Entre os itens listados no site da DOU estão como fazer o cadastro, em quais situações é possível ser indicado para ser contemplado e os critérios de seleção do programa federal.
Entre as novas regras, informa a portaria do DOU, deverá ser reservado, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos. A portaria é assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.
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