A presidente Dilma
Rousseff (PT) sancionou nesta segunda-feira (5) o Estatuto da
Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que
atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15
e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do país.
Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da
República ainda não divulgou os pontos retirados.O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia nove, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos.
A partir de agora
serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude,
estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos
conselhos estaduais e municipais de juventude. O texto do estatuto faz
com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os
direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual
e à sustentabilidade.
Durante a
cerimônia de sanção, a presidente também assinou o decreto de criação do
Comitê Interministerial da Política de Juventude.
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