sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Projeto de Autoria do Chefe do Poder Executivo que Institui Adoção a Praça, Parques e Áreas Públicas foi aprovado em primeira votação!

Sivaldo Albino apresenta emenda solicitando a retirada dos Parques e das Áreas Esportivas do Projeto, mas a comissão de Legislação e Justiça rejeitou a emenda.  

O Projeto de Lei nº 042/2015 de autoria do Prefeito de Garanhuns Sr. Izaias Regis prevê a adoção por parte de particular, da sociedade civil organizada e das pessoas jurídicas na urbanização, nos cuidados e na manutenção dos espaços públicos como Praças, Parques, Áreas Públicas de caráter Esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros de Garanhuns.

Apresentei emenda solicitando que fossem suprimidos do texto do Projeto as expressões “Parques” e “Esportivo” numa forma de tentar preservar o Parque Euclides Dourado e Pau Pombo, como também das Quadras e o Campo do Parque que está em construção com recursos do Governo do Estado oriundo do FEM, mas a Comissão de Legislação e Justiça formadas pelos Vereadores Alcindo, Zaqueu e Haroldo rejeitaram a emenda sem justificativa.  

O Projeto gera dúvida ao permitir no seu artigo 11 que o Conveniado poderá expor placas citando o objetivo da adoção, bem como de publicidade, com fins a arrecadar fundos para a execução dos projetos previstos no Convênio. No projeto não trata qual o limite dessas publicidades.  

Outro ponto, é que em seu artigo 13 permite que o Prefeito possa regulamentar a Lei por decreto, uma espécie de cheque em branco. O projeto não deixa claro de como será essas parcerias, quais os critérios da arrecadação, como será a manutenção. Por exemplo, uma empresa ganhou a licitação para explorar a manutenção das Paradas de ônibus, mas até o momento as paradas continuam enferrujadas, algumas sem cobertas, qual é a manutenção?  

Também fiquei surpreso ao receber a informação que a Comissão rejeitou nossa emenda. Afinal, qual está sendo o Pensamento de verdade com relação aos Parques Pau Pombo e Euclides Dourado? 

O Projeto vai a segunda votação na próxima segunda feira (13/12) e por tudo isso, pela falta de clareza do projeto e as dúvidas que pairam sobre a população desse assunto, irei votar contrário novamente.

Garanhuns não tem dono! As Praças, os Parques e nossas áreas são do povo e da minha parte não vou deixar que os bens de nossa Cidade sejam loteados para alguns! 

Vereador Sivaldo Albino 

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Câmara de Garanhuns rejeita mais um Pedido de Informações Afinal, o que querem esconder?


Tenho visitado diversas obras de Pavimentação em nossa Cidade, e tenho encontrado algumas irregularidades na execução delas. Diante disso tenho solicitado a Prefeitura de Garanhuns os boletins de medição das referidas obras, o que a Prefeitura tem negado!

Na última quarta feira (25/11) apresentei requerimento solicitando de forma regimental essas informações, mais uma vez foi rejeitado por 7 votos contra e 3 a favor. A minha solicitação é em virtude que as obras estão sendo executadas sem acompanhamento dos engenheiros, a exemplo na Vila Lacerdópolis a Rua licitada foi a Altemar Dutra e os funcionários acabaram fazendo a pavimentação de outra, o que tem causado um grande transtorno aos moradores que não sabem como irá ficar a situação. Outro fato é que as Ruas pavimentadas no Bairro Aloísio Pinto estão sendo feitas com areia de barranco, o que não é aconselhável para executar pavimentações de paralepipedos, conforme descreve o próprio projeto. 

O Próprio Secretário de Meio Ambiente de Garanhuns Sr. Marcos Renato fala das irregularidades das obras. Em ofício nº 081/2015 enviado a Procuradoria do Município  ele diz “ O Município está realizando uma obra de recuperação de uma voçoroca sem licença ambiental e sem projeto de drenagem” e ainda diz “ o próprio município não cumpre o que exige”. 

As obras devem ser feitas com qualidade e durabilidade e da maneira que estão executando irá causar transtornos no futuro. O que me deixa triste é levar ao plenário da Câmara Municipal de Garanhuns um assunto tão sério como este, e ver os companheiros Vereadores não levar a sério. O interessante foram os argumentos de alguns vereadores da base governista para não aprovar o nosso pedido de informação, eles saíram com essas palavras:  Um diz que não sabe diferenciar areia lavada da areia de barranco, Outra diz que não precisa fiscalizar que o povo ta satisfeito,  Outros falam diz que acreditam na seriedade do Prefeito e não iria se sujar por conta das citadas areias, por fim sem nenhuma justificativa convincente alguns vereadores partiram para grosserias e ataca a esse vereador que fez o pedido de informação.  

Será que esse Governo está realizando essas obras só com o pensamento nas eleições do próximo ano? Por que o certo é realizar as obras com competência, responsabilidade para que as mesmas tenham a sua durabilidade e que no futuro próximo não venham causar transtornos aos moradores de nossas comunidades, a exemplo como ocorreu recente na Cohab 2, João da Mata, Indiano e Massaranduba.

A função do Vereador é legislar e fiscalizar e eu juntos com os Vereadores da bancada de oposição Nelma Carvalho, Paulo Leal e Claudio Taveira vamos continuar exercendo o nosso papel sobre tudo em defesa do povo de Garanhuns.


Vereador Sivaldo Albino 



segunda-feira, 30 de novembro de 2015

O Direito dos Educadores de Garanhuns


A Prefeitura Municipal de Garanhuns segundo seu Portal da Transparência recebeu do Governo Federal no mês de agosto o valor de R$ 23.683.792,00 (vinte e três milhões seiscentos e oitenta e três mil setecentos e noventa e dois reais) a título de restituições, segundo informações extra-oficiais devido a uma ação movida pelo ex-prefeito Silvino Duarte em 2004, sob alegação de que o Município de Garanhuns estava tendo perdas do FUNDEF (Hoje FUNDEB) o que foi comprovada e a União restituiu o Município de Garanhuns com os valores devidos corrigidos.

O que causou estranheza é que a Prefeitura de Garanhuns não anunciou a chegada desse recurso, como também não quis passar para imprensa as informações sobre a origem desses valores. A população só teve conhecimento após publicação no Blog de Carlos Eugênio. Outro fator é que no site do Tribunal de Contas do Estado o valor recebido consta de R$ 25.632.502,69 (vinte e cinco milhões seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos) o que diverge do site do Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns, dando uma diferença R$ 1.948.710,69.

Diante disso, encaminhei ao Controlador Geral do Município ofício nº 057/2015 protocolado no dia 06/11/2015 solicitando explicações sobre a origem desses recursos que foi lançada no portal da Transparência em sua dotação como “outras restituições”. Hoje (27/11) recebemos ofício 091/2015 solicitando dentro da legalidade um prazo de mais de 10 dias para responder.

Também solicitei ao Ministério da Educação informações onde deveriam ser alocados esses recursos, e recebi a seguinte resposta: “Os recursos decorrentes de precatórios pagos pela União referentes a ações relacionadas aos cálculos do valor mínimo por aluno à época da vigência do Fundef devem ser contabilizados na natureza de receita e na fonte/destinação daqueles decorrentes de recebimento da complementação da União ao FUNDEB.” 

É necessário sabermos qual a origem e qual a destinação desses recursos, porque se confirmada à versão que o mesmo é proveniente do FUNDEB, nesse sentido será utilizado 40% para manutenção do ensino básico e 60% para rateio dos Professores, o que seria reconhecer o trabalho desses profissionais que há muito tempo o Município de Garanhuns não realiza o rateia com os servidores.  

Irei continuar cobrando !


Vereador Sivaldo Albino

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

O DISCURSO DIFERENTE DA PRÁTICA - Prefeito Izaias Regis não valoriza os Esportes de Garanhuns

Está tramitando na Câmara Municipal de Garanhuns o Projeto de Lei que defina a dotação orçamentária para o próximo ano de 2016, mas a área de esportes está totalmente sem atenção por parte desse Governo Municipal, prova disso é que no valor orçado para 2016 será de R$ 326.721.000,00 (Trezentos e vinte e seis milhões setecentos e vinte e um mil reais) e a Prefeitura só está destinando para o Desporto e Lazer o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) em média 0,06% do orçamento.
O estranho é que ao assinar a ordem de serviço para conclusão da Quadra do Distrito de São Pedro que está com a obra paralisada desde a gestão passada, o Prefeito Izaias Regis saiu com essa declaração “ Para nós é de grande importância ações na área do esportes, pois entendemos que as atividades esportivas fazem inúmeros benefícios”.
Como? O Prefeito de Garanhuns no discurso é uma coisa na prática outra !
Nessa gestão acabou com o Prefeitura Presente um dos acertos da Gestão Passada, não incentiva e nem tem pretensões de incentivar as nossas equipes a exemplo do Sete de Setembro, Tigre e a Liga Desportiva, prova disso é que no orçamento para 2016 o Prefeito de Garanhuns Izaias Regis pretende ajudar com apenas R$ 1.000,00 (mil reais) cada agremiação dessas durante todo o ano, ou seja em média R$ 83,00 (oitenta e três reais) por mês. Todo ano o Prefeito reafirma que vai reeditar o Programa Prefeitura Presente, mas só está destinando para o próximo ano o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para esse programa, ou seja R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por mês. Será que realmente ele entende que as atividades esportivas fazem benefícios?
Para tentar salvar essa situação, apresentei emendas ao Orçamento destinando o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada um (Sete de Setembro, Tigre e Liga Desportiva) e R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para a realização do Projeto Prefeitura Presente, e espero que os companheiros vereadores possam aprovar e que o Prefeito coloque o seu discurso em prática realizando essas ações, e reconheça realmente o benefício que os esportes trazem a uma população !

Vereador Sivaldo Albino

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Precisamos URGENTE discutir a Segurança de Garanhuns


Garanhuns está vivenciando um momento de insegurança muito grande, os moradores estão  apreensivos com medo de saírem de casa em virtude dos altos números de furtos, assaltos e assassinatos que vem ocorrendo em nossa Cidade, especialmente nas últimas semanas.

É importante realizarmos uma Audiência Pública para tratarmos a violência em Garanhuns. Irei acionar o Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco Dr. Antônio Figueira, o Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco Alessandro Carvalho, o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco Coronel Antônio Francisco Pereira Neto, O Comandante do 9º BPM Ten. Cel. Ely Jobson Bezerra de Melo, o Delegado da 18ª Seccional Dr. Flávio Pessoa para que juntos com a Sociedade possamos encontrar meios de combater URGENTE esses tipos crimes que estão ocorrendo em Garanhuns.    

Na Câmara Municipal tenho apresentado propostas para o combate a Criminalidade, a exemplo solicitei ao Governo do Estado o aumento do efetivo do 9º BPM, como também a criação de uma Lei que proíba a venda de desbloqueadores de Celulares no Estado de Pernambuco, com isso irá combater o grande número de roubo que tem ocorrido de celulares, uma vez que proibido o desbloqueio não será possível mais a ativação do aparelho que for roubado.

Sabemos que a obrigação e dever do Estado cuidar da Segurança, mas também é responsabilidade do Governo Municipal e da Sociedade de um modo em geral.

Nesse momento precisamos da união de todos, os poderes legislativo Municipal e Estadual, poderes Executivo do nosso Município e do Estado, policias Militar e Civil, Ministério Público e o Judiciário, Deputados Estaduais, Federais e da Sociedade de um modo em geral, em busca de ações duras e eficaz no combate a Criminalidade, para que Garanhuns e nossa população possam voltar a conviver com segurança.


Sivaldo Albino  
Vereador 

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

A Falta de Compromisso da Prefeitura de Garanhuns com a Saúde do nosso Povo


A notícia do fechamento da Clinica de Reabilitação me deixou indignado com a atitude da Prefeitura Municipal de Garanhuns, saúde e educação são prioridades em todos e quaisquer Governo, principalmente quando essa economia anunciado pela Prefeitura são valores irrisórios, onde deveria prevalecer o atendimento ao povo de Garanhuns.

Após a notícia procurei informações sobre o atendimento no Centro de Reabilitação, o levantamento aponta que o Centro era composto por 7 Fisioterapeutas (sendo 1 efetivo), 2 recepcionista (todos efetivos), 3 Técnico em Enfermagem, 1 serviços gerais, 1 fonoaudiólogo (efetivo), 1 Fisioterapeuta responsável técnico e 1 piscineiro, mesmo a piscina nunca ter sido utilizado por falta de aquecedor. O centro foi fechado, mais a casa permanecerá alugada pois continuará funcionando o CTA que também é instalado naquele imóvel.


Levantamentos feitos com informações, o custo do funcionamento do Centro de Reabilitação com as despesas de pessoal, aluguel, água, luz, telefone e insumos  era em média de R$ 22.734,00 (vinte e dois mil setecentos e trinta e quatro reais), mas levando em consideração de que os funcionários efetivos irão continuar suas atividades e que o Imóvel continuará alugado, a economia será apenas de R$ 12.000,00 (doze mil reais), portanto valor abaixo do que o informado pelo Secretário de Saúde de que iria gastar em média R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) na terceirização dos serviços.

O Centro de Reabilitação teve 1.480 atendimentos no último mês, e ainda existem certa de 50 pessoas na espera para serem atendida. 

Fechar uma unidade de saúde, que tem prestado serviços essenciais a população com a conversa de que irá economizar, essa gestão só pode estar de brincadeira! Com tantos setores que poderiam economizar, cortar em saúde mostra o despreparo e a falta de compromisso com a população de Garanhuns. Poderia o Governo de Izaias Régis deixar de pagar pessoas nos Estados Unidos, cortar gratificações de quem não trabalha, deixar de pagar altos valores com alugueis de carros, economizar em combustíveis,  eventos e dentre outros.

É bom ressaltar que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região através do seu Presidente Dr. Silano Souto Mendes Barros emitiu nota manifestando sua INDIGNAÇÃO com o descaso à saúde da população de Garanhuns em virtude do encerramento das atividades do Centro de Reabilitação do Município.

Espero que o Governo reveja essa decisão e que os pacientes não possam ser prejudicados, principalmente os enfermos que sofrem acidentes motociclístico, quem realizam cirurgias ortopédicas, quando paciente precisam de recuperação funcional pós AVC (Acidente Vascular Cerebral) e dentre outras.  O Povo de Garanhuns merece respeito!!!

Sivaldo Albino

Vereador

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Aprovado Projeto que impede Instalação de novos Postos de Combustíveis em Garanhuns



A Câmara Municipal de Garanhuns aprovou na manhã desta quarta feita (30/09) em segunda votação o Projeto de Lei nº 086/2015 que determina que Postos de Combustíveis para se instalar na área urbana de Garanhuns deverá obedecer  uma distância mínima de 1000 metros de um posto para outro, em todos os ângulos.

Com essa Lei, fica praticamente impossível a instalação de novos Postos de Combustíveis na Cidade, o que irá dificultar a livre concorrência.

Infelizmente, a aprovação dessa matéria está a atender os interesses de alguém e não o interesse da população.

Votaram a favor da aprovação: Vereadores Gersinho Filho (autor da Lei), Zauqueu Naum, Haroldo Vicente, Gil PM, Silvio Sabino, Luzia da Saúde, Audálio Filho, Alcindo Correia e Carla.


Votaram contra o projeto: Vereadores Sivaldo Albino, Diretora Nelma, Paulo Leal e Claudio Taveira.   

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Projeto que impede Instalação de novos Postos de Combustíveis é um Retrocesso


A Câmara Municipal de Garanhuns analisa nesta quarta feira 30/09/2015 em segunda votação o Projeto de Lei nº 086/2015 de autoria do Vereador Gersinho Filho, onde regulamenta que os postos de venda de derivados de petróleo, etanol e gás natural veicular (GNV) só poderão ser instalados na área urbana de Garanhuns a uma distância mínima de 1000 metros de um posto para outro, em todos os ângulos. A Matéria apreciada pela Casa Raimundo de Moraes também condiciona a concessão do Alvará de Funcionamento e do Habite-se, por parte da Prefeitura, a distância estabelecida.

Em 1999 a Lei nº 2973 proibia a instalação na área urbana a uma distância de 500 metros de um posto para o outro. Em 2001 a Lei nº 3031/2001 de autoria do vereador Sivaldo Albino revogou a Lei nº 2973/1999 e permitiu a instalação de novos postos em Garanhuns. Após a aprovação da Lei do Vereador Sivaldo Albino 16 novos postos foram instalados na Cidade, que geram hoje mais de 200 empregos diretos e proporcionam uma concorrência na briga de quem oferta o menor preço, beneficiando os consumidores. 

A aprovação do Projeto de Lei nº 086/2015 é um retrocesso, pois fere o princípio da livre concorrência, impedindo a instalação de novos postos em Garanhuns, pois com essa distância não há a possibilidade de instalação de outros em nossa Cidade. O que causa estranheza é que essa Lei vem à pauta na Câmara após a instalação do último posto na Cidade que é o localizado na esquina da Júlio Brasileiro com a Simôa Gomes que é de propriedade do Filho do Prefeito Izaias Régis, que já possui um outro no Bairro da Boa Vista.

Essa Lei seria válida se viesse a discutir as questões de segurança, como a instalação de Postos de Combustíveis próximo a Escola, Clinicas, Hospitais, Fórum locais de grande aglomeração de pessoas, mais impedir apenas por proximidade de outro não trás nenhum avanço, só benefício para alguns.

Eu irei novamente votar contrário a essa matéria e espero que os companheiros da Câmara Municipal de Garanhuns revejam seus votos e derrote esse projeto que é um retrocesso a livre concorrência.

Sivaldo Albino


Vereador

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Prefeitura de Garanhuns não cumpre o prometido e Alunos do CAIC ficam sem aulas para não conviver com Ratos e Baratas


video

Alguns alunos do CAIC entraram em contato na manhã desta quarta feira (16/09) por volta das 10hs com o Vereador Sivaldo Albino informando que estariam sendo liberados da Escola por que não estavam com condições de conviver com o mau cheiro e o retorno que esgoto que estava dando na cozinha e banheiros. Diante disso a Vereadora Diretora Nelma e a Assessoria do Vereador Sivaldo Albino estiveram visitando  na manhã desta quarta feira (16/09) mais uma vez as instalações do CAIC e constatou a veracidade dos fatos.
A cozinha da Escola está sem condições de funcionar, o esgoto está dando retorno e insetos como baratas e ratos estão se proliferando no local, como também alguns funcionários têm levado choques em virtude da fiação continuar exposta e colocando em risco a todos.
Em conversas com alunos e funcionários a Diretora Nelma verificou que após a visita feita por ela e pelos Vereadores Sivaldo Albino, Claudio Taveira e Paulo Leal em julho deste ano, a Prefeitura de Garanhuns não tomou nenhuma providência para resolver os problemas daquela unidade de ensino. A Secretária de Educação chegou a informar aos órgãos de Imprensa que até o final do segundo semestre deste ano a Obra seria concluída e que estaria mandando de imediato uma equipe de manutenção para ficar a disposição do CAIC e até o momento nada foi feito, num desrespeito total a alunos, funcionários e pais de alunos.

Já está virando prática corriqueira da Prefeitura ir aos órgãos de Imprensa fazer promessas e não cumpri-las, numa forma de ganhar tempo ou tentar enganar a população de Garanhuns. Não conseguimos entender onde está a Vigilância Sanitária que ainda não visitou a cozinha do CAIC mesmo após nós denunciarmos em julho, já que tem sido tão eficiente autuando e fechando estabelecimentos comerciais na nossa Cidade, mas tem sido omissa na sua própria casa. Como também onde estão os Vereadores que foram ao CAIC defender o Governo Municipal e relataram  que lá estava tudo em perfeita condições e acusaram nós da oposição em estar fazendo “politicagem”. SERÁ QUE ESSA É A CIDADE QUE A GENTE QUER?

Esperamos que de forma URGENTE que esse problema seja resolvido como também os outros e que os funcionários e alunos passem a ter o respeito da administração, pois quem diz “amar a cidade” cuida! E isso não tem acontecido por essa atual administração.     

Vereadores
Diretora Nelma
Sivaldo Albino
Claudio Taveira

Paulo Leal 



terça-feira, 8 de setembro de 2015

Após cobrança dos Vereadores de Oposição, Rua Evaldo Braga é recuperada


No dia 08 de julho de 2015 os Vereadores Sivaldo Albino (PPS) e Diretora Nelma (PR) estiveram na Rua Evaldo Braga na Comunidade de Manoel Chéu para fiscalizar os serviços de pavimentação feitos naquele logradouro, e encontraram a rua já com buracos mesmo em pouco menos de seis meses da execução do calçamento.  

Após a visita dos Vereadores, a Prefeitura de Garanhuns informou que iriam refazer os serviços, e graças a cobrança dos vereadores os serviços foram feitos e a rua Evaldo Braga está recuperada.

Agora vamos aguardar que os asfaltos e calçamentos das Comunidades do Indiano, João da Mata,  Maçaranduba e Cohab 2 que apresentaram problemas sejam recuperados o mais rápido possível, já que no nosso levantamento mais de 20 (vinte) ruas estão precisando de reparos ou em alguns casos serem totalmente refeitas.

Nós que fazemos a oposição, mostramos que estamos no caminho certo, apontando os erros e cobrando as soluções em benefício da população!

Vereador  
Sivaldo Albino
Diretora Nelma
Paulo Leal

Claudio Taveira


terça-feira, 1 de setembro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO COMPROVA DENÚNCIA DE SIVALDO



Prefeitura gastou mais de R$ 17 mil reais com Salário e Gratificação de servidores que estavam nos Estados Unidos

Para derrubar de uma vez por todas aquela tese do senhor Prefeito Izaias Régis Neto, de que as denúncias contra o seu Governo não são comprovadas, o Ministério Público de Pernambuco constatou que houve sim, IRREGULARIDADES na nomeação e pagamentos a cargos comissionados feitos pelo Prefeito Izaias Regis, com o dinheiro dos contribuintes municipais.

Tudo começou quando os Vereadores Sivaldo Albino, Silvio Sabino, Luzia da saúde, Diretora Nelma, Paulo Leal e Claudio Taveira assinaram um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Câmara Municipal de Garanhuns para apurar supostas irregularidades na nomeação e pagamentos a cargos comissionados feitas pelo Prefeito Izaias Regis, mas a mesa diretora da Câmara resolveu arquivar sem ao menos investigar.

Diante disso, foi solicitado informações a Polícia Federal e no dia 02 de março 2014, o fato foi comunicado ao Ministério Público que instaurou procedimento investigativo, comprovando em seguida a denúncia do Vereador Sivaldo Albino.

O senhor Raymond Sarduy foi nomeado através da Portaria nº 339/2013-GP para ocupar o cargo de Assessor Especial do Prefeito (CC03), lotado no Gabinete do Prefeito. O Valor do Cargo Comissionado CC03 é de R$ 2.800,00. Através da Portaria nº 394/2013-GP o Prefeito do Município de Garanhuns Izaias Regis Neto também concedeu de imediato Gratificação de 100% ao Sr. Raymond Sarduy que passou a perceber o salário de R$ 5.600,00, mesmo não se encontrando em solo brasileiro, já que se encontrava nos Estados Unidos, conforme documentos comprovados pelo Ministério Público. O fato de o Prefeito conceder gratificação de 100% para um servidor que sequer estava em solo brasileiro demonstra a farra realizada com o dinheiro público pela atual administração, e que faz com que duvidemos da legalidade em todas as gratificações extras concedidas por esse Governo aos Cargos Comissionado.

 O Prefeito de Garanhuns,  Izaias Régis Neto  no dia 07 de janeiro de 2013 através da Portaria nº 094/2013-GP nomeou a Sra. Maria do Rosário Sena Barros Sarduy, para ocupar o cargo comissionado de Gerente de Recursos Transferidos (CC03) lotada na Secretária Municipal de Assistência Social. Também em 15 de Fevereiro de 2013 concedeu Gratificação por Produtividade Extra, e no dia 22/03/2013 a Servidora Comissionada viajou para os Estados Unidos e retornou no dia 07/04/2013, portanto ficando fora do País quase 20 dias, fato que não justifica o recebimento de Gratificação por Produtividade Extra.

  Só após a notificação do Ministério Público, a Prefeitura de Garanhuns instaurou Processo Administrativo para apurar os fatos, o que comprovou que o Funcionário Raymond Sarduy teria passado um período de 75 dias nos Estados Unidos e mesmo assim recebeu os salários e gratificações apesar de estar fora do País. Já a senhora Maria do Rosário Sarduy recebeu de forma irregular a Gratificação no período em que passou nos Estados Unidos.

Em sua justificativa no inquérito e no Ministério Público o funcionário afirmou que viajou sem dar ciência aos seus superiores, e que a viagem tinha como finalidade resolver a rescisão do seu contrato de trabalho que mantinha na empresa UNITED STATE POSTAL SERVICES.

Em depoimento ao Ministério Público o Secretário de Administração à época Alfredo Gois afirmou que a Administração só tomou conhecimento da ausência do Servidor após a instauração do procedimento, isso quer dizer só em junho de 2015, quase dois anos após o acontecimento.

Daí cabe o questionamento: Será que ninguém do Gabinete e nem o próprio Prefeito Izaias Régis sentiu a falta do seu Assessor Especial, que se esteve nos Estados Unidos por 75 dias? É bom lembrar que a época dos questionamentos, o Prefeito Izaias Régis registrou que estávamos criando “factóides”, aliás, como procede sempre que se sente acuado por irregularidades cometidas em sua gestão, todavia, a verdade veio à tona, e o que denunciamos foi comprovado!  

Diante dessa FARRA COM O DINHEIRO DO POVO DE GARANHUNS, constatada pelo Ministério Público, restou aos servidores comissionados Raymond Sarduy ser exonerado no dia 09/06/2015 e fez o acordo de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 14.002,99 sendo 10% de entrada e o restante dividido em   35 parcelas de R$ 360,07. Já a senhora Maria do Rosário Sarduy fez o acordo em devolver o valor de R$ 3.065,00, sendo 10% de entrada e o restante em 23 parcelas de R$ 119,93. 

Esse relato e o desfecho do trabalho do Ministério Público evitou que mais de R$ 17 MIL REAIS DO POVO DE GARANHUNS fossem perdidos pelas as irregularidades dessa gestão.

Mais uma vez comprovo que o meu trabalho em fiscalizar o zelo no uso dos recursos públicos é sério e fundamentado na verdade. Vou continuar exercendo o meu papel de Vereador e mesmo que muitos não gostem, vamos seguir, doa a quem doer, afinal as atribuições do Vereador é legislar e Fiscalizar as ações do Governo Municipal.

Vereador Sivaldo Albino  

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

SIVALDO ALBINO irá acionar a Prefeitura de Garanhuns pelo o uso IRREGULAR dos recursos da CIP

Em resposta a nota enviada pela Prefeitura de Garanhuns aos órgãos de imprensa sobre a Iluminação Pública mostra que a mesma está utilizando de forma IRREGULAR os recursos da CIP, a qual demonstra minha preocupação e indignação, vejamos os pontos:
1- Em nota a Prefeitura informou que arrecadou com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no período de janeiro de 2014 a julho de 2015 o valor de R$ 5.271.942,00 o que reforça nossa postagem onde afirmamos que a Prefeitura lucra mais de 2,5 milhões com a CIP às custas da população, pois a mesma paga em média 130 mil por mês pela a Iluminação Pública da Cidade.

2- A Prefeitura afirma em nota que tem gastos os recursos da CIP com o pagamento da Iluminação das ruas e avenidas, dos prédio públicos, pagamentos de parcelamentos e que investiu em 2014 na compra de lâmpadas LED. É IRREGULAR, pois não podem utilizar desses recursos para pagamentos da iluminação dos prédios públicos, que devem ser custeados com os recursos do tesouro, como também não pode os recursos da CIP pagar parcelamentos de débitos juntos a CELPE.
3- Com relação aos gastos nos investimentos das compras de Lâmpadas LED, a Prefeitura de Garanhuns tem evitado fornecer informações sobre esses contratos, prova disso é que encaminhei ofício nº 040 datado de 08/07/2015 solicitando os pagamentos e boletins de medição referentes ao Contrato com a empresa LANÇAR responsável pela instalação das LED, mas até o momento a Prefeitura não respondeu o que mais uma vez infringiu o art. 11 da Lei 12.527/2011, diante disso solicitei intervenção do Ministério Público para termos acesso. Vale salientar que os investimentos com a instalação com as Lâmpadas LED durante o período de 2014 que constam no Site do TCE só foram de R$ 517.050,69 e não de mais de 2 milhões 
como informou a Prefeitura.

Vários Tribunais de Justiça do País tem julgado ações contra Contribuição de Iluminação Pública, pois alguns Governos Municipais tem utilizado dos recursos da CIP para pagamentos de outras finalidades que não sejam o custeio da Iluminação pública, o que tem acarretado ações de Improbidade Administrativa aos Gestores que usam desse expediente.
Desde início o aumento da Contribuição que tenho defendido a tese que a emenda constitucional nº 039/2002 permitiu que os Municípios criassem a Contribuição da população para “custear” a iluminação pública, isso quer dizer não poderia o Município arrecadar mais do que paga pela Iluminação da Ruas, Avenidas e Praças da Cidade.

Portanto, mais uma vez demonstro que quem está falando a VERDADE somos nós, e não o Governo que omite informações a população.
Diante disso, irei ingressar na justiça para evitarmos que esse absurdo que a Prefeitura de Garanhuns continue, e que a população não seja mais penalizada com essa cobrança IRREGULAR!
Vereador 
Sivaldo Albino