Jader Barbalho toma posse no Senado e critica Lei da Ficha Limpa

Blog do Jamildo

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse nesta quarta-feira (28) fazendo críticas à Lei da Ficha Limpa. Ele era o último senador barrado pela lei nas últimas eleições que ainda não havia tomado posse: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) assumiram seus postos antes do recesso parlamentar.

Barbalho disse que votou favoravelmente à Lei da Ficha Limpa, mas criticou o fato de ela abordar questões anteriores à sua publicação. Ele havia sido impedido de tomar posse por ter renunciado ao mandato de senador em 2001 para não ser cassado, o que é um critério de inelegibilidade previsto na lei. “Toda lei entra em vigor na data de sua publicação. Foi o Supremo [Tribunal Federal] que disse isso. Não pode uma lei entrar em vigor tratando de assuntos pretéritos. As sociedades organizadas são regidas exatamente pela vigência das leis”, disse.

Apesar disso, ele declarou seu arrependimento pela atitude tomada em 2001, quando foi acusado de desviar R$ 9 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para aplicar em um ranário de propriedade de sua mulher na época e abdicou do mandato que exercia. “De certa forma eu me arrependo da passionalidade com que eu me envolvi no debate. O meu gesto foi de natureza política”, ressaltou o senador.

Ameaça do Irã pode levar a ataque dos Estados Unidos

Blog Magno Martins

A tensão provocada pelas posições do Irã a respeito de seu programa nuclear continua crescendo e, nesta quinta-feira (28), chegou a um novo patamar, com o governo americano anunciando que 'não vai tolerar' o fechamento do Estreito de Ormuz, rota por onde passa boa parte do petróleo que abastece a Europa. A ameaça, feita na terça-feira (27) pelo vice-presidente do Irã, Mohammad Reza Rahimi, foi reforçada nesta quarta pelo chefe da Marinha iraniana, o almirante Habibollah Sayyari.

A resposta americana à declaração do chefe da Marinha do Irã foi dada pela tenente Rebecca Rebarich, porta-voz da 5ª Frota Naval dos Estados Unidos, baseada no Bahrein. Segundo ela, o fechamento do Estreito de Ormuz 'não será tolerado' e a Marinha americana está 'sempre pronta para contrapor ações malevolentes para garantir a liberdade de navegação', disse. O Estreito de Ormuz é um canal de 6,4 quilômetros entre Omâ e o Irã, através do qual é exportada a maior parte do petróleo da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Iraque, além do gás do Catar. Se o estreito for fechado, a Europa enfrentaria escassez de petróleo e o preço do barril subiria em todo o mundo.

Administração Pública aprova auxílio financeiro para agentes de saúde

Entre os 408 projetos aprovados pela Comissão de Administração Pública em 2011, está o que prevê a criação de um auxílio financeiro para agentes comunitários de saúde de Pernambuco, com o objetivo de adquirir equipamentos de proteção individual contra patologias. O benefício de 200 reais vai ser concedido por meio da Secretaria Estadual de Saúde. A proposta, de autoria do Executivo, levou em conta o fato de que os profissionais ficam expostos a microorganismos e precisam reduzir o risco de doenças.

Outra matéria acatada pelo colegiado, este ano, foi a que determina a entidades públicas estaduais a reserva de vagas para estágios de pessoas portadoras de deficiência. O substitutivo, de autoria da Comissão de Justiça, altera o projeto de lei do deputado Carlos Santana, do PSDB, que contempla o assunto. Com a medida, os órgãos passam a destinar dez por cento das vagas para o segmento matriculado em curso regular de ensino público ou privado. O texto original previa que apenas cinco por cento fossem destinado a pessoas com necessidades especiais. 

O presidente da Comissão, deputado Aluísio Lessa, do PSB, comentou que matérias de grande relevância para o Estado foram aprovadas ao longo do ano. 

A oposição de Jarbas

Blog Magno Martins

Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) rebateu uma crítica deste blogueiro, na coluna de sábado passado, de que não fazia oposição ao Governo estadual, priorizando apenas o bom combate a Dilma no plano federal.

“Sou senador da República e me volto para temas nacionais sem nunca deixar de lado questões importantes, como foi a intervenção do governador no TCU com a eleição da sua mãe. Não vou entrar, no entanto, no rame-rame do dia das questões estaduais. Isso é papel do deputado estadual”, disse.

Derrotado por Eduardo na eleição de 2010, Jarbas adotou uma postura diferenciada e tem dedicado o seu mandato numa oposição firme e vigilante ao PT. Foi assim com Lula, lá atrás, está sendo com Dilma agora.

Para ele, não deve um senador fazer marcação cerrada a qualquer governo estadual que seja. A preocupação de Jarbas é pertinente e compreensível, mas, infelizmente, não dá para esperar de uma oposição tão chinfrin na Assembleia Legislativa a vigilância que o senado exerce  no Congresso.

Só nove dos 49 deputados, teoricamente, estariam no campo da oposição. Ocorre que eles não têm cumprido esse papel. Elementar. Estão muito mais para governistas, recorrendo quase sempre a um discurso fácil e bajulador.

Governo institui cadastro nacional de gestantes de risco e auxílio financeiro para pré-natal e parto

Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (27) no Diário Oficial da União cria um sistema de monitoramento universal das gestantes para a prevenção da mortalidade materna no país. Garante, ainda, auxílio financeiro para o deslocamento destas mulheres às consultas pré-natal e à unidade de saúde onde será realizado o parto. Os benefícios estão inseridos na estratégia Rede Cegonha, lançada no início do ano pela presidenta com o objetivo de ampliar, qualificar e humanizar a assistência oferecida às gestantes e aos bebês nas unidades do Sistema Único de Saúde.

A MP 557 determina, ainda, que todo estabelecimento de saúde que realize acompanhamento pré-natal e preste assistência ao parto e ao pós-parto crie uma comissão de cadastro, vigilância e acompanhamento das gestantes de risco. Essas comissões serão responsáveis por manter atualizadas as informações cadastrais de todas as gestantes atendidas pela referida unidade de saúde.

“Com estas medidas, estamos estimulando o pré-natal adequado e oferecendo às gestantes mais estrutura e tranquilidade na hora do parto. Com isso, esperamos também reduzir os índices de mortalidade materna no país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O texto prevê também a criação de um comitê gestor nacional, composto por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS); dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), além de representantes da sociedade civil. Este comitê vai avaliar e sugerir políticas, programas e ações de acompanhamento do pré-natal e de assistência ao parto e pós-parto.

Já o auxílio financeiro concedido às gestantes de risco assistidas pelo SUS será de até R$ 50. O objetivo é garantir o acesso delas a ações e serviços de saúde relacionados ao pré-natal e ao parto.

Caberá às secretarias municipais de saúde aderir formalmente à estratégia Rede Cegonha e, aos municípios, cadastrar as gestantes no Sistema Nacional de Cadastro da Gestante. A Caixa Econômica Federal será responsável pela liberação do benefício.

Saem novas regras para programa Minha casa, Minha Vida

Blog Magno Martins

O "Diário Oficial da União" publica nesta terça-feira (27) novos critérios para inclusão de candidatos no programa de construção de casas populares, cuja principal vitrine é o Minha Casa, Minha Vida (MVMV), prioridade da gestão Dilma Rousseff, segundo a Folhaonline.

Entre os itens listados no site da DOU estão como fazer o cadastro, em quais situações é possível ser indicado para ser contemplado e os critérios de seleção do programa federal.

Entre as novas regras, informa a portaria do DOU, deverá ser reservado, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos. A portaria é assinada pelo ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Na contramão da ética

Blog Magno Martins

Na década de 90 foi deflagrado movimento pela ética nos Poderes. Um presidente perdeu o mandato, governadores foram destituídos e o Congresso viveu dois expurgos (Anões do Orçamento e Mensalão). As polícias estaduais passam por sucessivas faxinas. A opinião pública levou o Congresso a aprovar a Lei da Ficha Limpa. O processo de limpeza enfrenta agora a resistência das Associações dos Juízes, que querem manietar o CNJ.

Sintonizados com a sociedade

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello (STF), que retirou, por medida liminar, poderes do Conselho Nacional de Justiça, está sendo muito criticada no Senado. Na tribuna protestaram o líder do PT, Humberto Costa (PE), do PSDB, Álvaro Dias (PR), e senadores referencias: Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia (PP-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lídice da Matta (PSB-BA), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), etc.

“Folha de São Paulo” afirma que Marco Maciel seria candidato a deputado federal

Blog Inaldo Sampaio

A “Folha de São Paulo” deste domingo volta a insistir na tese de que o DEM vai lançar mão dos seus grandes líderes que estão sem mandato para tentar recuperar os espaços perdidos para o PSD (partido de Gilberto Kassab).

Segundo o Jornal, os ex-senadores Marco Maciel (PE) e Heráclito Fortes (PI) seriam candidatos à Câmara Federal nas eleições do próximo ano.

Marco Maciel nunca falou sobre este assunto, salvo para desmentir, por meio de sua assessoria, outra especulação anteriormente publicada em jornais do Sul: a de que seria candidato a vereador no Recife junto com o ex-deputado Roberto Magalhães, que também negou esta possibilidade.

O DEM foi o partido que mais perdeu quadros no Brasil inteiro para o partido de Gilberto Kassab. Além deste, perdeu o governador de SC, Raimundo Colombo, a senadora Kátia Abreu (TO) e 16 deputados federais.

CGU: desvio de R$ 1,1 bilhão em cinco ministérios

Blog Magno Martins

Além de derrubar cinco ministros este ano, as investigações de desvio de recursos públicos em órgãos federais identificaram ao menos 88 servidores públicos, de carreira ou não, suspeitos de envolvimento em ações escusas que acumulam dano potencial de R$ 1,1 bilhão. Esse valor inclui recursos pagos e também dinheiro cuja liberação chegou a ser barrada antes do pagamento. A recuperação do que saiu irregularmente dos cofres públicos ainda dependerá de um longo e penoso processo, até que parte desse dinheiro retorne ao Erário.

Os desvios foram constatados em investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e dos cinco ministérios cujos titulares foram exonerados — Transportes, Agricultura, Turismo, Esporte e Trabalho. Outros dois ministros — da Casa Civil e da Defesa — caíram este ano, mas não por irregularidades neste governo. Antonio Palocci (Casa Civil) saiu por suspeitas de tráfico de influência antes de virar ministro, e Nelson Jobim (Defesa), após fazer críticas ao governo.  

MENSAGEM DE NATAL DO VEREADOR SIVALDO ALBINO

PL obriga governo contratar jornalistas com diploma

Blog da Folha

Foi aprovado ontem (22), por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a exigência de formação superior em Jornalismo em concursos públicos realizados pelo Estado de Pernambuco. A matéria, apresentada pelo Executivo, teve como autor inicial o deputado Ricardo Costa (PTC).

O PL objetiva garantir a qualificação profissional no exercício dos cargos públicos cujas atribuições sejam inerentes à profissão de jornalista.

Nesse contexto, a exigência de formação superior em Jornalismo aos participantes de concursos públicos, realizados pelo Estado de Pernambuco, para provimento dos cargos em tela visa a zelar pela qualidade, técnica e ética, da informação.

Eduardo e a candidatura a presidente: sem essa bola toda

Blog Magno Martins

A julgar pelo que diz Ilimar Franco, na sua coluna de O Globo, o governador Eduardo Campos não está com essa bola toda junto ao seu próprio partido quando se trata de candidatura a presidente da República, no lugar que deverá ser disputado pela própria Dilma Rousseff. Para Ilimar, ''o PSB quer fortalecer o governador Eduardo Campos (PE), mas não trabalha para que ele seja candidato a presidente em 2014. O partido sequer aposta em tirar o PMDB da Vice-presidência. O jogo só muda se o governo Dilma fracassar.

Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório do processo do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concluiu, nesta segunda-feira (19), o relatório da Ação Penal (AP) 470, que ficou conhecida como o processo do mensalão – em que o Ministério Público Federal aponta a existência de “um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional”. O ministro lançou o relatório nos autos da ação e encaminhou o processo para o revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

A ação, que chegou ao Supremo como Inquérito nº 2245, investigava delitos que, segundo o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, teriam começado com a vitória eleitoral do PT em 2002, e tinham como principal objetivo garantir a continuidade do projeto de poder do partido, mediante a compra de apoio político de outras legendas e o financiamento futuro de suas próprias campanhas eleitorais.

O relatório, com 122 páginas, contém informações sobre tudo o que ocorreu no processo desde que a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2005. O ministro faz uma síntese da própria denúncia apresentada pelo MPF contra os 40 investigados, apontando os crimes que teriam cometido e a participação de cada um no que o procurador-geral chamou de “uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.

FCC libera locais de prova para o concurso do TJPE

JC ONLINE

Já estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) os locais de provas referentes ao concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As avaliações acontecerão no dia 15 de janeiro e 2012, nos turnos da manhã e da tarde. Os candidatos ao cargo de técnico judiciário, em diversas áreas, e oficial de justiça deverão comparecer aos locais de prova às 08h, os portões fecham às 08h30. Já os candidatos ao cargo de analista judiciário, em diversas áreas, deverão chegar ao local às 13h30, os portões fecham às 14h. As provas objetivas para todos os cargos terão duração de 3h e constarão de 60 questões de múltipla escolha.

O candidato que não receber o cartão informativo, contendo o local de prova, até o terceiro dia que antecede a aplicação das avaliações ou que tiver dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10h às 16h horas

Vai explodir sozinha

Blog Magno Martins

O tenso clima na hostes do Judiciário em Brasília é, em parte, descrito por Renata Lo Prete, na sua coluna de hoje, na Folha de S.Paulo:

''Comentário ouvido ontem em Brasília, em referência à célebre frase da corregedora Eliana Calmon e à abortada investigação sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo: 'Quando o Sargento Garcia estava chegando perto, o Zorro deu um jeito de escapar'. No entanto, quem teve acesso a algumas das descobertas da corregedoria em SP afirma: se insistirem em manter essa caixa trancada, ela simplesmente explodirá sozinha.

Lewandowski, que agora sustou as inspeções do CNJ sobre ganhos de servidores, magistrados e familiares em 22 tribunais do país, decidiu em liminar, um ano atrás, validar concurso promovido pelo TJ do Rio no qual o conselho encontrara uma série de indícios de fraude. O caso nunca mais retornou à pauta.''

CNJ tem sim poder de investigar juiz, dizem senadores

 Logo após a decisão do STF de esvaziar o CNJ, Demostenes Torres e Randolfe Rodrigues ligaram para Eunicio Oliveira pedindo-lhe que, como presidente da CCJ do Senado, coloque em votação amanhã a proposta para deixar claro que o conselho tem sim poderes para investigar juízes a qualquer momento. Eunicio disse-lhes que não há como votar a proposta este ano. Alegou, entre outros motivos, que o projeto não entrou na pauta de votação da comissão em tempo hábil – 48 horas antes da reunião.

Mas existe uma exceção em que senadores vão tentar levar a proposta à votação: no caso de um parlamentar pedir para decidir a inclusão da matéria de última hora no voto. Desde a manhã há negociações em curso para isso.

FGTS: Suposta fraude pode ter dado prejuizo de R$ 100 milhões

Blog Magno Martins

As transações financeiras da corretora carioca Tetto realizadas após uma suposta pane no setor de informática da Caixa Econômica Federal ameaçam lesar em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial, informa reportagem de Natuza Nery, Dimmi Amora e Rubens Valente publicada na Folha desta terça-feira.

A Folha revelou anteontem que a Tetto vendeu, como se não tivessem dívidas, papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor. O caso surge em meio a uma disputa entre PT e PMDB pelo controle da Caixa.  A Tetto só conseguiu fazer isso porque o sistema da Caixa que atestava a qualidade dos papéis, justamente sob uma vice-presidência do PMDB, ficou mais de dois anos inoperantes.

O banco do Distrito Federal informou que está "buscando preservar os direitos do BRB frente a irregularidades que possam, eventualmente, ter sido cometidas". Para isso, abriu uma sindicância interna para apurar o caso. A apuração começou neste ano, quando o governo passou às mãos de Agnelo Queiroz (PT).

Garanhuns assinará nesta terça-feira o termo de adesão ao programa “Minha Certidão”

Blog Inaldo Sampaio

Os cartórios e maternidades dos 22 municípios do Agreste Meridional que estão subordinados à V Gerência Regional de Saúde, em Garanhuns,  iniciam nesta terça-feira o processo de adesão ao programa “Minha Certidão”.

Trata-se de um programa do Governo do Estado por meio do qual o recém-nascido já sai da maternidade com o registro civil. O termo de adesão está marcado para as 9h da manhã na Casa dos Conselhos – Rua Manoel Clemente – Bairro de Santo Antônio.

No total, 22 cartórios da região serão interligados às 22 maternidades públicas e conveniadas ao SUS, garantindo 100% de cobertura nos municípios, afirma a assessoria de comunicação da secretária Raquel Lyra (Criança e Juventude).

Na última quinta-feira, os 32 municípios da IV Gerência Regional de Saúde (4ª Geres), localizada em Caruaru, formalizaram a adesão ao programa.

Mortos usados para desvios

Blog Magno Martins

Uma prática que parecia ter sido banida no País com a chegada do sistema informatizado na era digital ainda perdura em Pernambuco: o desvio de dinheiro público através de nomes de mortos em folhas de pessoal.  

Segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado, divulgado com exclusividade pela repórter Letícia Lins no jornal O Globo de ontem, existem 1.173 mortos que receberam R$ 10,8 milhões em apenas um ano. 

Eles constam em folhas de pagamento de repartições estaduais nas prefeituras de 169 dos 184 municípios e em 150 câmaras municipais. O estudo, que não revela os nomes dos personagens nem dos municípios onde há a maior quantidade de irregularidades, aponta, também, outras distorções, como a de um servidor com 14 vínculos com órgãos públicos nas duas esferas de poder – executivo e legislativo. 

Existem também outras curiosidades, como servidores na ativa com idades entre 80 e 90 anos e flagrantes desrespeitos à legislação, com servidores que ganham menos de um salário mínimo. Em pelo menos 130 prefeituras foram encontrados 13.670 funcionários que não recebem o vencimento de R$ 545 a que têm direito. 

Entre os professores, 49.429 percebem remuneração abaixo do piso nas prefeituras. Diante de tamanha aberração, o TCE será obrigado agora a revelar a lista dos prefeitos e presidentes de câmaras relapsos. Afinal, é o dinheiro público que continua escoando pelo ralo. Uma vergonha!