Blog do Magno Martins
Depois
de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente,
da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres
públicos. Segundo o Estaão, o valor se refere ao pagamento de salário
entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional - a lei limita a
remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos
vencimentos pagos aos deputados estaduais.
Fazem parte da
lista de condenados o prefeito Gilberto Kassab (DEM), cinco atuais
vereadores, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e
os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de
envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina
revelado em 1998. Cada réu terá de desembolsar, em média, R$ 95 mil, mas
cabe contestação sobre o valor exato. Eles terão ainda de quitar R$ 533
mil em honorários advocatícios.
Para a assessoria
de Kassab, a ação foi movida contra a Câmara, não contra ele, e, por
isso, não comentaria. 'Qualquer decisão será respeitada.' Os
representantes dos outros vereadores não foram encontrados.
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