quinta-feira, 13 de agosto de 2015

SIVALDO ALBINO irá acionar a Prefeitura de Garanhuns pelo o uso IRREGULAR dos recursos da CIP

Em resposta a nota enviada pela Prefeitura de Garanhuns aos órgãos de imprensa sobre a Iluminação Pública mostra que a mesma está utilizando de forma IRREGULAR os recursos da CIP, a qual demonstra minha preocupação e indignação, vejamos os pontos:
1- Em nota a Prefeitura informou que arrecadou com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no período de janeiro de 2014 a julho de 2015 o valor de R$ 5.271.942,00 o que reforça nossa postagem onde afirmamos que a Prefeitura lucra mais de 2,5 milhões com a CIP às custas da população, pois a mesma paga em média 130 mil por mês pela a Iluminação Pública da Cidade.

2- A Prefeitura afirma em nota que tem gastos os recursos da CIP com o pagamento da Iluminação das ruas e avenidas, dos prédio públicos, pagamentos de parcelamentos e que investiu em 2014 na compra de lâmpadas LED. É IRREGULAR, pois não podem utilizar desses recursos para pagamentos da iluminação dos prédios públicos, que devem ser custeados com os recursos do tesouro, como também não pode os recursos da CIP pagar parcelamentos de débitos juntos a CELPE.
3- Com relação aos gastos nos investimentos das compras de Lâmpadas LED, a Prefeitura de Garanhuns tem evitado fornecer informações sobre esses contratos, prova disso é que encaminhei ofício nº 040 datado de 08/07/2015 solicitando os pagamentos e boletins de medição referentes ao Contrato com a empresa LANÇAR responsável pela instalação das LED, mas até o momento a Prefeitura não respondeu o que mais uma vez infringiu o art. 11 da Lei 12.527/2011, diante disso solicitei intervenção do Ministério Público para termos acesso. Vale salientar que os investimentos com a instalação com as Lâmpadas LED durante o período de 2014 que constam no Site do TCE só foram de R$ 517.050,69 e não de mais de 2 milhões 
como informou a Prefeitura.

Vários Tribunais de Justiça do País tem julgado ações contra Contribuição de Iluminação Pública, pois alguns Governos Municipais tem utilizado dos recursos da CIP para pagamentos de outras finalidades que não sejam o custeio da Iluminação pública, o que tem acarretado ações de Improbidade Administrativa aos Gestores que usam desse expediente.
Desde início o aumento da Contribuição que tenho defendido a tese que a emenda constitucional nº 039/2002 permitiu que os Municípios criassem a Contribuição da população para “custear” a iluminação pública, isso quer dizer não poderia o Município arrecadar mais do que paga pela Iluminação da Ruas, Avenidas e Praças da Cidade.

Portanto, mais uma vez demonstro que quem está falando a VERDADE somos nós, e não o Governo que omite informações a população.
Diante disso, irei ingressar na justiça para evitarmos que esse absurdo que a Prefeitura de Garanhuns continue, e que a população não seja mais penalizada com essa cobrança IRREGULAR!
Vereador 
Sivaldo Albino

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Mesmo arrecadando mais de 350 mil por mês com a Taxa de Iluminação Pública, a Prefeitura não investe o dinheiro e as Ruas de Garanhuns estão às escuras



 Desde aprovação do aumento absurdo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) conhecida como Taxa de Iluminação Pública em 2013, que me posicionei contra e que a partir de 2014 começou a cobrança nas contas dos Garanhuenses aumentando em mais de 150% o valor cobrado da Contribuição de Iluminação Pública.

A partir daí encaminhei ofício nº 027/2014 no dia 02/05/2014 a CELPE Grupo Neonergia solicitando os valores que a Prefeitura de Garanhuns estava arrecadando com a Contribuição de Iluminação Pública, como também o valor que a Prefeitura estaria pagando mês a mês pela a Iluminação Pública de Garanhuns. Ocorre que a CELPE negou fornecer as informações, motivo pelo qual encaminhei no dia 07/01/2014 ofício nº 036/2014 a Promotoria da Cidadania solicitando que a mesma intercedesse junto a CELPE para que pudéssemos obter as informações. Após isso a CELPE encaminhou ofício nº270/2014 datado de 09/10/2014 e no dia 03/07/2015 informando os valores arrecadados com a CIP e valores pagos pela Prefeitura de Garanhuns.

A CIP foi criada através da Emenda Constitucional nº 39/2002 foi no intuito de que a população contribuísse com o custeio da iluminação pública e não para que os municípios lucrem com esse custo, caso esse que está extrapolando os valores arrecadados em Garanhuns, infringindo desta forma o Principio da Legalidade e da Razoabilidade.   

Segundo informações da CELPE a Prefeitura de Garanhuns tem lucrado à custa da população com a arrecadação da CIP após o aumento, com base nas informações de setembro/2014 a Prefeitura arrecadou R$ 367.206,63 e pagou R$ 144.900,68 pela iluminação pública, ou seja lucrou só neste mês o valor de R$ 222.305,95. No acumulado do ano de 2014, durante 9 meses a Prefeitura arrecadou R$ 2.025.623,56 e pagou pela Iluminação R$ 1.164.428,99, ou seja lucrou R$ 861.194,57 só durante esse período. Se levarmos em consideração os dados do último mês fornecido pela CELPE (setembro/2014) a Prefeitura deve ter lucrado de janeiro de 2014 até julho de 2015 mais de 2,5 milhões de reais à custa da população, e não estamos vendo investimentos na iluminação pública da Cidade, uma vez que várias ruas estão às escuras, causando transtornos e insegurança na população.

Fui um combatente contra o aumento da Contribuição de Iluminação Pública, pois não acho necessário penalizar a população com um aumento na sua conta de luz, uma vez que em 2013 os valores que a Prefeitura arrecadava já dava para custear a Iluminação Pública de Garanhuns, conforme dados da própria CELPE e que demonstra que eu estava com a verdade naquela época, na qual fui bastante criticado pelo Governo Municipal, mas fiquei em defesa do povo de Garanhuns.

Vou continuar minha luta em defesa da população, e irei solicitar informações junto a Prefeitura de Garanhuns para saber onde estão os recursos arrecadados da CIP, pois é inadmissível que a população de Garanhuns pague por um investimento que não está sendo feito e vou querer saber onde está esse dinheiro que é de cada cidadão e cidadã Garanhuense.

Contem sempre comigo!
Vereador Sivaldo Albino      

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Vereadores Visitam Escola José Ferreira Sobrinho no Distrito de São Pedro e Encontram Problemas no Prédio mesmo após a reforma e Moradores reclamam da Situação do Campo abandonado


Os Vereadores Sivaldo Albino (PPS), Diretora Nelma (PR), Claudio Taveira (PROS) e Paulo Leal (PSB) estiveram visitando na última sexta feira (10/07/2015) o Distrito de Sã o Pedro e a Escola José Ferreira Sobrinho. Os Parlamentares encontraram alguns problemas no prédio mesmo após a reforma recente realizada naquela Escola. A área do pátio estava sem o PVC colocado na obra, que segundo informações colhidas no local o mesmo teria sido retirado após verificar que estava a ponto de desabar em virtude de que a coberta teria sua estrutura condenada, pois a madeira da coberta colocada naquela área estavam com suas linhas tortas.
Outros pontos também foram detectados, o banheiro para deficiente não está funcionando, os banheiros reformados estão sem torneira e outros sem funcionar, como também na área que foi ampliada com a construção de duas salas, a fossa está retornando causando um cheiro insuportável para as crianças e a pintura feita está em péssimas condições, inclusive soltando da parede.
Hoje (15/07/2015) no Programa Falando com o Agreste na Rádio Marano a Secretária de Educação Janecélia Marins falou que a reparação da coberta e do PVC teria sido concluída na última sexta feira, o que NÃO É VERDADE, estivemos lá por volta das 13hs da setxa feira e comprovamos isso, não tinha ninguém da empresa trabalhando no local e o PVC estava todo no chão, inclusive só foi substituída apenas uma parte da madeira e não toda como frisou a Secretária na Rádio. A Secretária também falou que não houve nenhum
prejuízo as aulas, mas na verdade os alunos perderam aula por uma semana.
Após nossa visita na Escola, moradores de São Pedro entraram em contato com os vereadores para informar que o Campo Municipal localizado naquele Distrito está abandonado, o que tem causado revolta nos moradores e desportistas daquela comunidade.
Nós iremos relacionar os problemas encontrados na Escola e solicitar que os serviços sejam refeitos com qualidade, até porque estamos tratando de recursos públicos que devem ser aplicados com zelo e total responsabilidade. Também iremos pedir justificativas ao Município pelo estado em que se encontra o Campo Municipal Abílio Camilo Valença .

Vereadores
Sivaldo Albino 
Diretora Nelma 
Claudio Taveira 
Paulo Leal











terça-feira, 14 de julho de 2015

VEREADORES VISITAM MASSARANDUBA E ENCONTRA OBRAS COM ASFALTO DE PÉSSIMA QUALIDADE E MORADORES REVOLTADOS


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Os Vereadores Sivaldo Albino (PPS) e Diretora Nelma (PR) visitaram na última quinta feira (09/07/2015) a comunidade da Massaranduba no Bairro Severiano de Moraes Filho e encontraram os moradores revoltados com o andamento das obras nas Ruas Dolores Duran, Francisco de Noronha Branco e Ataulfo Alves.

Mais uma vez constatamos que o Asfalto feito naquela comunidade é de péssima qualidade e que mesmo com pouco tempo de aplicado já está se desmanchando, o que tem deixado os moradores indignados com a situação. Segundo os moradores a empresa responsável pela obra informou que a mesma já estava concluída, como também o Prefeito Izaias Régis esteve visitando as obras e também afirmou que as mesmas já estavam prontas faltando apenas a colocação dos meio fio, como afirma a senhora Adeilda no vídeo em anexo.


É lamentável que as obras feitas com recursos públicos estejam nessa situação em nossa Cidade, iremos levar mais este descaso as autoridades competentes para que possam cobrar que a Prefeitura e a Empresa façam as obras com qualidade e durabilidade. 

Vereadores
Sivaldo Albino
Diretora Nelma














quinta-feira, 9 de julho de 2015

ESCOLAS MUNICIPAIS ESTÃO SEM MERENDA E ALUNOS FICANDO SEM AULAS


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Os Vereadores Sivaldo Albino (PPS) e Diretora Nelma (PR) visitaram ontem quarta feira 08/07/2015) a Escola Professor Letácio Brito no Bairro da Boa Vista. Alguns alunos e pais de alunos, além de funcionários entraram em contato com esses Vereadores para irem acompanhar a situação em que se encontra aquela Escola Municipal.

A Escola se encontra com várias deficiências com funcionamento precários nos banheiros, salas de aulas, pátio, cozinha, cisterna e o entorno da escola que estão com várias infiltrações. Segundo informações de alguns funcionários a Defesa Civil já esteve naquela unidade de ensino e recomendou os reparos urgentes, inclusive que no período de reforma os alunos e funcionários sejam deslocados para outro espaço, pois há riscos sérios em alguns trechos da Escola.

Outro ponto, é que a Merenda Escolar citado pela Vereadora Nelma na entrevista da Rádio Marano que várias Escolas estavam sem merendas e saindo mais cedo, foi comprovado pelos Vereadores ao se deparar com o depósito da merenda vazio e o testemunho dos alunos que estavam saindo as 10hs 35min, conforme  vídeo em anexo, e a falta de merenda já foi comprovada pelos vereadores em quatro Escolas Municipais.

Nós Vereadores, iremos continuar nossas visitas as unidades de Ensino de Garanhuns e cobrando das autoridades competentes a resolução desses problemas, em benefício da Comunidade Escolar.

Vereadores
Sivaldo Albino
Diretora Nelma
















quarta-feira, 8 de julho de 2015

Rua em Manoel Chéu que foi pavimenta a cerca de seis meses já se encontra Esburacada



Os Vereadores Sivaldo Albino (PPS) e Diretora Nelma (PR), estiveram visitando na manhã desta quarta feira (08/07) a Rua Evaldo Braga na Comunidade de Manoel Chéu. Alguns moradores dessa comunidade entraram em contato com os Vereadores para DENUNCIAR que esta Rua se encontrava esburacada em diversos trecho da sua Pavimentação. Essa obra foi executada a cerca de seis meses na Administração do Prefeito Izaias Régis .    

Diante do que vimos Iremos solicitar informações sobre os custos dessa obra e cobrar do  Governo Municipal e a Empresa Responsável de forma urgente a recuperação em toda sua extensão da Rua Evaldo Braga, esperamos ser atendido o mais rápido possível e que os reparos dessa rua sejam feito com qualidade.

Queremos deixar claro que nosso papel de LEGISLAR E FISCALIZAR é obrigação de todos os Vereadores e o nosso intuito é que os recursos sejam bem aplicados e não causem prejuízo ao erário público, muito menos danos as pessoas de nossa Cidade.

Vereadores
Sivaldo Albino

Diretora Nelma   



quinta-feira, 2 de julho de 2015

Prefeitura Pavimenta Ruas com Asfalto de péssima qualidade no Indiano

O que seria para durar 10 anos, em menos de três meses já está esburacado 

Os Vereadores da Oposição Sivaldo Albino (PPS), Diretora Nelma (PR), Claudio Taveira (PROS) e Paulo Leal (PSB)   visitaram as obras realizadas na comunidade do Indiano e criticaram a situação em que se encontra pavimentação asfáltica daquele bairro. Segundo os vereadores, a qualidade do asfalto é péssima e alguns buracos já podem ser vistos nas ruas, inclusive em alguns locais já está sem asfalto e em outros o asfalto está solto do solo.

As Obras feitas no Indiano são recursos oriundo do Governo do Estado do Programa FEM e realizado pela Prefeitura de Garanhuns que deveria executar os serviços de boa qualidade, mas o que se vê é um Asfalto de péssima qualidade e que deveria garantir uma durabilidade de 10 anos, segundo especificações do Projeto. A obra foi entregue a população cerca de três meses e já se encontra cheia de buracos.

Não adianta a Prefeitura de Garanhuns emitir nota dizendo que a obra ainda não foi concluída, a exemplo que fez como CAIC (tentando enganar a população), pois já existem aditivos no valor de R$ 72.712,48 em que a Prefeitura mediu a Limpeza Final da Obra.

Estas obras compreendem os Asfaltos e Calçamentos no Indiano e na Vila Lacerdópolis totalizando um valor de R$ 1.545.751,81, mas após os 4 aditivos hoje a Obra está no valor de R$ 1.772.096,79, portanto R$ 226.344,98 do que era previsto no início.  

Iremos acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas no intuito que a Obra seja refeita com qualidade e que não haja mais custos aos cofres públicos com esses serviços, pois já deveriam ser feitas com qualidade e durabilidade.

Onde está a fiscalização da Prefeitura que aprovou uma obra dessa?
Será que essa é a Cidade que a gente quer?

 Vereadores                                        
Sivaldo Albino
Diretora Nelma
Claudio Taveira
Paulo Leal














quarta-feira, 1 de julho de 2015

Vereadores da Oposição de Garanhuns constatam diversas irregularidades no CAIC


Os Vereadores Sivaldo Albino (PPS), Diretora Nelma (PR), Claudio Taveira (PROS) e Paulo Leal (PSB) estiveram segunda feira 29/06/2015 visitando as instalações do CAIC na Comunidade do Indiano e ficaram indignados com a atual situação que se encontra aquele prédio, mesmo após uma reforma realizada há poucos meses orçada em R$ 2.622.520,47 (dois milhões seiscentos e vinte e dois mil quinhentos e vinte reais e quarenta e sete centavos).


A situação do prédio está precária, infiltrações nas salas de aulas, as janelas e portas trocadas na obra já estão danificadas, piso quebrado, pintura desgastada, banheiros com portas e bebedouros quebrados, luminárias quebradas, elevador que foi instalado não está funcionando a meses mesmo no contrato constando que a empresa iria dar assistência por 12 meses, infiltrações na Quadra apesar de ter sido feito a recuperação da coberta, a fiação que consta na obra como substituída não foram concluídas inclusive ficando fiações expostas em locais de circulação dos alunos daquela instituição de ensino colocando os mesmos em risco.

 Outro ponto gravíssimo que foi constatado pelos Vereadores é que na reforma não foi contemplado melhorias na cozinha onde é preparada a merenda escolar, com esgotos expostos dentro de toda área da cozinha daquela escola, colocando em risco a saúde dos funcionários, professores e alunos.

Outra irregularidade que nós Vereadores constatamos é que a Escola ficou cerca de 10 dias sem suas atividades, porque foi preciso interditar aquele prédio para que se fizesse limpeza em sua fossa, pois no Projeto de Reforma também não contemplava novas instalações hidráulicas e nem sequer limpeza das fossas existentes.



A empresa recebeu cerca de R$ 1.700.000,00 (Hum milhão e setecentos mil reais) pelos serviços realizados, mais muitos não foram concluídos e os outros foram de péssima qualidade, o que tem causado transtornos aos alunos, professores e funcionários e prejuízo financeiro aos cofres públicos. O que nos causa estranheza é a Prefeitura de Garanhuns e o Senhor Prefeito Izaias Régis até o momento não tomou nenhuma atitude com relação a este descaso.

Nós perguntamos:
1-     Cadê a fiscalização da Prefeitura que não verificou todas essas irregularidades;
2-     Onde está a Vigilância Sanitária que permite o funcionamento dessa cozinha.
3-     É essa Cidade que a Gente quer?  

Nós Vereadores iremos encaminhar um relatório ao Ministério Público e Tribunal de Contas, solicitando providências e uma auditória na obra realizada no CAIC.

Nas fotos em anexo dá para ver o descaso que se encontra o CAIC mesmo a Prefeitura ter gasto  1,7 milhões de reais.

Sivaldo Albino
Diretora Nelma
Claudio Taveira

Paulo Leal