NOTA DE REPÚDIO

                                

                     Câmara Municipal de Garanhuns

Casa Raimundo de Moraes

GABINETE DO VEREADOR SIVALDO ALBINO

NOTA DE REPÚDIO

            Caros membros da Imprensa e cidadãos de Garanhuns. Uma das atribuições do Poder Legislativo Municipal e, sobretudo, do Vereador, é fiscalizar as ações do Poder Executivo. Essa prerrogativa é garantida pela Constituição Federal. Como é de conhecimento de muitos, desde o último mês de maio deste ano, passamos a adotar uma postura contrária aos ideais políticos do Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis Neto.

       Desde então, vimos tomando conhecimento de uma série de ações adotadas pelo Senhor Prefeito de Garanhuns, que ensejam em possíveis irregularidades quanto ao uso do dinheiro público. Para apurar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, efetuamos uma série de pedidos de informação ao Chefe do Poder Executivo. Tais pedidos, não foram atendidos, e até o momento, algumas dessas solicitações já extrapolam o prazo de 100 (cem) dias, sem qualquer tipo de resposta. Já acionamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas para fazer valer o nosso papel de Vereador. O fato é que, apesar do Prefeito Izaías Régis divulgar através da Imprensa que exerce um mandato transparente, ele falta com a verdade e faz uma Gestão marcada pelo sigilo nas informações, descumprindo a Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso as Informações. 

       Agora, num ato de represália e numa ação de clara intimidação aos vereadores que compõem a Câmara Municipal, Izaías Régis Neto, na qualidade de cidadão de Garanhuns e não no cargo de Prefeito que ora exerce, envia oficio ao Poder Legislativo Municipal solicitando informações sobre as contas do nosso mandato de Presidente da Casa Raimundo de Moraes, referentes aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.

É uma forma de intimidar a atual composição da Câmara, que tem os vereadores Zaqueu Lins e Sílvio Sabino, que exerceram a função de Presidente; assim como a vereadora Carla Albuquerque, que é filha do ex-presidente Zé de Vilaço e do vereador Cláudio Taveira, filho do também ex-presidente Luiz Taveira, como também o atual presidente do Legislativo Municipal, o vereador Audálio Ramos Machado Filho. Vou além e acredito que com essa atitude, o Prefeito Izaías Régis mostra que qualquer Vereador que não siga as suas orientações e nem seja subserviente a sua total falta de transparência com a coisa pública, poderá ter suas contas examinadas, mesmo que passados vários anos.    

Saliento não estar preocupado com o envio das informações solicitadas pelo cidadão Izaías Régis Neto, já que as quatro contas (2003, 2004, 2005 e 2006) foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Também fico tranquilo, pois nos anos 2005 e 2006, conseguimos economizar cerca de um milhão de reais para que fosse construída a sede da nova Câmara de Garanhuns. Mas, não posso deixar de repudiar essa ação do Prefeito Izaías Régis, bem como da atual Presidência da Câmara, que apesar de ter recebido o citado oficio na última segunda-feira, dia 12, não me concedeu a oportunidade de tomar ciência do seu teor, nem tampouco obter cópia do documento, já que o assunto é de meu interesse principal, tendo sido informado apenas por terceiros e, posteriormente, pelo líder do Governo e o Presidente da Casa.     

  

       Por fim, reitero estar tranquilo quanto às informações a serem prestadas, o mesmo não posso afirmar quanto ao atual Prefeito, que em 2009, foi incluído entre os possíveis envolvidos no caso de indícios de irregularidades com recursos dos Governos Federal e Estadual para realização de shows artísticos através da ACIAGAM, entidade presidida pelo então deputado Estadual Izaías Régis, no caso denominado de “Showgate”, que se encontra atualmente em segredo de justiça, ainda sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Também não posso afirmar que o Prefeito esteja tranquilo, pois em pouco mais de sete meses de Governo, já vem sendo alvo de denúncias, ainda não comprovadas, quanto a possíveis casos de superfaturamento de obras e ações públicas e beneficiamento de empresas em processos de licitação. Estas denúncias só serão elucidadas caso recebamos as informações, que o Prefeito, não se sabe por qual motivo, vem negando a este Vereador.  

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Vereador do Município de Garanhuns