Reforma política: o que mudaria com o ‘Distritão’ ou fim das coligações

Sempre que um novo governo assume e o Congresso inicia nova Legislatura, o tema da reforma política ganha destaque no debate e na agenda dos poderes Legislativo e Executivo e também na mídia e na sociedade civil.

O tema é recorrente e já há consenso na sociedade e no Parlamento em relação à necessidade e até a urgência de uma reforma política, mas nenhum acordo a respeito do melhor desenho para os sistemas eleitoral e partidário.

O DIAP, para contribuir com o debate, fez duas simulações com os resultados da eleição para a Câmara em 2010 para mostrar como ficariam as bancadas dos partidos caso não tivesse havido coligação ou tivesse sido adotado o Distritão, a proposta que torna a eleição para a Câmara majoritária. Isto é, seriam eleitos os mais votados.

A diferença entre o sistema proporcional, com ou sem coligação, e o majoritário, (o Distritão), é que na eleição proporcional as vagas são distribuídas de acordo com o quociente eleitoral (divisão do número de votos do partido ou coligação pelo número de vagas do estado na Câmara Federal), cabendo ao partido tantas vagas quantas vezes atingir o quociente eleitoral, enquanto no sistema majoritário são considerados eleitos os mais votados, em ordem decrescente, até o limite de vagas.

A simulação, expressa na tabela abaixo, compara o resultado da eleição, com coligação, como aconteceu; com o sistema proporcional sem coligação; e com o Distritão. Os principais beneficiários nas duas alternativas são os três maiores partidos: PT, PMDB e PSDB.

Entre os partidos médios, PP, PR, PSB e PDT perderiam nos dois cenários; o DEM ganharia com o Distritão e perderia com o fim das coligações, e o PTB empataria no Distritão e perderia com o fim das coligações.

Para os pequenos partidos, com menos de 20 deputados, o fim das coligações ou a adoção do Distritão também seria ruim. O PSC, o PPS e o PRB perderiam com o fim das coligações e empataria com o Distritão, enquanto o PCdoB perderia nas duas hipóteses e o PV perderia com o Distritão, mas ganharia com o fim das coligações.

Já entre os partidos muito pequenos, ou nanicos, como são conhecidos os partidos com menos de cinco parlamentares, ninguém ganharia com o fim das coligações. Perderiam nas duas hipóteses: o PTdoB, o PHS, o PRB, o PRB e o PSL. Ganharia com o Distritão apenas o PSol. O PTC empataria. Ficariam sem representação na Câmara, nas duas hipóteses, o PHS, o PRB e o PSL.

Os atores políticos e sociais, interessados na reforma política, com a simulação consolidada na tabela acima, já têm uma idéia de quem ganharia ou perderia com o fim das coligações e com a adoção do Distritão.

Para outras hipóteses, entre as quais o voto distrital, puro ou misto, ou a lista fechada e bloqueada no sistema proporcional, não seria possível uma simulação com base nos dados da eleição de 2010.

O debate está aberto e deve analisar todas as hipóteses que contribuam para: 1) dar consistência ideológica e programática aos partidos, 2) combater a corrupção, e 3) promover a equidade na disputa eleitoral. Este é o desafio do novo Congresso.

R$ 15 mil: TSE livra Dilma de mais uma multa de campanha

Blog do Magno Martins

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que a presidente Dilma Rousseff não deve ser multada em R$ 15 mil por acusação de propaganda eleitoral irregular. O Ministério Público Eleitoral havia recorrido ao tribunal contra Dilma e a coligação Para o Brasil Seguir Mudando (PRB/ PDT/ PT/ PMDB/ PTN/ PSC/ PR/ PTC/ PSB/ PC do B). O pedido de multa também se estendeu ao ex-presidente Lula e ao governador do Rio, Sérgio Cabral. A propaganda questionada apareceu em outdoor na avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes (zona oeste do Rio). O pai­nel promovia o en­tão candidato ao Senado pelo PMDB Jorge Sayed Picciani, apoiado por Dilma. Segundo a procuradoria, o anúncio feria a legislação eleitoral por ter mais de 4 metros quadrados. 

Para a defesa, Dilma não pode ser responsabilizada pela suposta infração, pois não tinha conhecimento prévio da propaganda. Os advogados da petista destacaram que o outdoor estava, inclusive, afixado em terreno do ex-candidato a senador Picciani.(Folha Press)

Receita Federal lança nesta terça portal com tira-dúvidas sobre IR 2011

Globo.com

A Secretaria da Receita Federal informou que será lançado nesta terça-feira (1), mesmo dia no qual começa o prazo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano-base 2010, um portal específico, dentro da página do Fisco na internet, para tirar as dúvidas dos contribuintes.

A coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo, lembrou que esse procedimento já foi adotado com sucesso, pela primeira vez, em 2010. "Foi muito boa a receptividade [no ano passado]. Foi o ano do IR mais tranquilo que tivemos em todos os sentidos, tanto no atendimento preferencial, no fale conosco e na Ouvidoria. Foi bem recebido pelo contribuinte, que teve reforçada sua cidadania", declarou ela.

O portal, que também traz os links para o download dos programas, permite que o contribuinte encontre com mais facilidade informações sobre as etapas do IR: declaração, pagamento, processamento e restituição.

Entre outras informações que constam no portal, estão as informações sobre a obrigatoriedade de entrega, as formas de declaração e prazos. "Além disso, também será possibilitada uma busca no site", disse a coordenadora.

A Receita Federal informou que a página do IR traz, também, dados sobre as restituições do IR, que são feitas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, com prioridade para idosos. Além das consultas aos lotes, os contribuintes também terão mais informações sobre os avisos via celular e alteração de conta para recebimento dos valores.

Maiores informações no site:  www.globo.com 

Lei que reajusta mínimo é publicada no Diário Oficial

Blog do Magno Martins

Após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na última semana pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Diário Oficial da União, o reajuste do mínimo - que serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. Segundo o G1, além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015, que se dará por decreto presidencial.

A correção do valor em R$ 35, visto que o salário mínimo estava em R$ 510 no ano passado, implicará em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilhões para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econômica. A previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é de que sejam injetados R$ 211 bilhões na economia com o aumento.

Emendas de autoria dos parlamentares serão as maiores vítimas dos cortes feitos no OGU

Blog Inaldo Sampaio

Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento)anunciam nesta segunda-feira o detalhamento, por ministério, dos cortes de R$ 50 bilhões que serão feitos pelo governo no OGU deste ano.

É promessa da presidente Dilma não fazer cortes nas obras do PAC e nos ministérios da área social.

Sendo assim, a área em que a tesoura vai funcionar com mais afinco é na das emendas que os parlamentares apresentaram ao OGU destinando verbas para seus redutos eleitorais. Segundo o deputado Gonzaga Patriota (PSB), a presidente não disse isto aos governadores do Nordeste, há uma semana, em Sergipe, porque não iria dar “notícia ruim”.

Calcula-se que R$ 18 bilhões de emendas parlamentares serão cortadas, atingindo diretamente os Ministérios do Turismo, Esportes, Cultura e das Cidades.

Troca-troca: quase 100 parlamentares mudaram de partido

Blog do Magno Martins

A Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, de acordo com o UOL Notícias,79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010.

Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) - o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.

Mega-Sena pode pagar R$ 28 milhões neste sábado

A Mega-Sena pode pagar R$ 28 milhões a quem acertar os seis números do concurso deste sábado. O sorteio acontece às 20 horas (de Brasília), e as apostas podem ser feitas até uma hora antes em qualquer lotérica. O prêmio está acumulado há três concursos.

GARANHUNS TERÁ CDL JOVEM

Blog do Roberto Almeida

Com objetivo de formar uma liderança de jovens nesta cidade, está sendo criada a CDL Jovem de Garanhuns. Na última quarta-feira, uma comissão composta por Paulinho Brasileiro, da “Ana Lúcia Modas”, Eduardo Luiz da “Duas Rodas”, e Camila e Thayná da “Andrade Esquadrias” estivaram na FM Sete Colinas especificamente no Programa, Jornal da Sete 2ª Edição, que está sob o comando do radialista Valdir Marino, explicando as funções da CDL Jovem ao mesmo tempo convocando os jovens empresários desta cidade para unir-se ao grupo. Na quinta (24), uma comissão de dez jovens esteve reunida na sede da entidade formatando o Estatuto.

 Na próxima segunda (28), às 14 horas estarão realizando o fechamento do Estatuto que regerá a entidade jovem. Vale salientar que Garanhuns terá a terceira CDL Jovem do Estado e graças a visão do Presidente Fernando do Couto Soares que está dando todo apoio para que os jovens empresários desta cidade tenham a oportunidade para exercitar liderança e cidadania. A FCDL e a CDL jovem de Santa Cruz do Capibaribe também estão apoiando esta iniciativa.

Navio com 148 brasileiros deixa a Líbia na manhã deste sábado

G1.com

O navio com 148 brasileiros, todos funcionários da construtora Queiroz Galvão, deixou na manhã deste sábado (26) o porto da cidade de Benghazi, na Líbia, informou o Ministério das Relações Exteriores. O embarque dos brasileiros e de cidadãos de outras nacionalidades foi feito na sexta-feira (25). De acordo com o Itamaraty, o mau tempo impediu a saída da embarcação no mesmo dia.

Os brasileiros serão levados para a embaixada do Brasil em Atenas, na Grécia. Segundo o Itamaraty, em condições normais, a viagem entre Benghazi e a Grécia leva 17 horas.

Pelas regras do governo líbio, os passaportes de estrangeiros que vivem no país ficam retidos. Por isso, os funcionários da empreiteira viajam sem o documento. A representação brasileira considera que sua principal tarefa, além da assistência geral aos brasileiros, é emitir rapidamente todos os documentos de autorização para retorno ao Brasil.

O navio foi a única alternativa encontrada pela empreiteira e o governo para a retirada dos brasileiros de Benghazi, onde ocorreram os protestos mais intensos contra o regime de Muammar Kadhafi. As tentativas prévias de buscar os brasileiros por via aérea não foram possíveis porque a pista do aeroporto local foi destruída no início da semana.

População se revolta e prefeito foge, na Bahia

Blog do Magno Martins

 Uma onda de protestos contra a violência em Valença (BA), cidade litorânea a 255 quilômetros ao sul de Salvador, levou o prefeito, Ramiro Campelo de Queiroz (PR), a fugir e procurar abrigo na capital.

As manifestações começaram na tarde de quinta-feira, na frente da Câmara Municipal. O estopim foi a demora para a liberação do corpo de um jovem de 25 anos assassinado em casa, durante assalto, na noite anterior. A população passou a cobrar das autoridades mais segurança e a contratação de legistas. Manifestantes atearam fogo em pneus nas ruas, quebraram vidros e portas de lojas, da Câmara e da prefeitura e saquearam ao menos dez estabelecimentos comerciais - alguns da família do prefeito, que tem uma concessionária e lojas de móveis e eletrodomésticos.

O prefeito decidiu voltar à cidade hoje. Ele diz que pretende discutir a situação com o governador Jaques Wagner (PT). Em janeiro, foram registrados 11 assassinatos em Valença, ante sete em janeiro do ano passado. 

Pagamento do IPVA 2011 começa dia 3 de março

Jornal do Comércio

Os proprietários de automóveis em Pernambuco precisam ficar atentos ao início do calendário de pagamento do IPVA 2011. Para os carros de placas com final 1, 2, 3 e 4, o pagamento terá início no dia 3 de março. O cronograma seguirá até maio. Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 5% no valor da fatura.Os boletos de pagamento foram entregues nos endereços indicados pelos proprietários até o último domingo. 

Quem não recebeu o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) poderá emitir o boleto no site do Detran (www.detran.pe.gov.br). O pagamento pode ser feito em várias instituições da rede bancária, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Banco Postal e casas lotéricas.

Deputado Roberto Freire compara Dilma Rousseff a Hugo Chávez

Blog do Inaldo Sampaio

1- O deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire, resolveu pedir um parecer à Ordem dos Advogados do Brasil sobre se o salário mínimo pode ou não ser fixado, por decreto, pelo presidente da República.

 

2- Ontem à noite, por larga maioria, o Senado aprovou o projeto de autoria do Poder Executivo, que já fora aprovado pela Câmara Federal, fixando o salário mínimo em R$ 545,00 e estabelecendo as regras de cálculo para reajustá-lo até 2005, o que será feito por decreto.

 

3- Freire considera inconstitucional fixar o valor do salário mínimo por decreto (tem que ser por lei, segundo ele) e está disposto a recorrer ao STF para anular o projeto do governo.

 

4- Ele chamou o projeto de autoria do Poder Executivo de “pequeno chavismo”, comparando Dilma Rousseff ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

 

5- Para o deputado nascido em Pernambuco, se o Congresso aceitar esta “inconstitucionalidade” estará dando espaço para que a presidente da República pratique no futuro novos “chavismos”.

 

6- Textual:”Se abrirmos a possibilidade de, por decreto, e não por lei, a presidente fixe o salário mínimo, podemos correr o risco da concessão de outros poderes inconstitucionais e perigosos para a democracia”.

 

7- Adiante: “Ela (Dilma) não pode ficar com essas veleidades de pequenos chavismos, não podemos admitir isto”.

 

8- Freire, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) e o senador Itamar Franco (PPS-MG), entre outros, questionam o artigo do projeto que permite ao governo fixar o valor do salário mínimo por decreto.

 

9- Para ele, isso é uma tentativa de usurpação da competência constitucional do Congresso, que se abrir mão dessa prerrogativa não tem mais razão para existir.

 

10- O entendimento de Roberto Freire não é unânime nos meios jurídicos. Há juristas que acham o projeto constitucional e outros não.

 

É isso aí.

Obra de construção do Expresso Cidadão em Garanhuns está parada

Blog Agenda Garanhuns

Após a Cadeia Pública de Garanhuns ter mudado de local (antes no bairro Aluísio Pinto), e ter sido transferida para a Várzea (Manoel Chéu), foi grande a vibração dos garanhuenses. Principalmente porque, na ocasião, se anunciou a derrubada daquele prédio e a construção de um novo, que abrigaria o Expresso Cidadão, que, entre outros serviços, presta serviços de emissão de documentos de identificação.

 Certo é que depois que o antigo prédio foi ao chão, não se deu seguimento à construção do Expresso Cidadão, e nem o Governo do Estado, executor do serviço se pronunciou. A obra orçada no valor de R$ 2.529.725,01, e que tem prazo de 10 meses para conclusão, está totalmente congelada. Não se percebe sinal algum de execução dos serviços.

Piso salarial dos professores passa a ser de R$ 1.187,08 retroativamente a 1º de janeiro

Blog do Inaldo Sampaio

O ministro Fernando Haddad anunciou nesta quinta-feira que o piso nacional salarial dos professores da rede pública será de R$ 1.187,97 com efeito retroativo a 1º de janeiro.

 

Em relação ao piso de 2010, houve um reajuste de 15,84% mas ele ainda está muito longe de representar um salário digno para quem tem a função de ensinar.

 

Infelizmente, hoje, no Congresso há apenas uma voz comprometida de verdade com a educação em nosso país que o senador pernambucano (eleito por Brasília) Cristovam Buarque.

 

Ele cumpre o mesmo papel que foi desempenhado no passado pelo ex-senador João Calmon (ES), autor do artigo da Constituição que obriga estados e municípios a investirem pelo menos 25% de suas receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Sarney critica oposição por levar questão do mínimo ao STF

Blog do Magno Martins

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou hoje a intenção da oposição de ir ao Supremo Tribunal Federal contra projeto de lei, aprovado ontem na Casa, que permite a presidente Dilma estabelecer o salário mínimo por decreto, informa O Globo. "Na realidade, as questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro do Senado. Nós chamarmos o Supremo como terceira via é realmente uma coisa que deforma o regime democrático", disse Sarney.

Vereador Sivaldo Albino apresenta hoje requerimento solicitando a criação do Estatuto dos Servidores Municipais de Garanhuns

O Vereador Sivaldo Albino (PPS) apresentará na terceira reunião ordinária nesta quinta feira (24) no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns requerimento solicitando ao Chefe do Poder Executivo a criação do Estatuto de Servidores Públicos Municipais de Garanhuns.

A solicitação de Sivaldo vem atender os anseios dos Funcionários Públicos Municipais que há anos solicitam a criação deste Estatuto, uma vez que os mesmos são regidos pelo Estatuto dos Servidores Estaduais e ficam a mecer das alterações e decisões Estaduais , tendo que se basear e recepcionar as mudanças obtidas por ele.

Sivaldo Albino espera contar com o apoio dos seus pares, para que o requerimento seja aprovado de forma unânime e que possa sensibilizar o Prefeito Luiz Carlos para que o mesmo possa atender sua solicitação.

  

Salário mínimo de R$ 545 é aprovado sem emendas no Senado e segue para presidência

Folha de Pernambuco

O Senado rejeitou todas as emendas que foram propostas para alterar o projeto de lei que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo. Das 11 emendas apresentadas hoje (23), oito foram rejeitadas em votação simbólica, votadas em bloco. As outras três emendas que foram destacadas para serem votadas nominalmente também foram rejeitadas pela maioria governista na Casa.

A emenda do Democratas que propôs um mínimo de R$ 560, teve 54 votos contrários e 19 a favor. Já a do líder do PSDB, senador Álvaro Dias, que tentou elevar o salário para R$ 600, foi rejeitada por 55 votos dos 81 senadores.

Álvaro Dias e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também apresentaram outra emenda para tentar suprimir o artigo da nova lei que permite à presidenta Dilma Rousseff determinar o valor anual do salário mínimo por decreto, desde que seguindo as diretrizes estabelecidas em lei. Esta emenda teve 20 votos favoráveis e 54 contrários.

Entre as emendas rejeitadas em bloco, está a do P-SOL, que propunha um mínimo de R$ 700. Também foi eliminada a emenda do PSDB que suprimia da lei o Artigo 6º, que tratava de questões tributárias, por considerá-lo matéria desconexa e portanto impedida de ser votada neste projeto de lei.

Com isso, o texto segue direto para sanção presidencial, sem precisar retornar à Câmara dos Deputados. A política permanente de reajuste do salário mínimo foi iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um acordo dele com as centrais sindicais. Ela leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que mede a inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto do Brasil de dois ano antes.

Seguindo esse cálculo, o valor estabelecido para o salário mínimo este ano fica em R$ 545. O valor passa a valer a partir do próximo mês se a presidenta Dilma Rousseff sancionar a lei e se ela for publicada até o dia 28 de fevereiro.

Governo não aceita conversar sobre a PEC-300

Blog do Inaldo Sampaio

Recentemente, durante entrevista à Rádio CBN, o capitão e presidente da Associação dos Militares de Pernambuco, Vladimir Assis, cobrou uma resposta do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da classe, que inclui reajuste de salário com base na chamada “PEC 300”. Este projeto de emenda constitucional que está tramitando no Congresso sugere que o piso salarial dos militares seja equiparado ao dos militares de Brasília (R$ 3.300,00), que é pago com dinheiro da União.

 

A menos que o governo federal banque essa despesa, é improvável que exista Estado hoje no Brasil com folga de caixa para conceder um piso nesse valor. Nem São Paulo que é o Estado mais rico da Federação poderia arcar com essa despesa. Daí a necessidade de as associações que representam os militares de Pernambuco colocarem logo seus pés no chão quando forem chamadas pelo Comando Geral da PM ou pela Secretaria de Defesa Social para negociar reajuste de salário.

 

Não basta ir para as assembleias declarar que a negociação tem que partir do valor previsto na PEC-300. Isso custaria 1 bilhão por ano na folha de salário do governo estadual, que obviamente não irá sentar à mesa para discutir uma proposta inexequível. Só para efeito de comparação, os dois mil novos policiais que ingressaram na PM na última sexta-feira vão custar por ano aos cofres públicos 67 milhões. A proposta salarial da Associação equivale ao custo de 30 mil soldados.   

 

Lula volta em 2014 porque Dilma não é ambiciosa, prevê Duda

Blog do Magno Martins

Em visita ontem a um camarote de Carnaval em Salvador, o publicitário Duda Mendonça disse que acredita em uma nova candidatura de Lula à Presidência em 2014, porque a presidente Dilma Rousseff não parece ser uma política "ambiciosa" nem "vaidosa" para querer ficar mais tempo no poder. "É simplesmente uma sensação. Todo mundo acha que político quer se perpetuar. Sinceramente, eu não vejo esse traço na Dilma", disse. Para Duda, o nome do PT em 2014 deve ser Lula, caso Dilma não concorra à reeleição, porque é difícil encontrar outro nome com "aquela naturalidade e carisma".

"Eu tive acesso a uma pesquisa há dois anos atrás. Se o Lula fosse candidato à Presidência na Argentina, ele ganhava", afirmou. Ele disse ainda que não estava surpreso com a atuação de Dilma como presidente, que "engoliu o PMDB" na votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados. "Tinha certeza de que ela iria ser exatamente o que ela está sendo: discreta, objetiva, grande técnica, com metas claras e pouco vaidosa."  (Folha de S.Paulo)

Professores da AESGA são aprovados no mestrado da Católica

Blog do Ronaldo Cesar

A comunidade acadêmica da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) comemora mais uma conquista do seu corpo docente. Desta vez, a alegria se dá em torno da aprovação dos professores da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG), Hugo de Barros Chianca e Rodrigo Freitas de Santana na seleção de mestrado em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

O resultado foi divulgado na última segunda-feira, 15, e a matrícula dos novos mestrandos da AESGA acontece nesta sexta-feira, 25 de fevereiro.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica tem como área de concentração Direito, Processo e Cidadania, apresentando como linhas de pesquisa Processo e Dogmática; e Jurisdição e Direitos Humanos. O Programa é estabelecido na perspectiva da formação continuada, dando sustentação teórica a um campo fundamental de pesquisa acadêmica nos cursos de graduação em Direito no Brasil.

“Estamos felizes, especialmente por ver que os nossos professores estão cada vez mais focados em ampliar seus conhecimentos, e isso é muito positivo para a Instituição e consequentemente para a melhoria da qualidade de ensino”, afirmou a Presidente da Autarquia, Eliane Simões Vilar.

.

Agora comigo: Estamos vivendo um momento de expansão de conhecimento em Garanhuns e nossas faculdades, seus alunos e professores estão sendo os propulsores de um futuro ainda melhor. Parabéns aos futuros mestres. Rodrigo foi nosso professor de Direito Financeiro e Hugo Chianca foi um dos primeiros alunos formados pela FDG, hoje é professor concursado e agora caminha com êxito para seu mestrado.

Ministro da Integração Nacional diz que a região Nordeste terá R$ 23 bilhões do PAC 2

Folha PE

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), disse, ontem, ao programa Frente a Frente com Magno Martins, que tem como cabeça de rede a Rádio Folha FM 96,7, que o Nordeste terá em torno de R$ 23 bilhões dos R$ 900 bilhões que serão investidos no PAC 2. “Esses recursos garantem a manutenção dos investimentos na região e mantém a política de geração de empregos. E o que é mais importante, sem cortes”, afirmou o socialista.
Bezerra Coelho destacou, ainda, como fruto da reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff (PT) em Sergipe, anteontem, a decisão irreversível de universalizar o acesso à água no Nordeste com a mesma prioridade feita no programa Luz para todos. “Com a transposição, levaremos água para milhões de nordestinos e faremos com recursos do PAC 2 outras obras hídricas fundamentais para o Nordeste, como a Adutora do Agreste e o projeto de águas litorâneas, no Rio Grande do Norte”, disse.

“Ao lado disso, para viabilizar o acesso da água a todos, construiremos adutoras, cisternas e barreiros”, completou. Bezerra Coelho ressaltou, ainda, a decisão do Governo de retomar o programa de irrigação em áreas públicas do Nordeste com a Secretaria Nacional de Irrigação. Ele foi a Aracaju junto com Dilma para falar sobre as prioridades da sua pasta para o Nordeste. Segundo o ministro, a reunião dos governadores foi muito proveitosa, porque a presidente Dilma assegurou que o Nordeste ficará fora dos cortes anunciados pela sua equipe econômica para viabilizar o ajuste fiscal. “Nenhum programa em andamento no Nordeste será penalizado”, afirmou, destacando entre eles a refinaria Abreu e Lima, a ferrovia Transnordestina e a Transposição do São Francisco.

Brasil prepara resgate de brasileiros na Líbia por navio

JC Online

O governo do Brasil, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (o Itamaraty), negocia para resgatar até esta quinta-feira (24) e sexta-feira (25) 183 brasileiros que estão em Benghazi, na Líbia. A retirada dos brasileiros será feita por um navio privado – contratado pela empresa construtora Queiroz Galvão – que deve levá-los até a Grécia ou Malta. As negociações começaram ontem (22).Segundo diplomatas que atuam na operação, o trabalho de resgate tem sido articulado em parceria com a Queiroz Galvão e o apoio de embaixadas do Brasil na Grécia, no Egito e na Itália – países próximos à Líbia. A ideia é que chegando a outro país, os brasileiros retornem ao Brasil por via aérea.

No total, há de 500 a 600 brasileiros na Líbia, a maioria residentes, segundo o Itamaraty. Muitos trabalham para construtoras como a Queiroz Galvão, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht, além da Petrobras. De acordo com o Itamaraty, todos os brasileiros estão bem. 

Ontem (22), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que a embarcação que transportará os brasileiros deverá sair da Itália. Mas não há detalhes sobre a origem do barco e a bandeira que será utilizada.

Em visita ao Brasil desde anteontem (21), a ministra das Relações Exteriores da França, Michele Alliot-Marie, colocou à disposição dos brasileiros voos já fretados para o transporte de franceses. Como Patriota, Alliot-Marie repudiou a violência com que o governo da Líbia reagiu às manifestações contrárias à gestão de Muammar Khadafi.

Senado define nesta quarta o novo salário mínimo

G1.com

O plenário do Senado vota na tarde desta quarta-feira (23) o projeto de lei que estipula o valor do novo salário mínimo. De autoria do Executivo, a proposta aprovada na Câmarana quarta-feira passada fixou o valor em R$ 545. Se nenhuma mudança for feita no texto  original, a proposta será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por ter tido o regime de urgência aprovado pela Mesa por meio de um acordo de líderes, a proposta não vai precisar passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação está marcada para começar às 16h. A exemplo do que ocorreu na Câmara, a bancada do DEM deve apresentar uma emenda elevando o salário mínimo para R$ 560. O PSDB deve propor um mínimo de R$ 600, e o PSOL anunciou que vai apresentar uma emenda fixando o mínimo em R$ 700.

Apesar das propostas da oposição, a expectativa é que o projeto do Executivo seja aprovado no Senado sem modificações. “É natural [o clima de 'já ganhou']. O governo tem maioria esmagadora. Não vamos gerar expectativas de que vamos derrotar o governo. Vamos apresentar as nossas teses e defender nossas propostas, mas o governo tem a maioria”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), líder tucano no Senado.

Nesta terça-feira (22), as bancadas estiveram reunidas traçando estratégias para a votação. O PT e o relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), trabalham para ter o apoio integral da base governista. A bancada do PT se reúne ainda na manhã desta quarta para tratar do tema. No encontro, o senador Paulo Paim (PT-RS), que chegou a defender uma antecipação de R$ 15 no valor do salário mínimo para 2011, deve anunciar como vai votar. Na Câmara, dois deputados do PT votaram contra a proposta do governo.

Diante da possível aprovação do projeto do governo, Paim e as centrais sindicais já começam a articular as negociações em torno das propostas pós-aprovação do salário mínimo. A principal delas, defendida pelo senador, é a reposição das perdas salariais pelos aposentados e a aprovação do fim do fator previdenciário, que já foi aprovado pelo Congresso no ano passado, e vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pré-sal dobra as resevas de petróleo brasileiras

 Blog do Magno Martins

Se for comprovada a viabilidade de exploração comercial do petróleo encontrado recentemente no país, principalmente na região do pré-sal, o Brasil duplicará suas reservas, informa a Folha de S.Paulo. Levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) indica que as reservas comprovadas do país são de 14,2 bilhões de barris de petróleo. Há outros 14,2 bilhões de barris de reservas prováveis e possíveis. Se sua viabilidade econômica for atestada, o país passará a ter reserva total de 28,4 bilhões de barris de petróleo.

À medida que cresce o número de descobertas e comprovações na região, as reservas vão sendo ampliadas. A ANP incorporou nessa conta reservas do bloco BM-S-11, onde está o campo de Lula. Com o pré-sal, a bacia de Santos já tem a segunda maior reserva provada de petróleo do país. Elas somam 1,4 bilhão de barris de petróleo. Há um ano, não passavam de 90 milhões de barris. Campos segue com a maior acumulação comprovada de petróleo, com 11,5 bilhões de barris.