O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), anunciou nesta terça-feira (12) a apresentação de um projeto de decreto Legislativo convocando para o primeiro domingo de outubro deste ano um novo plebiscito nacional sobre o desarmamento no país.
A apresentação da proposta foi aprovada durante reunião de líderes partidários no gabinete da Presidência do Senado. Se for aprovada, a nova consulta nacional será realizada a partir da seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Senado e Câmara precisam aprovar realização da consulta.
Para ser protocolada na Mesa Diretora da Casa, a proposta de Sarney precisa de 27 assinaturas de senadores. A partir do protocolo, a matéria será lida no plenário da Casa e seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois de ser analisada na comissão, a proposta seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovada, ela será enviada à Câmara, onde seguirá o mesmo trâmite. Se for aprovada pelos deputados, a matéria virará lei.
Do Blog do Inaldo Sampaio
As armas – Líder da campanha pelo desarmamento no referendo de 2005, Raul Jungmann (PPS) aprova integralmente o projeto de decreto legislativo de Sarney sugerindo que se faça um plebiscito em 1º de outubro sobre a seguinte pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Da vez passada, 59 milhões de brasileiros responderam que “não”.
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