1) Acolhendo parecer da Advocacia Geral da União, o presidente Lula sancionou sem nenhum veto a chamada “Lei do Ficha Limpa” que veda a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por uma decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz).
2) Ainda não se sabe, entretanto, que o projeto já valerá para este ano porque a Comissão de Constituição e Justiça do Senado fez uma lambança no texto a pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
3) O texto aprovado pela Câmara dizia que estavam inelegíveis “os que tenham sido condenados” pela Justiça (ou seja, com o verbo no tempo passado).
4) Dornelles, a pretexto de unificar o tempo dos verbos no conjunto do texto, sugeriu a seguinte redação: ficarão inelegíveis “os que forem condenados...” (ou seja, colocou o verbo no futuro).
5) Com isso, políticos como Paulo Maluf, que já tem condenação de segunda instância e é correligionário de Dornelles, poderá tranquilamente disputar a reeleição porque o projeto só alcança os que vierem a ser condenados a partir da sanção da lei.
6) O Ficha Limpa surgiu de iniciativa popular é só conseguiu ser aprovado graças à mobilização da sociedade.
7) De Pernambuco, mobilizaram-se pela aprovação diversas entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção.
É isso aí.
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