TSE aprova com ressalvas contas de campanha de Dilma Rousseff

Problemas encontrados não impedem diplomação e posse de Dilma.
Segundo defesa da campanha petista, casos apontados são regulares

Globo.com



Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (9), com ressalvas, as contas de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), do vice, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), e do comitê financeiro do partido. A maioria dos ministros decidiu que as prestações de contas não apresentavam irregularidades “insanáveis”.

A Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, responsável pela análise técnica da prestação de contas, identificou irregularidade nas contas do comitê de campanha do PT e nas contas da candidata petista e do vice. Com isso, a legenda e os eleitos ainda terão de tomar providências para regularizar os problemas encontrados. Segundo o TSE, os problemas encontrados não impedem a diplomação e posse de Dilma e Temer.

Segundo o relatório técnico, o comitê da campanha petista recebeu doações feitas por terceiros no valor de R$ 35 mil. A lei veda que pessoas físicas façam doações de serviços oferecidos por outras pessoas (como no caso da contratação de um pintor para produzir um quadro que depois é doado à campanha, por exemplo). Além disso, foi recebida doação de R$ 208 mil de uma empresa aberta no mesmo ano das eleições, o que é proibido por lei.

Foram apontadas ainda outras irregularidades por parte do comitê da sigla, como doação de fonte vedada – no caso, de empresa concessionária de serviço público (R$ 5 mil), e a falta de notas fiscais para comprovar gastos com passagens aéreas e hospedagem que somam R$ 2,5 milhões.

Nas contas dos candidatos – apresentadas em conjunto – os técnicos também identificaram problemas. A análise revelou o recebimento de recursos em dinheiro do comitê financeiro sem comprovantes no valor de R$ 676 mil; despesas com passagens aéreas e hospedagem comprovadas apenas por faturas e não por documento fiscal, no valor de R$ 166,5 mil; além de contratos e documentos com preenchimento incompleto.

A campanha de Dilma terminou com um déficit de R$ 27 milhões. O partido fez um acordo com a Justiça Eleitoral para quitar o débito com credores em 12 parcelas.