segunda-feira, 25 de maio de 2015

Prefeitura admite que Sivaldo Albino estava certo e realiza Licitação para Publicidade em Propagandas nas Paradas de Ônibus


Após questionamento feito pelo Vereador Sivaldo Albino a Prefeitura de Garanhuns querendo saber quem estaria comercializando e recebendo as Propagandas colocadas nas Paradas de ônibus, a mesmas foram retiradas o que me causou estranheza. O Vereador Sivaldo Albino alertou que teria que haver uma Licitação para as devidas comercializações.

A semana passada a Prefeitura Municipal de Garanhuns divulgou no Diário Oficial dos Municípios a abertura de processo licitatório 012/2015, na modalidade Concorrência, destinado à concessão de espaço público para fins de veiculação de publicidade, através de paradas de ônibus. Esse fato a Prefeitura admite que alguém comercializou essas publicidades de forma irregular, por isso é preciso saber quem recebeu esses recursos e quem autorizou a comercialização destas propagandas dessa maneira, sem licitação. Também é direito das empresas que pagaram por este serviço receberem de volta os recursos que pagaram por estas propagandas.

Na última quarta feira apresentei requerimento na Câmara Municipal de Garanhuns protocolado sob nº 179/1º solicitando a Prefeitura para usar esses espaços das Paradas de ônibus sejam utilizados para divulgação dos nossos Pontos Turísticos e um pouco da nossa história e beleza do nosso Município.  

Essa não é a primeira vez que nosso papel de oposição faz o Governo recuar de algumas atitudes irregulares. Assim foi com a Licitação para as Xerox onde o promotor mandou cancelar a Licitação, no caso do IPSG que a Prefeitura mandou uma nova Lei aumentando a contribuição suplementar para conter o desequilíbrio causado pela transferência dos aposentados do tesouro para o IPSG, sinal que nossas ações como oposição tem sido de forma responsável e verdadeiras, e não factóides como diz o Prefeito de Garanhuns.

Vou continuar realizando o meu papel de Vereador que é fiscalizar e Legislar promovendo o zelo do dinheiro público do povo de Garanhuns.

Vereador Sivaldo Albino


segunda-feira, 18 de maio de 2015

Sivaldo Albino propõe ao Governo do Estado de Pernambuco a elaboração de uma Lei que restrinja venda de Desbloqueadores de Celulares para combater o ROUBO


O Vereador Sivaldo Albino apresentou requerimento protocolado sob nº 163/1º  durante a 14ª Reunião Ordinária solicitando ao Governo do Estado de Pernambuco que envie a Assembléia Legislativa Projeto de Lei proíba a venda de Desbloqueadores de Celulares no Estado de Pernambuco. A Solicitação de Sivaldo visa combater o ROUBO a celulares que tem ocorrido em Garanhuns e no Estado de Pernambuco.

A Lei solicitada por Sivaldo Albino visa restringir a venda de aparelhos que alteram ou desbloqueiam o número de identificação dos celulares, conhecido como IMEI. Com o código bloqueado, o aparelho deixa de funcionar, o que torna o roubo e o furto menos interessante para esses infratores. O objetivo é inibir o comércio irregular de equipamentos que permitam a reativação e revenda no mercado dos aparelhos roubados ou furtados, coibindo a receptação e estelionato.

Pelo projeto de lei aprovado no Estado de São Paulo com essa redação, os estabelecimentos que quiserem vender o equipamento desbloqueador às operadoras de telefonia ou assistências técnicas deverão ter autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias da Polícia Civil. A norma prevê ainda o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação.


Bloqueio

O IMEI (International Mobile Equipment Identity) é um número único de identificação de aparelhos, independente de operadoras ou país de utilização. O código é uma espécie de Registro Geral (RG) do aparelho. Seu número geralmente está na caixa do telefone, por isso é importante anotá-lo. Quem ainda não tem o número do IMEI pode descobri-lo pelo próprio celular. Para isso, basta digitar *#06# no teclado, que a identificação irá aparecer na tela.

Agora é aguardar a decisão do Nosso Governador

terça-feira, 5 de maio de 2015

Aos Professores de Garanhuns


Quero informar a todos os Professores da Rede Municipal que continuo a luta para provar que foi IRREGULAR a tramitação do Projeto de Lei nº 10/2015 de Autoria do Chefe do Poder Executivo, tornando assim aquela votação nula, o que fará com que o Projeto volte a sala das comissões para novas discussões e em seguida em plenário para suas votações. Em isso ocorrendo podermos lutar pela permanência do Abono Educador no mês de outubro independente de sobras dos 60% do FUNDEB no final do ano, como também discutir os verdadeiros ajustes no percentual de 13,01% como foi propagado pela Prefeitura de Garanhuns e que os cálculos ainda causam dúvidas da concessão nesse valor.

Ainda quero informar aos nobres Professores que estive no último dia 23 de abril de 2015 encaminhando apelo ao Exmo Promotor de Justiça Domingos Sávio no sentido de que o mesmo intercedesse junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garanhuns para anulação da votação do Projeto de Lei nº 10/2015, como também para que este parlamentar possa ter acesso aos pareceres das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça, uma vez que encaminhei no dia 14 de abril de 2015 ofício nº 029/2015 solicitando cópias dos pareceres das referidas comissões e até o momento não tive acesso aos mesmos, o que me causou estranheza.

Na segunda feira dia 27 de abril de 2015 estive em uma audiência com o Promotor de Justiça Domingos Sávio, onde tratamos de diversos assuntos, em especial este com relação ao Abono Educador e o mesmo se mostrou bastante atento a esta questão e se colocou a disposição, como também me informou que notificou a Presidência da Câmara para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias sobre os meus pleitos.


Estou no aguardo da resposta da Mesa Diretora que até o momento não respondeu sobre o meu pedido de anulação da 10ª reunião ordinária, como também a anulação da votação do Projeto de Lei nº 10/2015, hoje faz 20 dias e até o momento nenhuma resposta nos foi concedida. 

Finalizo comunicando aos nossos educadores que estou atento e na esperança que vamos fazer prevalecer a legalidade da tramitação do projeto, como também o direito dos Professores da Rede Municipal de Ensino de receberem o seu abono educador.
Continuem contando comigo.


Vereador Sivaldo Albino  




segunda-feira, 4 de maio de 2015

Festival Viva Dominguinhos


Esse final de semana Garanhuns vivenciou o II Festival Viva Dominguinhos proporcionando ao nosso Povo a alegria de se divertir aos bons shows apresentados no Palco da Praça Cultural Mestre Dominguinhos.

Quero externar os meus Parabéns a todos que organizaram esse evento, as Secretárias envolvidas, a Prefeitura de Garanhuns, o Prefeito Izaias e patrocinadores. Quero também externar a minha alegria em ver a divulgação do nome Praça Cultural Mestre Dominguinhos nas redes sociais e para povo Pernambucano e do Brasil, fruto de um projeto de minha autoria que denominou o nome da Praça em homenagem ao grande Mestre Sanfoneiro.


Outro fato que me deixou orgulhoso foi ver várias pessoas fotografando ao lado da Estátua de Dominguinhos que também foi fruto de requerimento de minha autoria apresentado na Câmara de Vereadores que foi aprovado de forma unânime e que está instalada na Praça Cultural Mestre Dominguinhos.

Espero que este evento possa se tornar cada vez maior se tornando patrimônio de Garanhuns e que a cada ano posso crescer em lazer e proporcionar novos investimentos no comercio informal de nossa Cidade.

Parabéns Garanhuns


Vereador Sivaldo Albino 

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Pedido de Informações sobre o destino dos Medicamentos é rejeitado pela maioria dos Vereadores... Não sei o que querem esconder?


O requerimento de minha autoria apresentado hoje no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns solicitando informações sobre a compra e distribuição dos medicamentos comprados pela Prefeitura de Garanhuns foi rejeitado pela maioria dos Vereadores, votaram a FAVOR apenas Eu (Sivaldo Albino), Vereadores Claudio Taveira, Paulo Leal e a Vereadora Nelma.
Não entendo por quais os motivos a maioria dos Vereadores rejeitaram está proposta, afinal também é dever deles fiscalizar as ações do executivo em prol do povo, e os fatos que narrei no requerimento a exemplo o custo de R$ 1.457.767,67 (Hum milhão quatrocentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) conforme prestação de contas da própria secretária na compra de medicamentos não condiz com a realidade.
A grita da população é grande por falta de medicamentos, a demora na marcação das consulta e exames, e mesmo assim não se tem o comprometimento de quem deveria fiscalizar os destinos dos recursos públicos municipal.
Vou continuar minha busca das informações em outras instancias, com o intuito de garantir quem realmente necessita ter o direito a receber os medicamentos, e quero externar o meu agradecimento aos Vereadores Claudio Taveira, Paulo Leal e Nelma por também ingressarem na luta em prol do povo.
Sivaldo Albino

terça-feira, 28 de abril de 2015

Vereador Sivaldo Albino apresenta Pedido de Informações sobre a compra e distribuição de Medicamentos realizados pela Prefeitura de Garanhuns em 2014



O Vereador Sivaldo Albino apresentou requerimento protocolado sob nº 123/1º/2015 em que requer Pedido de Informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre a compra e distribuição de medicamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Garanhuns no ano de 2014. O referido requerimento ficou para votação nessa quarta feira dia 29 de abril onde irá ser realizada a 12ª reunião ordinária do 1º período legislativo da Câmara Municipal de Garanhuns.

A justificativa para esse Pedido de Informação visam uma análise pelos Edis que compõem a Casa Legislativa Municipal de Garanhuns e também pelas as comissões competentes, pois cabe ao Poder Legislativo o acompanhamento das ações do Poder Executivo, bem como saber quais as destinações dadas a esses medicamentos comprados com recursos públicos, uma vez que a Secretária de Saúde alega ter gasto R$ 1.457.767,67 (Hum milhão quatrocentos e cinqüenta e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) conforme prestação de contas da própria secretária.  

O Fato que chama atenção é os gastos referente aos quadrimestre, vejamos:

No primeiro quadrimestre (meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014) a Prefeitura de Garanhuns diz que gastou cerca de R$ 406.210,42 (quatrocentos e seis mil duzentos e dez reais e quarenta e dois centavos);

No  segundo quadrimestre (meses de maio, junho, julho e agosto de 2014) a Prefeitura diz que gastou cerca de R$ 223.740,94 (duzentos e vinte e três mil setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavo);

No terceiro quadrimestre (meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014) a Prefeitura diz que gastou cerca de R$ 827.816,31 (oitocentos e vinte e sete mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos);

Dois fatos chamam a atenção, é que a despesas realizada com a compra de medicamentos no terceiro quadrimestre é superior a compra do primeiro e segundo quadrimestre o que já causa estranheza, e o outro fato é que a compra do terceiro quadrimestre que foi bem superior foi realizada durante o período eleitoral fato que também causa estranheza, pois o ano passado ouve eleições para Presidente, Governador, senador , Deputados Estaduais e Federais.      

É notório, que há uma grande reclamação por parte da população de que faltam medicamentos nos postos de saúde, como também na Farmácia básica do Município.  Diante de tudo isso, apresentei esse Pedido, solicitando as seguintes informações:

I-              Cópias das Notas Fiscais das Compras dos Medicamentos durante todo ano;
II-          Cópias dos Boletins de distribuição, informando à quantidade que cada Posto de Saúde recebeu mensalmente de medicamentos;
III-        Cópias do relatório de distribuição destes medicamentos para população;

O Requerimento irá a votação nesta quarta feira e espero que os meus companheiros vereadores aprovem esta solicitação para que possamos acompanhar uma melhor distribuição de medicamentos e que eles cheguem de fato na população que precisam e necessitam.

Sivaldo Albino

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Vereador Sivaldo Albino solicita Homenagem a Geraldo Freire e Paulo Wanderley durante Festival Mestre Dominguinhos



O vereador Sivaldo Albino (PPS) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Garanhuns solicitando ao Prefeito de Garanhuns que os senhores Geraldo Freire e Paulo Wanderley sejam homenageados durante a realização do II Festival Mestre Dominguinhos que irá ocorrer entre os dia 30 de abril e 02 de maio deste ano.

Sivaldo Albino justificou que os senhores Geraldo Freire e Paulo Wanderley tiveram uma participação fundamental para transferência do corpo do nosso saudoso Dominguinhos, que descansa em paz no seu aconchego. Geraldo Freire e Paulo Wanderley encamparam a luta junto a família para que fosse autorizado a transferência dos restos mortais de Dominguinhos para nossa Cidade. O Festival Mestre Dominguinhos criado pela Prefeitura de Garanhuns deveria fazer uma justa homenagem a esses senhores que proporcionaram o surgimento desse evento que dá em virtude da presença espiritual do nosso Mestre Dominguinhos.  Por isso  nada mais justo que o Governo Municipal reconheça o papel que Geraldo Freire e Paulo Wanderley tiveram nessa história. 


A solicitação de Sivaldo Albino foi encaminhada ao Prefeito de Garanhuns e Secretário de Turismo do Município.

TCE-PE mina foco de corrupção

Blog da Folha

Image result for tce peFonte de corrupção e preços altos, a ordem de pagamento do poder público a fornecedores está na mira do TCE-PE – primeiro tribunal de contas do Brasil a dar transparência a essa relação completa, por critério de cronologia. Em outras palavras, a publicação sistemática da conclusão do serviço prestado dará, ao fornecedor, garantia de receber na data certa. Essa segurança deverá minar as chances de sobrepeço, praticado para compensar o atraso no recebimento, visto como tática comum. A prática de embutir, de antemão, “gordura” nos valores passou a ser detectada. Ainda que a lei 8666/93 obrigue a divulgação da ordem dos pagamentos, estudos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil identificaram que esta é uma das regras mais descumpridas. Diante de tal contexto, a portaria TC nº 264/15 detalha os procedimentos visando a prevenir o tratamento não isonômico a credores. O tribunal dá o exemplo. Cabe ao Estado e às prefeituras fazerem o mesmo.
A portaria TC nº 264/15 foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE, no último dia 17. A divulgação da ordem de pagamentos gerará uma fila para recebimento
Estado e Amupe ganham tempo
Presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal encaminha, hoje, a Paulo Câmara e à Amupe, ofícios, sugerindo regulamentação da lei 8666/93. O tribunal adiou, ontem, aprovação de resolução sobre o tema. “Houve adiamento, no pleno, para colher sugestões, tanto da Amupe como do governo, sobre dificuldades que podem haver nos portais deles”, explica o conselheiro.

Economia - A expectativa de Pascoal é que, em junho, a resolução seja aprovada pelo TCE. “Vai ser ponto de fiscalização prioritário do tribunal isso”, adianta o presidente. E emenda: “Espera-se que os preços ofertados baixem, porque os fornecedores vão ter garantia de receber na data certa”.
Exemplo 1 – Pascoal cita a Operação Lava Jato e os depoimentos colhidos por ela, demonstrando que uma das formas de corrupção era utilizar a regra do pagamento privilegiado.
Exemplo 2 – Pela investigação, relata Pascoal, a propina era paga para pular na frente de outros, que prestaram serviço, anteriormente, e tinham o direito de receber antes.
Minado – A medida do TCE de dar transparência à ordem de conclusão dos fornecimentos pode funcionar como choque, uma vez que vai tirar do gestor poder de definir a quem pagará primeiro.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Tramitação do Projeto de Lei nº 10/2015 que trata Sobre o Abono Educador dos Professores foi IRREGULAR


O Projeto de Lei nº 10/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo que modifica a redação do art. 70 do PCC, condicionando os pagamentos do Abono Educador aos Professores apenas se houver sobras nos 60% do FUNDEB, foi tramitado irregularmente na Câmara Municipal de Garanhuns. 


Diante disto solicitei hoje a Mesa Diretora que seja anulada a votação do Projeto, voltado o mesmo para as discussões nas Comissões e em seguida ser votado em Plenário.

A irregularidade foi cometida no fato da Comissão Legislação e Justiça levar o Projeto ao Plenário para Votação, que ocorreu na última sexta feira dia 09/04/2015, sem que o mesmo tenha sido discutidas pelos seu relator e membro que não estavam presentes.

É lamentável que fatos como esse venha ocorrer na Câmara Municipal de Garanhuns, o que nos causa preocupação e revolta, pois sequer o parecer poderia ser emitido muito menos ter ido a votação em Plenário.

Espero que a Mesa Diretora atenda nosso pleito, tome a decisão sensata e correta de anular a votação e remeter o Projeto de volta a Sala das Comissões.  

SIVALDO ALBINO


Confira nossa solicitação a Mesa Diretora. 





terça-feira, 31 de março de 2015

SABE PORQUE TIRARAM AS PROPAGANDAS DAS PARADAS DE ONIBUS? ALGUÉM ESTAVA RECEBENDO DE FORMA IRREGULAR....


Recentemente os garanhuenses puderam ver a instalação de paradas de ônibus em nosso Município, e as mesmas receberam a instalação de propagandas de algumas empresas de nossa Cidade.

Como se trata de um espaço público, solicitamos a Prefeitura um pedido de informações para saber qual a empresa que estava comercializando essas propagandas,  pois deveria o Município receber esses valores para investir inclusive na manutenção das Paradas de ônibus.

Para minha surpresa, após ter protocolado o ofício, vimos que as propagandas foram retiradas das paradas de ônibus, o que nos  causou uma interrogação do porque a mesmas foram retiradas. Após o prazo, a Prefeitura de Garanhuns respondeu nosso ofício informando que não teria feito qualquer licitação de concessão pública e nem arrecadado nenhum recurso com relação a essas propagandas, o que causou mais estranheza.  

É importante saber quem arrecadou esses recursos dessas propagandas, se tinha o aval da Prefeitura para fazer isto de forma irregular, e como a Prefeitura se omitiu ao ver essas propagandas serem comercializadas e não tomou nenhuma atitude. Isso me configura desvio de recursos públicos, omissão de receita, pois se utilizaram de espaço público para obter vantagem financeira.

Continuaremos legislando e fiscalizando a fundo todas as denúncias que tenho recebido, com o intuito de que o Município de Garanhuns não seja lesado.


Sivaldo Albino 

Reajuste dos preços de remédios poderá ser de até 7,7%, diz governo

Globo.Com

Ana Paula guarda medicamentos para emergências em Ribeirão Bonito (Foto: Rodrigo Sargaço/EPTV)Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos.
A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira.
A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.
O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).
A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participação no mercado farmacêutico. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais ou menos remédios a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.
O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Fim de coligações em eleições proporcionais

Blog Magno Martins

O Senado aprovou nesta terça (24), de forma definitiva, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores.
Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado.
Os senadores tinham aprovado a PEC no começo de março em primeiro turnoe concluíram sua análise em segundo turno nesta terça. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. No total, 62 senadores votaram a favor da PEC, 1 contra e 1 se absteve.
O objetivo da PEC é acabar com as chamadas "legendas de aluguel", quando partidos se unem próximo às eleições apenas para ampliar o tempo no horário eleitoral de rádio e TV ou aumentar a visibilidade de siglas "nanicas". O tempo para o horário eleitoral soma o destinado a todos os partidos que integram as coligações.


A proposta também dá fim aos chamados "puxadores de votos", em que deputados com votações expressivas garantem a eleição de outros que não alcançaram o chamado quociente eleitoral com seus próprios votos.