Blog do Magno Martins
O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta quarta-feira uma derrota a Estados e municípios ao confirmar a validade de uma lei de 2008 que fixou um piso salarial nacional para os professores da Educação Básica, informa a Agência Estado.
Pela decisão do STF, o piso é o valor mínimo a ser pago à categoria. Além do piso, os professores podem receber acréscimos, o que aumentará as remunerações e, consequentemente, os gastos públicos. O piso atual é de R$ 1.187,97.
No julgamento, os ministros rejeitaram por 8 votos a 1 uma ação na qual a lei era contestada pelos governos dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Dentro e fora do plenário, manifestantes comemoraram votos favoráveis ao piso batendo palmas. Os argumentos contrários recebiam vaias. Com isso, o protocolo da Corte foi quebrado várias vezes durante o julgamento.
Ao contrário do que alegavam os governadores, o STF concluiu que a lei está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a valorização da profissão. O Supremo rejeitou a alegação de que a União teria invadido competências dos Estados e dos municípios para tratar da remuneração de seus servidores.
Para a maioria dos ministros, a lei regulamentou um artigo da Constituição segundo o qual uma lei federal fixaria o piso salarial nacional para professores. O objetivo seria valorizar os profissionais da educação. "O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino", afirmou durante o julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. "Não há nenhuma inconstitucionalidade no fato de a União ter estabelecido por lei esse piso", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário