quarta-feira, 15 de junho de 2011

Ação contra doações ilegais de campanha prescrevem

 Blog do Magno Martins


''Mais uma vez corremos o grave risco de os doadores ilegais de campanha ficarem novamente impunes',  disse o procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, ante a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as ações do Ministério Público Eleitoral contra doadores de campanha que excederam o limite legal de repasse em 2010 devem ser analisadas no domicílio eleitoral deles - sejam pessoas físicas ou jurídicas. A medida, tomada por unanimidade na quinta-feira, deixou perplexos procuradores eleitorais porque o prazo para as ações termina nesta sexta-feira. ''O sentimento do Ministério Público Eleitoral é de perplexidade diante da alteração da regra de competência a apenas uma semana do prazo fatal para entrega das representações'', disse Barbosa Neto.

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