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Terminou na última quinta-feira (14) o prazo para o eleitor que não votou nem justificou a ausência nas últimas três eleições regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e não ter o título cancelado. Quem perdeu o prazo, precisa procurar um cartório eleitoral já nesta sexta-feira (15) para regularizar o documento sob pena de não poder, por exemplo, tirar passaporte.
Veja abaixo o que fazer se você teve o título cancelado:
1) Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização de RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral).
2) Pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição.
3) Aguardar até o reinício das atualizações de cadastro do banco de dados da Justiça Eleitoral. Neste caso, até o dia 5 de maio de 2011. Só a partir desta data é que a situação estará regularizada.
Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos. A não regularização também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. Os eleitores podem consultar a situação do título no site do TSE. Para a consulta, basta informar o nome do eleitor e sua data de nascimento, ou o número do título.
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