Emendas que elevavam mínimo para R$ 560 e R$ 600
são rejeitadas.
Governo Dilma Rousseff enfrentou primeiro teste do ano no Congresso.
Com a rejeição de duas emendas que previam
reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara
dos Deputados aprovou integralmente, no início da madrugada desta quinta (17),
o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo.
Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540,
passa a R$ 545. A votação foi o primeiro grande teste da capacidade de coesão da base governista na
Câmara.
Para entrar em vigor, a proposta necessita agora de aprovação no Senado,
onde a votação deve acontecer na próxima semana. Se os senadores introduzirem
modificações, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, será
enviada para sanção presidencial.
A discussão e votação na Câmara
durou quase dez horas - a ordem do dia para votação do reajuste do mínimo
começou pouco antes das 15h e terminou à 0h25 desta quinta (17).
Antes da votação das emendas do PSDB e do DEM, o
plenário aprovou em votação simbólica (pelos líderes das bancadas) o texto
básico do projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a
valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015 e fixa em R$ 545 o valor do
novo mínimo. A proposta tem como base para os reajustes o índice da inflação
mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Em seguida, foram votadas, na forma de destaque em
separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo
de R$ 600. O plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da
emenda e sete abstenções (conheça o voto de cada um dos deputados em
relação à emenda dos R$ 600).
A emenda do DEM, que estipulava um mínimo de R$ 560, caiu por 361 votos, com 120 votos a favor e
11 abstenções (confira como cada deputado votou em relação à emenda dos R$ 560).
Ao final da votação das emendas, o presidente da Câmara,
deputado Marco Maia (PT-RS), abriu uma nova sessão extraordinária para votação
de um destaque apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Freire questionava a constitucionalidade de um dos
artigos do projeto do governo, segundo o qual, com a aprovação da política para
o salário mínimo até 2015, o valor do mínimo nos próximos anos passará a ser
fixado por decreto pelo governo, com base nos critérios estipulados pelo
projeto.
Segundo Freire, com isso o Congresso perderia a
prerrogativa de fixar o valor do mínimo ano a ano. Na votação, a proposta do
deputado do PPS foi rejeitada por 350 votos contra, 117 a favor e duas
abstenções.
Emendas que elevavam mínimo para R$ 560 e R$ 600
são rejeitadas.
Governo Dilma Rousseff enfrentou primeiro teste do ano no Congresso.
Governo Dilma Rousseff enfrentou primeiro teste do ano no Congresso.
Com a rejeição de duas emendas que previam
reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara
dos Deputados aprovou integralmente, no início da madrugada desta quinta (17),
o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo.
Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540,
passa a R$ 545. A votação foi o primeiro grande teste da capacidade de coesão da base governista na
Câmara.
Para entrar em vigor, a proposta necessita agora de aprovação no Senado,
onde a votação deve acontecer na próxima semana. Se os senadores introduzirem
modificações, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, será
enviada para sanção presidencial.
A discussão e votação na Câmara
durou quase dez horas - a ordem do dia para votação do reajuste do mínimo
começou pouco antes das 15h e terminou à 0h25 desta quinta (17).
Antes da votação das emendas do PSDB e do DEM, o
plenário aprovou em votação simbólica (pelos líderes das bancadas) o texto
básico do projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a
valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015 e fixa em R$ 545 o valor do
novo mínimo. A proposta tem como base para os reajustes o índice da inflação
mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Em seguida, foram votadas, na forma de destaque em
separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo
de R$ 600. O plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da
emenda e sete abstenções (conheça o voto de cada um dos deputados em
relação à emenda dos R$ 600).
A emenda do DEM, que estipulava um mínimo de R$ 560, caiu por 361 votos, com 120 votos a favor e
11 abstenções (confira como cada deputado votou em relação à emenda dos R$ 560).
Ao final da votação das emendas, o presidente da Câmara,
deputado Marco Maia (PT-RS), abriu uma nova sessão extraordinária para votação
de um destaque apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Freire questionava a constitucionalidade de um dos
artigos do projeto do governo, segundo o qual, com a aprovação da política para
o salário mínimo até 2015, o valor do mínimo nos próximos anos passará a ser
fixado por decreto pelo governo, com base nos critérios estipulados pelo
projeto.
Segundo Freire, com isso o Congresso perderia a
prerrogativa de fixar o valor do mínimo ano a ano. Na votação, a proposta do
deputado do PPS foi rejeitada por 350 votos contra, 117 a favor e duas
abstenções.
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