Espanha e Uruguai abrem o grupo B da Copa das Confederações neste domingo, às 19h (de Brasília), na Arena Pernambuco, localizada em São Lourenço da Mata, município da região metropolitana do Recife.
O estádio está a 19 km do centro da capital, mas o seu poder de influência não se restringe tão somente ao raio de dois quilômetros de exclusividade da Fifa.
A situação é provocada pelo projeto de lei da Prefeitura de Recife para a Copa das Confederações e do Mundo que foi aprovado em regime de urgência, praticamente com unanimidade, no último dia 4, na Câmara Municipal da capital pernambucana. Ele transfere para a esfera local diversas medidas da Lei Geral da Copa.
Durante as discussões, acusações de censura em virtude de um suposto exagero da Fifa no controle visual de Recife foram feitas ao PLE 15/2013. As ressalvas tiveram como origem o controverso artigo 6, que aborda a publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimentos.
Segundo ele, "anúncios em todo o Recife (...) sofrerão limitação de conteúdo".
"Vocês sabem o que é limitação de conteúdo? É censura. Nós estamos reimplantando no arrepio da constituição federal censura no munícipio de Recife? Eu não vou aprovar e dizer ‘sim' a isso. Eu tenho responsabilidade e consciência", discursou no plenário o vereador Raul Jungmann (PPS-PE) - um dos que se absteve de votar.
"Restrição de conteúdo é censura. Rasga a constituição. Quer dizer que se resolverem colocar um anúncio que não for do gosto da Fifa vão empastelar o jornal?", prosseguiu.
Esse não é o único ponto controverso do documento de seis páginas. Em outro trecho também relativo à questão visual, foi levantada a preocupação com os riscos que o trabalho de divulgação do evento pela Fifa poderia trazer a monumentos históricos e áreas de preservação natural.
"As exigências da Fifa abalam a soberania federal, estadual e municipal, pois concede poder de polícia aos realizadores do evento, veta o município de legislar, além de permitir publicidade nos monumentos históricos. É um absurdo", afirmou a vereadora Priscila Krause (DEM-PE).
A reflexão contou com a solidariedade da bancada, mas, mesmo assim, teve a sua proposta de emenda negada pela casa.
O vereador Gilberto Alves (PTN-PE), líder do governo, assegurou na oportunidade que havia um protocolo de intenção firmado para preservar esses locais. "A prefeitura não vai autorizar publicidade que descaracterize monumentos históricos", disse.
Dos 31 vereadores presentes na sessão de aprovação do projeto de lei, 29 votaram a favor e outros dois se abstiveram.
Recife tem enfrentado problemas de mobilidade urbana e estrutura desde a chegada das seleções espanhola e uruguaia à cidade, nos últimos dias.
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