Blog de Inaldo Sampaio
Como diz o procurador regional eleitoral, Sady Torres, toda lei nova é assim mesmo: exige um “período de acomodação” até que os tribunais unifiquem o seu entendimento sobre ela.
Com a ''Lei da Ficha Limpa'' não tem sido diferente: há muita dúvida na sociedade sobre o seu verdadeiro alcance para as eleições deste ano. Em razão disso, o jurista pernambucano Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ), faz as seguintes colocações a respeito do tema:
Diante das liminares já concedidas, permitindo o registro de algumas candidaturas, a Lei caminha para frente ou para trás? ''Para frente'', diz ele, pelas seguintes razões: não há dúvida sobre sua constitucionalidade, nem sobre sua validade para as eleições de 3 de outubro. O que está ocorrendo é natural (concessão de liminares), pois nenhuma lei pode prever todas as hipóteses e os candidatos têm o direito de irem à Justiça. As dúvidas sobre a Lei já chegaram ao STF, que tem o poder de dirimi-las. Como o STF tem o controle de sua própria pauta, pode fazê-lo sem muitas delongas. Para não prejudicar candidaturas. A médio prazo, a Lei pode mudar a política brasileira.
Quase 5 mil se tornaram ineligíveis com A "Ficha limpa". Já era de se esperar que alguns desses conseguissem liminar para sua candidatura uma vez que cada caos é um caso.
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