Folha Pe
Brasília - O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) se recusaram a assinar um termo
de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) para solucionar os problemas ocorridos no Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) de 2010. A proposta foi apresentada pelo
procurador da república Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal
no Ceará (MPF-CE), autor de ação civil que pede a anulação das provas. O
Grupo de Trabalho de Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão considerou “insuficientes” as medidas adotadas pela pasta para
reparar os possíveis danos causados aos alunos.
O acordo
proposto determinava novos critérios para a definição dos candidatos que
terão direito a participar da nova prova do Enem que será aplicada em
15 de dezembro. A nova avaliação será para aqueles estudantes que foram
prejudicados por erros de impressão em um lote de cadernos de prova
amarelos, que não continham todas as 90 questões. O levantamento desse
grupo está sendo feito por meio dos registros das atas das salas de
prova. O TAC sugere que após a divulgação desses nomes, outros
participantes que tenham se sentido prejudicados possam requer a
participação.
Além do problema nos cadernos amarelos, a
folha em que os candidatos marcam as respostas também apresentou um
erro de impressão. As questões de 1 a 45 eram de ciências da natureza e
as de 46 a 90, de ciências humanas, mas estavam identificadas de forma
invertida. O MEC ofereceu aos alunos que marcaram as respostas ao
contrário a possibilidade de solicitar a correção invertida do gabarito,
mas o procurador propôs uma nova solução.
Costa Filho
sugere que as folhas de todos os candidatos, independente de eles terem
requerido a leitura invertida ou não, sejam corrigidas seguindo a ordem
numérica e também na ordem trocada. A pontuação mais elevada deveria ser
adotada como a nota final. O TAC ainda propôs que os alunos
prejudicados pelo erro na folha também pudessem participar da prova que
será aplicada dia 15, desde que fizessem o pedido por meio de um
requerimento.
O MEC informou em nota que as propostas
apresentadas pelo MPF “já foram apreciadas nos recursos apresentados
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que entendeu
não haver qualquer ilegalidade nos procedimentos adotados pelo órgão”.
De
acordo com nota divulgada pela PGR, diante da negativa do ministério o
MPF tomará “as medidas cabíveis”, sem especificar quais serão as
próximas ações adotadas.
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