Blog de Inaldo Sampaio
1- Delegações de vários municípios pernambucanos vão “invadir” Brasília no próximo dia 15/06 para assistir à votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008, já aprovado pelo Senado, que devolve aos Estados a prerrogativa de emancipar distritos.
2- Atualmente, tramitam no Congresso 19 propostas de lei complementar versando sobre a criação de novos municípios, mas todas foram incorporadas à de nº 416/2008.
3- Em discurso hoje na Câmara Federal, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) declarou que o assunto interessa diretamente a cerca de 800 distritos em todo o país que pleiteiam a emancipação.
4- Centenas de pedidos, inclusive aqui em Pernambuco, já chegaram á Comissão de Negócios Municipais da Assembleias Legislativas.
5- Mas todos se encontram parados porque as Casas Legislativas estaduais estão impedidas de legislar sobre essa matéria até que o Congresso aprove uma lei complementar definindo os critérios.
6- Gonzaga Patriota disse no discurso que o clima na Câmara Federal, hoje, é pela aprovação da Lei Complementar, mas mediante algumas exigências.
7- Assim, por exemplo, o distrito para se emancipar teria que ter uma população mínima de 5 mil pessoas nas regiões Norte e Centro Oeste, 7 mil pessoas no Nordeste e 10 mil no Sul e no Sudeste.
8- Mais: o número de eleitores do novo município terá que ser equivalente ou superior a 50% dos seus habitantes e o de imóveis correspondente a pelo menos 10% da média dos existentes nos municípios.
9- Além disso, haveria também um plebiscito para que a população do distrito responda se deseja ou não a emancipação.
10- Em Pernambuco, há pelo menos 18 distritos pleiteando a emancipação.
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