terça-feira, 20 de setembro de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO PROÍBE CLANDESTINOS E COMBATE CARTEL NA VENDA DO GÁS DE COZINHA

Blog do Roberto Almeida

O promotor Alexandre Bezerra, da área de Defesa e Cidadania, depois de uma reunião com revendedores autorizados de gás de cozinha (GLP) em Garanhuns, assinou com os empresários um “Termo de Ajuste de Conduta”, disciplinando a venda dos botijões na cidade.

De acordo com o que ficou acertado entre o representante do Ministério Público e os comerciantes ficou definido o seguinte: 1º) Será emitida Nota Oficial advertindo dos ricos de comercialização do produto por clandestinos; 2º) O Ministério Público Estadual acionará os demais órgãos de fiscalização para início do trabalho de combate à comercialização clandestina do GLP; 3º) Os revendedores autorizados do GLP não mais venderão o botijão de gás a atravessadores ou clandestinos, sob pena de multa diária de R$ 100 por cada unidade apreendida, revertido o dinheiro, quando apurado, para instituições sociais, a exemplo da APAE; 4º) Ao final do prazo de 60 dias, os revendedores autorizados do GLP se comprometem a reavaliar os custos e a reduzir o preço da venda direta do produto aos consumidores, aplicando a média de lucratividade do setor em Pernambuco, sem tabelamento de preço ou sem alinhamento mediante a formação de cartel; 5º) Fica instituída uma Comissão de Fiscalização local do setor, composta por Washington Gomes (Liquigás), Adelmo Azevedo (Butano), Edinaldo Gomes (Copagás) e Epaminondas Azevedo (Ultragás), para subsidiar o Ministério Público com informações referentes a iniciativas que possam melhorar o serviço.

Nenhum comentário:

Postar um comentário