Proposta que dá fim ao sistema de voto proporcional para deputados e vereadores foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em seu lugar, o voto majoritário - com o qual são eleitos os senadores e os candidatos a cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente - seria o modo usado na escolha de todos os candidatos a cargos no Legislativo. As informações são da Agência Senado.
Os deputados estaduais e federais e vereadores eleitos seriam sempre, então, aqueles que viessem a obter maior número de votos, independente do desempenho global de seus partidos. É o que prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07), do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Na escolha proporcional, adota-se um sistema de divisão de votos entre partidos e vagas. Para isso, os votos válidos em cada pleito são somados para a apuração do quociente eleitoral que determina o total de cadeiras a que cada partido ou coligação tem direito.
Na prática, conforme o relator, o sistema atual é quem tem excluídos minorias e excluídos candidatos representativos, situados entre os mais votados, mas preteridos por candidatos de pouca votação que ganham vagas não em razão de 'méritos próprios', mas apenas pela vantagem do coeficiente eleitoral.
Até que em fim os senhores deputados e senadores, em especial o senador Francisco Dornelles, pensam em fazer justiça com os injustiçados e o povo que vai ter sua vontade respeitada. Esta mudança corrige um erro que ha muito deveria ter sido corrigido. Nunca achei justo que o candidato que recebe uma votação expressiva seja preterido, por força de uma legislação errada, que não condiz a vontade popular, em favor de um candidato que teve uma pequena votação. Caso esta emenda seja aprovada a justiça estará sendo feita, mesmo que tardia, em favor dos candidatos que terão seus esforços reconhecidos e o voto dos seus eleitores respeitados.
ResponderExcluirEspero que beneficie a população e as suas escolhas.
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