a ter um serviço de qualidade.