terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Alcance do Juizado do Torcedor será ampliado no Campeonato Pernambucano

JC Online

O alcance do Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) está ampliado para a 97ª edição do Campeonato Pernambucano de Futebol, este ano. Agora, crimes de maior potencial ofensivo serão alvo de processos e também julgamentos. Até 2010, a competência era cível, abrangendo direitos individuais do torcedor. Agora, ações coletivas para defender o consumidor quanto às condições de conforto, segurança e higiene dos estádios também estarão em pauta.

"Além da conciliação e do julgamento de ações cíveis relacionadas à compra e venda de ingressos, indenização por dano pessoal ou outros direitos, poderemos trabalhar com execuções cíveis, mandados de segurança e ações ordinárias, sumárias e cautelares", diz o juiz Ailton Alfredo.

Na esfera criminal, os crimes considerados de maior potencial como lesão grave, dano qualificado, tumulto, atos de violência e venda irregular de ingressos (cambismo) serão alvo de tratamento especializado, inclusive com autos de prisão em flagrante podendo ser lavrados na delegacia de plantão do estádio, além de decretação de prisões preventiva, temporária e julgamento de habeas corpus.

"Por conta das alterações, estarei em todos os jogos durante o início do Campeonato. Iremos por em prática as novas competências e ver possíveis alterações na estrutura do Juizado por conta da demanda. Com o tempo, outros juízes serão escalados para compor a equipe", informa Aílton Alfredo.
 

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