segunda-feira, 19 de julho de 2010

Fichas sujas mantêm esperança de derrubar o Ficha Limpa no STF

Blog do Magno Martins

As últimas esperanças dos políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa estão fundadas em quatro argumentos que dependerão necessariamente do julgamento do Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Eles afirmam que a lei seria inconstitucional por impedir a candidatura de políticos que não foram condenados em definitivo pela Justiça: que não poderia ampliar a punição imposta pela Justiça; e que o eleitor deveria ter o direito de votar em quem quiser, mesmo que o candidato tivesse a ficha suja.

Placar incerto

O placar de um eventual julgamento da Lei da Ficha Limpa é incerto, mas já começa com quatro votos pela constitucionalidade do texto, segundo o jornal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e a vice-presidente, Cármen Lúcia, já se manifestaram nesse sentido na Justiça Eleitoral. Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa votaram nesse sentido no STF no julgamento de 2008.


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