O ministro da Defesa, Nelson Jobim, aceitou proposta do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) de obrigar que a Estratégia Nacional de Defesa seja aprovada pelo Congresso Nacional e revisada de quatro em quatro anos, no meio do mandato do Presidente da República. Atualmente, a formatação desse plano é de responsabilidade exclusiva do Executivo. O acordo entre Jungmann e Jobim foi fechado na noite de quarta-feira, em reunião na sede do ministério.
"É uma decisão inédita que vai ampliar a responsabilidade do Congresso Nacional nesse tema, justamente em um momento que o Brasil ganha maior peso no cenário internacional. Cria a cultura de que a política de defesa não é uma questão de governo, mas de estado, além de promover a democratização desse debate. Hoje a responsabilidade é do presidente, que é eleito por uma parcela da população, e a partir de agora essa missão caberá ao Congresso, que representada a sociedade como um todo", destacou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar da Defesa Nacional. Jungmann lembra que com a decisão o Brasil passa a integrar um grupo de países, como Espanha, França, Inglaterra e Estados Unidos, que já adotam tal postura.
A mudança será incluida no projeto (PLP-543/2009), já enviado pelo governo ao Congresso, que altera a lei complementar 97 e cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, além centralizar a política de aquisição de material militar. "O ministro Jobim só ficou de estudar como incluir a medida no texto do projeto", explicou Jungmann, que inicialmente foi comunicar ao ministro que iria apresentar uma emenda ao projeto nesse sentido. "Mas como ministro aceitou incluir nossa proposta , nem será preciso emendar. Concordamos que a estratégia de Defesa Nacional deve ser uma política de Estado e não de governos", resumiu o parlamentar.
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Com os argumentos de Raul Jungmann não havia como o Ministro rejeitar a proposta. Parabéns ao deputado Raul por essa iniciativa.
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