Blog do Magno Martins
O Partido Popular Socialista (PPS), por meio de seu presidente, deputado Roberto Freire (SP), apresentou hoje (19) ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), documento com as propostas do partido para a reforma política em discussão na Câmara. O documento do PPS apresenta 11 pontos centrais, que foram consolidados em dois projetos de lei e em quatro propostas de emendas à Constituição, informa a Agência Brasil.
Entre as propostas que o PPS quer ver aprovadas no Congresso, estão a do voto distrital misto, a do fim da reeleição para cargos executivos, a do financiamento público de campanhas e a da extensão do segundo turno nas eleições municipais para cidades com mais de 50 mil eleitores. Hoje, o segundo turno só pode ocorrer em cidades com mais de 200 mil eleitores. O PPS também propõe mudanças nas atuais regras sobre o parlamentar que desejar ocupar cargo no Executivo terá que renunciar ao mandato.
No documento entregue a Marco Maia, o PPS quer a aprovação de projeto acabando com as coligações proporcionais nas eleições (deputados federais, estaduais e vereadores). Outra proposta visa a alterar a regra no processo eleitoral para permitir que qualquer cidadão, que desejar disputar uma eleição, poderá fazê-lo independentemente de filiação a partidos políticos.
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