O Congresso Nacional mantém parados há mais de um ano projetos que o próprio governo federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial considerada suspeita e empresas envolvidas em corrupção. Se o projeto tivesse sido aprovado, casos como o do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, poderiam ser analisados sob a ótica de uma lei mais rigorosa. A empresa de consultoria do ministro faturou R$ 20 milhões no ano passado. Palocci nega ter cometido irregularidades.
Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.
O projeto que está na Câmara transforma a evolução patrimonial sem justificativa num artigo do Código Penal, com pena de três a oito anos de prisão, mesmo nos casos em que não for comprovado dano ao patrimônio público. Integrantes de órgãos de controle interno do governo já perderam as esperanças de que o projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito seja aprovado.
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