Um pedido de vistas do ministro Marcelo Ribeiro adiou para a próxima semana a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD).
Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrigi, o partido conseguiu em todo Brasil um total de 514.932 assinaturas de apoiamento, válidas, isto é, certificadas pelos cartórios eleitorais, quando o mínimo necessário seriam 491.643.
As 491.643 assinaturas mínimas correspondem a 5% dos votos apurados para a Câmara Federal nas eleições do ano passado.
A representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, opinou pelo não deferimento do registro alegando que o partido obteve pouco mais de 200 mil assinaturas certificadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Seu ponto de vista foi rechaçado pela relatora, que apresentou um gráfico, estado por estado, com o total de certidões consolidadas expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Segundo ela, o PSD atendeu aos requisitos da legislação em 16 estados, entre os quais Pernambuco.
Para efeito de cálculo, ela computou as assinaturas que foram obtidas pelo partido após a manifestação dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre o deferimento do registro em nível estadual.
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