sexta-feira, 30 de julho de 2010

MPPE e MPF ingressam com ação requerendo suspensão de desmatamento para ampliação do Porto de Suape


Blog do Jamildo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Ministério Público Federal, tenta impedir, na Justiça Federal, que ocorra sem um estudo prévio o que seria o maior desmatamento de vegetação permanente da história do Estado para viabilizar a expansão do Porto de Suape, em Ipojuca.
O promotor de Justiça Salomão Abdu Aziz Ismail Filho, conjuntamente com a procuradora da República Monalisa Duarte, ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH), o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), o Estado de Pernambuco e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ACP foi ingressada para que seja apresentado um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) atualizado e específico para o empreendimento, sobre os danos que o desmatamento de 17,039 hectares de mata atlântica, 508,3614 hectares de manguezal e 166,0631 hectares de restinga podem causar ao meio ambiente.

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