terça-feira, 7 de dezembro de 2010

CÂMARA DISCUTE HOJE PCCR


Hoje a partir das 10:30 hs na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Garanhuns será discutido o Projeto de Lei nº 039/2010 que dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do quadro permanente de Pessoal do Sistema Municipal de Ensino de Garanhuns.
A reunião será com os membros das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Educação e deverá contar com as presenças do Secretário de Administração, Secretária de Educação, Presidente do SISEMUG e vários professores da rede Municipal de Ensino que foram convidados à participar da discussão.
Dentre outras mudanças, o novo PCCR atendendo uma solicitação do Vereador Sivaldo Albino trás  uma novidade com relação aquele apresentado no inicio do ano, apresentada nos Arts. 12, 13, 14, 15 e 16  que trata da Gestão Democrática que propõe a participação social no planejamento e elaboração de políticas educacionais, na tomada de decisões, na escolha do uso de recursos e prioridade de aquisição, na execução das resoluções colegiadas, nos períodos de avaliação da escola e da política educacional.
Mas o mais importante trata o Art. 14 que define que a escolha para Diretor das Unidades de Ensino dar-se-á mediante processo misto, em três etapas:
I – Inscrição, apresentação de Currículo e do Plano de Gestão;
II – Seleção teórica do candidato;
III- Eleição direta;
A eleição para Diretor Escolar deverá acontecer a cada triênio, de modo que não coincida com o pleito municipal, o mandato do Diretor dar-se-á num período de 3 (três) anos consecutivos, podendo ser reconduzido por mais uma vez.
Após as discussões de hoje, o projeto segue para plenário e será votado na próxima quinta dia 09 e sua segunda votação na Terça feira dia 14.   


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