O deputado Mendonça Filho (DEM) ajuizou hoje (25/07) uma Ação Popular na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra as operadoras de telefonia celular TIM e OI.
Ele pede que ambas, campeãs em reclamação no PROCON/PE, sejam obrigadas a suspender a comercialização de novas linhas até que consigam prestar um serviço eficiente aos seus usuários. Segundo ele, “as operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro, totalmente deficiente, que obriga o usuário a ter um celular dando pane, só fazendo chamada após várias tentativas, e com a ligação caindo constantemente”. O deputado incluiu na Ação a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na ação, o deputado pede que seja fixada uma multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) em caso de descumprimento da decisão. E que o dinheiro seja revertido em favor de instituições de caridade em Pernambuco.
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