Até onde vai a falta da verdade por parte da Prefeitura e o Sr. Prefeito Izaias Régis?

Ao ver a nota publicada da Prefeitura Municipal de Garanhuns no Blog Carlos Eugênio, fico imaginando a quem  esse Governo quer enganar? Por que não agir com total Transparência com a população de Garanhuns?

Quando publiquei o valor que a Prefeitura Municipal de Garanhuns realizou uma licitação para Buffer foi baseado no Mapa de Licitações da Prefeitura de Garanhuns encaminhado ao Ministério Público.

Ora vem a Prefeitura publicar e querer enganar a população em dois pontos, afirmando que a Licitação foi de R$ 678.900,00, e que o Prazo seria de um ano. Onde na realidade a Licitação foi estimada em R$ 1.742.247,51 e vencida por R$ 1.024.430,00, e que na verdade a vigência do contrato é 5 meses e 12 dias . Coloco em anexo o valor da licitação Pregão Presencial Nº 38/2013 que informa os valores, o prazo de vigência  e as Empresas Vencedoras!

 Quero afirmar também que conheço a lisura das Empresas vencedoras e sei da qualidade dos bons serviços prestados pelas mesmas, e que não deixam a desejar a nenhuma empresa desse segmento no nosso Estado.

Agora, porque a Prefeitura de Garanhuns e o Sr. Prefeito Izaias não usa do mesmo expediente que eu faço com total Transparência e mostra as notas, os empenhos para comprovarem sua nota de Esclarecimento! 

Do mesmo jeito com relação à dispensa de licitação do Aluguel da Casa da Rua Sete de Setembro o mesmo falta novamente com a verdade perante a população de Garanhuns!

É lamentável que em menos de 8 meses desse Governo, o que mais estamos vendo é a falta de Transparência e inverdades por parte desse Governo e do Prefeito Izaias Régis.

SIVALDO ALBINO

Vereador

Aprovado em primeira votação o Projeto do Código Sanitário que institui mais taxas para a população de Garanhuns Pagar

O Projeto de Lei nº 21/2013 de Autoria do Executivo Municipal que “Institui o Código Sanitário Municipal” foi aprovado ontem em primeira votação, no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns com 12 votos a favor e o meu contra (Sivaldo Albino).

Dentro do Projeto, estão normas e define competências no que se refere à Vigilância Sanitária Municipal e as Taxas de Serviços.

O Art. 37 do referido Projeto de Lei institui as Taxas e Serviços de Vigilância Sanitária para os que requerem os seguintes serviços:

Alvará Sanitário; Vistoria e ou Inspeção Técnica; Aprovação de Projeto Arquitetônico; Certificado de Vistoria de Caminhões, Utilitários, motos ou quaisquer outros veículos utilizados para Transporte de Alimentos, produtos e de interesse da Saúde ou equipamentos e 2ª via de documento.

O Art. 39 Classifica os contribuintes que irão pagar as taxas:

Toda pessoa física ou Jurídica que: fabricar, produzir, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, distribuir, expedir, transportar, esterilizar, descontaminar, tratar, dispensar, vender ou comprar produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios, aparelhos que interessem à saúde e todos os que prestam serviços de saúde e de interesse da saúde.

Amanhã sexta (30) será realizada a segunda votação a partir das 10hs.

Quero deixar claro que sou favorável a fiscalização a todos os estabelecimentos que se refere a alimentos e saúde e as pessoas que cometerem infrações sejam notificadas e multadas dentro das sanções previstas no código, mas sou totalmente contra a criação de novas taxas para o povo de Garanhuns pagar.

Sinceramente o Prefeito Izaias Regis tem colocado como prioridade aumentar a arrecadação do nosso Município as custas de você cidadão Garanhuense, assim tem sido no IPTU, ITBI, Taxa de Iluminação Pública e agora no Código de Vigilância Sanitária.

Dentro dos que irão pagar estão esses abaixo relacionados: 

Imprensa de Garanhuns e Pernambuco questiona valores de Buffet

A Transparência está vez se tornando num controle social permanente da população, fazendo com que a população tenha o controle dos gastos e promova a lisura do uso dos recursos públicos.

A matéria traz que o Governo do Estado de Pernambuco gastou cerca de R$  R$ 326.650,00 (trezentos e vinte e seis mil seiscentos e cinqüenta reais) com o Buffer das noites do Festival de Inverno de Garanhuns.

Diferentemente do Governo do Estado que demonstra a Transparência dos atos Governamentais, incluído os gastos, a Prefeitura de Garanhuns realizou Licitação para Empresa fornecer Buffet, Coffe Break e Quentinhas no valor de valor de R$ 1.020.430,00 (Hum milhão vinte mil quatrocentos e trinta reais).

Diante disto, seria interessante que a Prefeitura de Garanhuns também informasse o valor gasto com Buffet do seu camarote durante o Festival de Inverno de Garanhuns.

Com a Palavra o Prefeito de Garanhuns Sr. Izaias Régis

Vereador Sivaldo Albino solicita o FIES para os Estudantes da AESGA

O Vereador Sivaldo Albino apresentou requerimento nº 635/2013 aprovado por unanimidade, solicitando a AESGA – Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns parceria com o MEC – Ministério da Educação no intuito de aderir ao FIES – Financiamento Estudantil para beneficiar os alunos da AESGA.

A solicitação se dá em virtude do valor das mensalidades praticadas pela AESGA ser alto para realidade financeira da nossa região, impossibilitando muitas vezes dos alunos concluírem seus cursos por falta de condições financeiras.

O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. 

A solicitação do vereador Sivaldo Albino foi encaminhada a Presidente da AESGA Sra. Giane Lira e o Ministro da Educação Aloísio Mercadante. 

RESPOSTA A NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE GARANHUNS

O Vereador Sivaldo Albino vem esclarecer inverdades publicadas na Nota emitida pela Prefeitura de Garanhuns e publicada no Blog de Carlos Eugênio nesta segunda feira (26).

De início ratifico que dentro de minhas prerrogativas como Vereador está a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a qual tenho cumprido com determinação e coerência, sempre pautada da legalidade.

Na referida nota, a Prefeitura de Garanhuns  me acusa de desconhecer os fatos e de criar data do vídeo postado, tentando induzir que o fato não teria sido filmado no dia 02/08/2013. Através desta, venho me colocar a disposição de qualquer autoridade responsável para que realizem pericia na máquina responsável pela produção das imagens, como também trago a todos a palavra do Ex-vereador, Ex-presidente da Câmara Municipal de Garanhuns Sr. Luiz Taveira de Melo morador antigo da Rua Sete de Setembro e vizinho do imóvel ora discutido em questão, que afirma com todas as letras que os serviços realizado pela Empresa LOCAR foram realizados no dia 02 de agosto de 2013 (conforme vídeo anexo), portanto antes de que a Prefeitura realizasse o contrato de aluguel do referido imóvel.  Diante disto fica claro, que quem falta com a verdade, responsabilidade, ética  e com a tentativa de enganar a população de Garanhuns, é o Sr. Prefeito Izaias Regis .

Além do mais, a nota da Prefeitura afirma que há a inexistência de impeditivo legal de contratação fundamentado no art. 9º da Lei 8.666/93. Venho informar que a participação de parentes em Licitações foge ao princípio da isonomia da administração pública, conforma afirma o Acordão 607/2011 TCU- Tribunal de Contas da União ao responder uma Representação interposta pela Câmara Municipal de Marataízes/ES:

"Assevero que a irregularidade verificada no item 3.4 acima afronta os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade que devem orientar a atuação da Administração Pública e, mesmo que a Lei nº 8.666, de 1993, não possua dispositivo vedando expressamente a participação de parentes em licitações em que o servidor público atue na condição de autoridade responsável pela homologação do certame, vê-se que foi essa a intenção axiológica do legislador ao estabelecer o art. 9º dessa Lei, em especial nos §§ 3º e 4º, vedando a prática de conflito de interesse nas licitações públicas.”

Portanto, defendo ser ilegal a contratação do referido imóvel, principalmente por se tratar de uma dispensa de Licitação.

Caso estivéssemos errados, como afirma a nota da Prefeitura, porque o Secretário Adjunto Roberto Marques Ivo (publicação em anexo) foi exonerado conforme demonstra a Portaria 811/2013?. Será que o Prefeito Izaías Régis está cortando um dedo para não perder a mão?.

Por que então a Prefeitura em sua nota ou nas publicações da dispensa de Licitação não publica o valor do aluguel?.

Muitas perguntas precisam ser respondidas, o Prefeito prega a transparência, mas seu Governo se pauta por esconder as informações e ludibriar a opinião pública com bravatas. “Tenta de forma leviana, desviar o foco do seu erro, com devolução de acusação”

Diante de tudo isso, acredito estar verdadeiramente cumprindo meu papel de fiscalizar os atos da Administração Pública, e promover o uso devido do dinheiro público!.

Vereador Sivaldo Albino

Eduardo decide se é candidato a Senador ou a Presidente da República

Blog Carlos Eugênio

Essa foi destaque na Coluna Pinga-Fogo do JC - 25/08/2013:

“Governo e oposição esperam com ansiedade a decisão de Eduardo Campos, se é candidato a senador ou a presidente da República. O sim dele definirá o rumo de muito pré-candidato. O ritmo da campanha será um se ele estiver como protagonista da disputa presidencial e outro se integrar a majoritária estadual. Ao ser indagado sobre este cenário, Eduardo brinca e diz que tudo está tranquilo. Nega que os aliados estejam à base de Lexotan. Afirma que está mais preocupado com as entregas, expressão que costuma utilizar para se referir às ações que estão sendo concluídas por seu governo.

Nos bastidores, porém, o bicho está pegando. A pressão é forte. Nenhum pré-candidato ou parlamentar fecha as suas dobradinhas sem fazer um contato com o Palácio. Eduardo não admite, mas trabalha intensamente no bastidor para formar chapas fortes e competitivas. Tenta manter a Frente Popular unida, o que não será fácil porque é o fiador principal e não estará mais na cabeça. Ainda não se sabe quem será ungido por ele dentro do PSB para ser o candidato a governador. 

Enquanto isso, o Palácio tem assediado as bases do PTB que é o aliado mais independente. Armando Monteiro é candidato a governador. Para viabilizar o seu projeto, visita as bases, filia novos líderes e pede aos correligionários que não se confrontem com Eduardo que ainda está com a caneta na mão. O momento é de engolir sapos e esperar a hora certa para mostrar o palanque. O principal parceiro pode ser o PT”.

TOCANTINS: Senador defensor da FAMEG pode ser candidato a governador pelo PSB de Eduardo Campos

Blog Ronaldo César

Foi do senador Vicentinho Alves, do Tocantins, o pedido de informações há dois anos ao MEC, pelo Senado Federal, em que pede para verificar a situação da FAMEG, aliás, nunca respondida.

A FAMEG é uma faculdade mantida pelo ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos, portanto, do estado de origem do senador, que está de malas prontas para ingressar no PSB, após convite do próprio Eduardo Campos, presidente nacional do partido e provável candidato a Presidente da República.

Eduardo está montando suas peças no jogo e fortalecendo palanques em todo o Brasil.

ESCLARECIMENTO

Com relação ao citado imóvel que aparece no vídeo, esclareço:

Ouve um contrato celebrado pela Prefeitura após a nossa filmagem, com o objeto de instalar a Residência Terapêutica.

Não poderia a LOCAR a mando da Prefeitura limpar o referido imóvel, pois o serviço aconteceu dia 02/08/2013 antes de que a Prefeitura celebrasse o contrato de aluguel realizado dia 09/08/2013, conforme demonstra a publicação no Site da AMUPE (foto abaixo) . Outro fator que chama atenção, é que foi feito uma dispensa de licitação para que a Prefeitura alugasse o imóvel.

O art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 diz:

“Art. 24. É dispensável a licitação:

[...]

X - A locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”;

Isso quer dizer, Definido o objeto da contratação e as características do imóvel que atendem à necessidade da Administração, deverá ser realizada pesquisa no mercado sobre a oferta de imóveis que se enquadrem nas especificações. A dispensa de licitação, prevista no artigo 24, X, somente poderá ser realizada se houver somente um imóvel que atenda ao previsto.

Pergunto, será que no Bairro do Magano existe apenas aquele imóvel que poderia servir a Administração Pública? Ou será que a dispensa de licitação foi feita apenas porque a casa é de propriedade de um dos funcionários graduados da Prefeitura que atua no Gabinete e que mantém amizade de muitos anos com Prefeito Izaias Regis!

Das duas maneiras, o uso indevido da LOCAR para limpar o imóvel que não é da Prefeitura e no momento não estava na posse da Prefeitura, como também dispensar licitação em favor apenas do companheirismo, os dois atos são ilegais!

Portanto passíveis de representação, há não ser que a Prefeitura reconheça o erro e cancele o referido contrato, como também exclui de suas planilhas o pagamento a LOCAR! 

Publicação da dispensa no site da AMUPE

Para quem ainda não viu o vídeo:

VEJA MAIS UM DESCASO DO GOVERNO MUNICIPAL DE GARANHUNS‏

Enquanto a maioria das Ruas de Garanhuns encontra-se repleta de mato, dificultando até a passagem de pedestre, excesso de sujeira e falta de atenção...

(Confira no vídeo a situação de algumas ruas, praças e postos de saúde)

... alguns imóveis PARTICULARES privilegiados são assistidos pela LOCAR a mando da Prefeitura e até limpos com dinheiro público.

(Confira o vídeo que a mostra a casa particular sendo limpa)


É A COISA TA FICANDO PRETA ANTES DO QUE A POPULAÇÃO PRÉVIA...

ABRE O OLHO GARANHUNS!

Nesta terça-feira (20) a Câmara Municipal de Garanhuns irá realizar Audiência Pública sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Será realizado nesta Terça Feira (20) a partir das 9h:30min no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns a Audiência Publica sobre o Projeto de Lei  034/2013 para amplo debate das prioridades contidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, que compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual  2014.

É importante a participação de Todos