sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Bafômetro pode ser desnecessário para confirmar embriaguez

Blog do Jamildo

Não há necessidade do teste do bafômetro ou de exame clínico para confirmar embriaguez ao volante, segundo decisão da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Rejeitou-se um habeas-corpus pedido pelo motorista que não passou pelos exames e, de acordo com a perícia, apresentava sinais claros de embriaguez: “estava com vestes em desalinho”, “discurso arrastado” e “hálito alcoólico”. Não há, porém, decisão unânime do STJ.

Em decisão anterior, a 6ª turma determinou o arquivamento de uma ação penal contra um motorista que se recusou a fazer exames após ter sido flagrado dirigindo na contramão e com claros sinais de embriaguez. A divergência exigirá agora uma unificação do tema na 3ª Seção do STJ, que é composta pelos ministros das duas turmas.

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