quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

"Código aprovado no Senado protege corruptos e traficantes"

BLog do Magno Martins

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, criticou duramente nesta quarta-feira o projeto de reforma do Código de Processo Penal aprovado na terça-feira à noite no plenário do Senado. Segundo ele, o projeto é um retrocesso e só favorecerá criminosos que podem contratar bons advogados para atrapalhar o andamento dos processos judiciais. O projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), segue agora para a Câmara.  'Isso aí vai favorecer políticos corruptos e grandes traficantes',  disse Weddy.

Pela proposta, um juiz só pode conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, o processo terá que ser oficiado por outro juiz. A duplicidade de juízes num mesmo processo tornará a Justiça brasileira ainda mais lenta. Juízes poderão tomar decisões diferentes e provocar ainda mais controvérsias em um processo.

O projeto prevê ainda restrições à prisão especial. Pelo texto, só juízes, promotores ou procuradores continuam com direito a prisão especial. Outras categorias profissionais ou mesmo pessoas com curso superior não terão mais o privilégio.

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