Folha PE
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendou ontem uma
Medida Cautelar monocrática, expedida em 14 de janeiro pela conselheira
Teresa Duere, determinando a redução do valor da Via Mangue. A
orientação é que a Empresa de Urbanização do Recife (URB) só deve
homologar a licitação da Via Mangue (Edital de Concorrência Pública nº
008/2010) se os preços ofertados pelo licitante vencedor estiverem
compatíveis com os preços orçados pelo Núcleo de Engenharia da Casa
(NEG), que estipulou a cifra máxima de R$ 335.660.912,46 para a obra.
Esse valor hoje está estimado pela URB em R$ 418.240.635,66
Segundo
a conselheira Teresa Duere, o NEG acompanha o projeto da Via Mangue
desde 2010 por se tratar de uma “obra relevante” para o Recife e de
grande interesse para a sua população contando, inclusive, com a
instalação de uma auditoria especial. Como resultado do acompanhamento
das equipes do Núcleo de Engenharia e da Divisão de Acompanhamento da
Gestão Municipal, foi detectado que os valores orçados pela URB
apresentavam um sobrepreço da ordem de R$ 85.506.940,66.
Diante
das constatações, a conselheira relatora, deferiu Medida Cautelar e
emitiu alerta de responsabilização , além de ter notificado a
diretora-presidente da URB, Débora Vieira Chaves Mendes, que, por sua
vez, apresentou uma segunda defesa, reduzindo o valor superestimado
para R$ 82.579.723,20. Mesmo com o ajuste parcial do orçamento para a
Via Mangue feito pela URB, a conselheira relatora sugeriu - e o Pleno
referendou - a manutenção do “alerta” de responsabilização pessoal e da
Cautelar já expedida tendo em vista que a diminuição das valores ainda
são incompatíveis com o limite máximo indicado pelo NEG.
“Agora
é com a URB”, afirmou Duere. “Se for comprovado que a obra não está
dentro do valor determinado, a questão será considerada irregular e a
obra ilegal”, explicou. A Via Mangue conta com a execução de 4,5
quilômetros da rodovia que vai vai margear o Parque dos Manguezais e
ligará a Avenida Antonio Falcão (entroncamento com as marginais do
Canal de Setúbal), em Boa Viagem, a dois pontos distintos no bairro do
Pina: o túnel de Rua Manoel de Brito e a ponte Governador Paulo Guerra.
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