O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) foi nesta terça-feira (15) à tribuna da Casa cobrar que a Presidência do Senado Federal coloque em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) № 38/2004, que determina o fim do voto secreto para cassação de mandatos parlamentares pelo plenário da Casa. “É de fundamental importância para a afirmação do Senado que essa matéria seja levada a votação antes que seja submetido a este Plenário o processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO)”.
De acordo com o parlamentar, “é incompreensível” que uma matéria votada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2010 “dependa exclusivamente da boa vontade da presidência para ser votada”. “O poder supremo de decidir o que é passível de deliberação não tem paralelo. Na Câmara dos Deputados, o Colégio de Líderes participa ativamente da elaboração da pauta de votações. Essa prerrogativa excessiva tem que ser revista”, criticou o senador.
Jarbas disse ainda que o instituto do sigilo nas votações – encarado como uma salvaguarda ao pleno exercício do mandato – é típico de países que passaram por períodos ditatoriais. “O Brasil já superou essa fase, já venceu esse trauma. Nossa democracia exige transparência e responsabilidade. Os eleitores querem saber como votam seus representantes”.
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