Dos seis estados que vão sediar jogos da Copa do Mundo de 2014 e possuem lei ou compromisso com o Ministério Público para proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios, cinco afirmam que vão esperar a sanção da Lei Geral da Copa antes de definir quais providências serão tomadas pela liberação – Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apenas um deles – o Ceará – interpreta que a Lei Geral libera a venda sem a necessidade de intervenção do governo.
Assim como o texto aprovado na Câmara, o projeto que passou no Senado suspende, durante o período da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, a validade de artigo do Estatuto do Torcedor que veta a venda de bebidas alcoólicas em estádios brasileiros. Agora, o texto será enviado ao Palácio do Planalto nos próximos dias e, a partir da chegada oficial, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar o texto.
Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a Lei Geral libera a bebida sem necessidade de consulta aos estados. Segundo ele, a lei federal se sobrepõe às leis estaduais, e a revogação do artigo do Estatuto do Torcedor já é suficiente para revogar as regras nos estados que hoje proíbem a bebida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário