Blog do Magno Martins
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pode chegar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, disse que a entidade poderá mover uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para derrubar o texto. Segundo Mariano, o instrumento jurídico será usado se a matéria for aprovada por pelo menos 30 dos 49 deputados até o final de junho. O mais preocupante, segundo Mariano, é a PEC ser apreciada de forma positiva por conta de supostas ameaças e perseguições veladas feitas aos deputados. “As ameaças e perseguições dos interessados contra aqueles que, democraticamente, discordam da emenda configuram comportamento próprio dos regimes totalitários e ditatoriais. A ausência de uma oposição quantitativamente equilibrada com a bancada governista deixa o atual presidente da Assembleia extasiado a ponto de tratar o parlamento como sua propriedade”, alfinetou, em nota e em entrevista ao Diario.
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