A Assembleia Legislativa aprovou hoje (13), em primeira discussão,
projeto de lei que modifica termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas
de Pernambuco, com o objetivo de melhorar a atuação do órgão.
A matéria foi discutida pelo deputado Tony Gel (DEM),
que criticou algumas alterações previstas no projeto. Uma delas amplia o
valor das multas aplicadas pelo TCE, que pode subir dos atuais R$ 7 mil
para R$ 50 mil. Uma das irregularidades passíveis de punição é o atraso
injustificado do encaminhamento de documentos ou informações
solicitados pelo Tribunal.
Segundo Tony Gel, erros formais acontecem com frequência em algumas
prefeituras do Interior sem que tenha havido a intenção de burlar as
determinações do órgão fiscalizador. O deputado defendeu que o TCE
realize novas modificações no projeto, até a segunda discussão da
matéria em Plenário, com a intenção de facilitar o trabalho dos gestores
municipais.
A sugestão foi apoiada pelos deputados André Campos (PT) e pelo líder
do Governo, Waldemar Borges (PSB). O deputado Marcantônio Dourado
(PTB), que presidiu a reunião plenária, concordou com o adiamento da
segunda discussão da proposta, que deve acontecer no início da próxima
semana.
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