Vereador Sivaldo Albino apresenta hoje Projeto de Lei que Proibe instalação de Presídio no Município de Garanhuns

O Vereador Sivaldo Albino apresentará hoje no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns na 9ª reunião ordinária Projeto de Lei que dá nova redação ao Artigo1º da Lei Municipal nº 3182/2002 que proíbe a construção de Presídios no âmbito do Município de Garanhuns. Com o Projeto de Sivaldo o Art. 1º da referida Lei passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Artigo 1º : Fica expressamente proibido à construção/instalação, de novos Presídios ou transformação de unidades “cadeias” já existentes, em presídios, no âmbito do Município de Garanhuns”.

O objetivo do Vereador Sivaldo é impedir que Garanhuns volte a ter um Presídio, conforme tivemos no passado e que foi uma luta grande da classe política e da sociedade em geral pela desativação do Presídio, uma vez que este tema voltou a ser discutido conforme requerimento apresentado pelo Vereador Geraldo Lucena (PV) que na 7ª reunião realizada no dia 22 de março de 2011, o mesmo apresentou requerimento nº 57/1º/2011 em requeria ao Governador Eduardo Campos através da Secretária de Ressocialização a transformação da Cadeia Pública de Garanhuns em Presídio.

Votaram a favor os Vereadores                       Votaram contra os Vereadores

Geraldo Lucena (PV)                                                Ary (PTB)

Júnior Negrão (PV)                                                  Silvio Sabino (PSC)

Gersinho Filho (PSC)                                                Marcelo Marçal (PDT)

                                                                            Sivaldo Albino (PPS)
                                                                            Zaqueu Naum (PDT)

 O Vereador Ze de Vilaço que estava Presidindo a sessão não vota neste caso, só em caso de empate, sendo assim o requerimento foi derrotado por 5 votos a 3.

O Vereador Geraldo Lucena (PV) voltou a fazer a mesma solicitação, só que desta vez mais contundente, apresentando um Projeto de Lei nº 17/2011 na qual Altera a Lei Municipal nº 3182/2002 acrescentando um Artigo em que faculta ao Governo do Estado de Pernambuco a possibilidade de transformar a Cadeia Pública de Garanhuns em Presídio. No seu Projeto o Vereador Lucena  afirma que a unidade carcerária a ser criada será destinada a reclusos com sentenças ainda não transitadas em Julgado. O Projeto está nas comissões para análise.

O Vereador Sivaldo Albino espera que o Projeto do Vereador Lucena que vai de encontro ao desejo do povo de Garanhuns seja derrotado e que o seu seja aprovado, impedindo assim que tenhamos novos presídios em Garanhuns.