sexta-feira, 28 de junho de 2013

Congresso aprova medidas reivindicadas em manifestações. Aqui em Garanhuns Emenda do Vereador Sivaldo Albino já instituiu o voto aberto


A Câmara e o Senado aprovaram nesta semana um conjunto de medidas que atende as principais reivindicações apresentadas nas manifestações que ocorrem em todo o País desde o início do mês.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Pela proposta de Alvaro Dias, também caberá voto aberto se o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma. Valerá também o voto aberto se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou se patrocinar uma causa desse tipo de empresa. Nesses casos, a proibição é desde a posse.

Aqui  em Garanhuns, uma Emenda a Lei Organica 026/2005 de Autoria do Vereador Sivaldo Albino instituiu voto aberto em todas as votações da Câmara Municipal de Garanhuns. “A ação foi em virtude de promover uma maior transparência do legislativo perante a população, que ficará atenta como voto cada parlamentar da casa Raimundo de Moraes”, frisou Sivaldo.

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