Blog do Magno Martins
Resultou
em malogro a tentativa de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) de retomar no STF
a cadeira de senador que a Lei da Ficha Limpa lhe tirou. O ministro Joaquim Barbosa confirmou nesta segunda (7) um despacho que o colega Cezar Peluso divulgara no recesso do Judiciário. A exemplo de Peluso, Joaquim negou liminar requerida por Cunha Lima. Na petição, o ex-governador paraibano jogava na confusão. Alegava
que seu processo nada tem a ver com os de Joaquim Roriz e Jader
Barbalho, cujas pretensões o Supremo já negou. Por quê? Cunha Lima
sustentava que, diferentemente de Roriz e Barbalho, não renunciou ao
mandato para fugir de cassações.
Relator
do processo, Joaquim deu de ombros para a esperteza. Recordou que a Lei
da Ficha Limpa alcança outras transgressões e foi regularmente votada e
sancionada.
“Trata-se,
portanto, de norma, como todas as leis regularmente elaboradas”. O STF
ainda não se pronunciou em definitivo sobre a constitucionalidade da
lei. Porém...
Porém, Joaquim anotou que “milita” em favor da exigência de Ficha Limpa “a presunção de constitucionalidade”. Negada a liminar, Cunha Lima terá de esperar agora pelo julgamento do mérito do processo. Coisa que não tem prazo para acontecer.
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