quarta-feira, 27 de julho de 2011

Juiz federal intima a TIM, a OI e a Anatel a apresentarem defesa no prazo de cinco dias

Blog do Inaldo Sampaio


O juiz Edvaldo Batista, da 10ª Vara da Justiça Federal, notificou hoje a TIM, a OI e a Anatel para, no prazo de cinco dias, apresentarem defesa no processo que se originou de uma Ação Popular ajuizada ontem pelo deputado Mendonça Filho (DEM).
 
De posse da versão do “outro lado”, o juiz decidirá se concede ou não a liminar solicitada pelo deputado suspendendo a comercialização de novas assinaturas e habilitação de novas linhas até que a qualidade dos serviços prestados seja melhorada.
 
A Ação Popular foi protocolada ontem pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da decisão. A TIM e a OI foram acionadas na Justiça por serem campeãs em reclamações no Procon de Pernambuco.

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