Números de vagas da Câmara de Vereadores para a próxima eleições 2012 e contas do Ex-prefeito Silvino na pauta de votação de hoje

Hoje será realizada 17ª reunião ordinária no plenário da Câmara Municipal, e dentre os projetos que estão em pauta, dois devem ser bastante debatidos.

O Projeto nº 001/2011 de Proposta de emenda a Lei Orgânica de autoria do Vereador Geraldo Lucena (PV) prevê uma nova redação ao § 3º do Art.11, da Lei Orgânica do Município de Garanhuns que requer a mudança no numero de vereadores de 11 para 13 para a próxima legislatura. O mesmo projeto de emenda 001/2011 tem uma emenda do Vereador Severino Sabino Filho (PSC) que requer ao invés de 13 do numero de vereadores para Garanhuns seja elevado de 11 para 15. Hoje não dá para dizer qual das propostas será aprovada, mas se nenhuma das duas tiverem o numero de 8 votos, serão rejeitadas e Garanhuns poderá ter apenas 11 vereadores para próxima legislatura, ou seja manter o mesmo número que temos hoje.

Outro assunto que está na pauta de hoje é a votação da Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Garanhuns exercício 2002 que tem o parecer prévio emitido pela corte do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco pela rejeição das contas, em desfavor do ex Prefeito Silvino Duarte. O relatório do tribunal de Contas apresenta equívocos em determinado pontos levantados que elevaram a o referido parecer, uma vez que em momento algum houve qualquer tipo de dolo por parte da Administração do então Prefeito em 2002 Silvino Duarte, pois não há indícios de superfaturamento, não houve nenhum dano ao erário público, pois assim não há porque rejeitar as contas assim procedeu o parecer jurídico do legislativo municipal.

Para que o parecer do Tribunal de Contas seja derrubado e as contas do ex prefeito Silvino Duarte sejam aprovadas é necessário 2/3 dos votos dos vereadores, isso quer dizer 08 votos.

É esperar as votações a tarde e ver qual vai ser a decisão da Câmara Municipal de Garanhuns