Teria sido mais simples propor o fim da reeleição

Blog do Inaldo Sampaio

Em conjunto com o líder do DEM na Câmara Federal, Paulo Bornhausen, o deputado Roberto Magalhães apresentou um projeto de lei na última terça-feira dispondo sobre a participação do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos nas campanhas eleitorais. Ele acha que o presidente Lula deu um mau exemplo na campanha passada, utilizando a máquina pública em favor de sua candidata, e propôs uma série de vedações aos chefes do Poder Executivo durante o processo eleitoral. Pelo texto do projeto, que dificilmente será aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente o governador e o prefeito ficariam proibidos de participar, ao vivo, de atos que configurem campanha ou propaganda eleitoral, sendo permitida a participação gravada se o chefe do Executivo for candidato à reeleição. Eles também ficam proibidos de “proceder de modo incompatível com o decoro, a honra e a dignidade do cargo que ocupam, e em caso de infração pagariam multa de até R$ 30 mil.   Procedimentos incompatíveis com o decoro seria o desrespeito a decisões judiciais, a emissão de declarações “caluniosas, difamatórias, injuriosas ou sabidamente inverídicas sobre partidos e candidatos, assim como sobre os seus programas”. Como contribuição ao debate, o projeto é nota dez. Mas dificilmente passará porque tudo que os seus autores desejam proibir já é vedado por outras leis. Talvez fosse mais adequado a apresentação de uma emenda constitucional propondo o fim da reeleição.