sexta-feira, 28 de junho de 2013

Congresso aprova medidas reivindicadas em manifestações. Aqui em Garanhuns Emenda do Vereador Sivaldo Albino já instituiu o voto aberto


A Câmara e o Senado aprovaram nesta semana um conjunto de medidas que atende as principais reivindicações apresentadas nas manifestações que ocorrem em todo o País desde o início do mês.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Pela proposta de Alvaro Dias, também caberá voto aberto se o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma. Valerá também o voto aberto se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou se patrocinar uma causa desse tipo de empresa. Nesses casos, a proibição é desde a posse.

Aqui  em Garanhuns, uma Emenda a Lei Organica 026/2005 de Autoria do Vereador Sivaldo Albino instituiu voto aberto em todas as votações da Câmara Municipal de Garanhuns. “A ação foi em virtude de promover uma maior transparência do legislativo perante a população, que ficará atenta como voto cada parlamentar da casa Raimundo de Moraes”, frisou Sivaldo.

Aliados propõem fim da reeleição e constrangem Dilma

Blog Magno Martins

Presidentes de dez partidos da base aliada e de líderes na Câmara e no Senado disseram à presidente Dilma Rousseff que apoiarão a convocação de um plebiscito sobre a reforma política, mas provocaram mal-estar ao propor um debate sobre o fim da reeleição e mandato de cinco na consulta popular e ao enfatizar que mudanças no sistema só devem vigorar em 2018. Dilma e o PT vão insistir numa reforma que vigore em 2014.

Embora a sugestão dos aliados tenha sido para que o fim da reeleição comece a valer a partir de 2018, não afetando a campanha de Dilma pelo segundo mandato, a simples referência ao assunto constrangeu o governo. O Estado apurou que, mesmo com a garantia de que eventual mudança não vai valer para ela, Dilma é contra incluir questões sobre o fim da reeleição no plebiscito.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Planalto: aplausos a Eduardo incomodaram Dilma

Blog Magno Martins

Ainda obre a presença de Eduardo Campos em Brasília, no final de semana, Leonel Rocha revela, na coluna política da revista ÉPOCA, que o governador pernambucano causou constrangimento à presidente Dilma Rousseff, e aos ministros de estado presentes à reunião de segunda-feira no Planalto. ''Campos chegou atrasado ao Palácio do Planalto e foi aplaudido discretamente por um grupo de governadores e prefeitos quando entrou na sala aonde acontecia a reunião em que a presidente anunciou o pacote com as cinco propostas de pacto com a sociedade.''
Integrante da base aliada, mas crítico do governo Dilma, Eduardo Campos (PSB), segundo a Folha de S.Paulo desta quarta-feira, fez ressalvas ao pacote ao afirmar que a convocação de um plebiscito deveria ser debatida pelo Congresso.

O pernambucano, possível rival de Dilma em 2014, também considerou que os R$ 50 bilhões prometidos no anúncio de ontem para novos investimentos em mobilidade urbana servem como 'ajuda' se forem liberados imediatamente para Estados e municípios. Mas defendeu um valor maior para resolver pendências 'muito mais graves e complexas'.

terça-feira, 25 de junho de 2013

PREFEITO INSISTE EM ESCONDER OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO


Recebi ofícios nº 301 e 302 do Gabinete do Prefeito Izaias Régis em respostas aos ofícios enviados do meu Gabinete sobre alguns Pedidos de Informações dos atos da administração pública. Dentro de sua resposta o Prefeito alega que o meu pedido de informação não está previsto na Lei 12.527/2011, pois como sou vereador, devo apresentar um Pedido de Informação no plenário da Câmara Municipal conforme prevê o regimento interno. 
Primeiro, que a Lei 12.527/2011 em seu artigo 10 prevê que “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades”, isso reflete que mesmo estando exercendo o mandato de vereador, posso requerer o acesso a qualquer informação, principalmente por estar previsto nas minhas atribuições a fiscalização da administração pública Municipal.
Encaminhei ao Tribunal de Contas consulta sobre quem poderá solicitar informações da Administração Pública, e obtive resposta confirmando que tenho todo direito de ter acesso as informações! Não sei qual a intenção do Prefeito Izaias Régis em esconder os atos que praticam, o mesmo já vem fazendo desse expediente de esconder da população os seus gastos, com intuito de não demonstrar a maneira que estão sendo conduzidas a aplicação dos recursos público do nosso Município.
Não só eu tenho, mas todo e qualquer cidadão também tem o direito de ter acesso a essas informações e diante disto encaminhei ao Ministério Público e Tribunal de Contas a manobra que está sendo feito pelo Prefeito Izaias Regis em esconder as ações do seu governo.
Confira abaixo as respostas do Prefeito e a resposta do TCE a nossa Assessoria 


RESPOSTA DO TCE





Constituinte: juristas e a proposta de Dilma; prós e contras


Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1dizem que não há previsão legal para uma Assembleia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política, como propõe a presidente Dilma Rousseff. Uma outra corrente de juristas defende que a reforma de uma parte da Constituição pode, sim, ser feita por uma Constituinte exclusiva. Neste caso, teria que ser aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a possibilidade.

O constitucionalista Ives Gandra Martins afirmou que uma Constituinte exclusiva para um tema, como a reforma política, é possível, mas também é preciso a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que teria de ser aprovada em duas votações em cada uma das casas do Congresso (Câmara e Senado), com maioria de três quintos.

É POSITIVA
O ministro Marco Aurélio Mello disse que uma nova Constituinte faria uma nova Constituição. Ele afirmou, porém, ver de forma positiva a ideia de reforma política proposta pela presidente Dilma.
'A ideia de uma Constituinte sugere um novo diploma, na totalidade. Agora, o que a presidente quis e é louvável a fala dela, foi escancarar a gravidade da situação e apontar que o Congresso está devendo à sociedade. Mas precisamos é observar um pouco mais a nossa ordem jurídica. Não precisamos de uma nova Constituição em si, precisamos reformar os pontos necessários', disse Marco Aurélio Mello.
É PREOCUPANTE
Para o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federalé 'preocupante' a proposta de Dilma porque a população, por meio de plebiscito, não poderia deliberar sobre um tema que não é de competência do Congresso, a convocação de uma Assembleia Constituinte.
Na avaliação do ministro aposentado Carlos Velloso, não há necessidade de convocar plebiscito. 'A reforma política poderia ser feita sem necessidade de convocar plebiscito. Isso é caro, vai demorar. Pode ser feito por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou projeto de lei.'  

sexta-feira, 21 de junho de 2013

NOSSO OBJETIVO É ALCANÇADO E PROJETO DO CÓDIGO SANITÁRIO É RETIRADO DA PAUTA DE VOTAÇÃO


Acabamos de receber informações da Assessoria Legislativa da Câmara Municipal de Garanhuns que o Projeto de Lei nº52/2013 que Cria o Código Sanitário Municipal e Institui Taxas a diversos serviços de pessoa Físicas e Jurídicas, foi retirado daPauta de votação da manhã de hoje. O nosso objetivo foi alcançado quando pedimos vistas da matéria na última terça feira quando o mesmo se encontrava na pauta de votação. O Projeto deve ficar para discussão para segundo semestre, até lá anossa luta continua para que os menos favorecidos não tenha que pagar esses tipos de taxas para o Governo Municipal e conseqüentemente para o Prefeito Izaias Regis. 

Quero aqui de público agradecer primeiro a Deus pela força e o discernimento que nos tem dado para enfrentar as 
adversidades, agradecer a Imprensa de Garanhuns que mais uma vez teve o papel fundamental em abrir espaço para que pudéssemos informar a população de Garanhuns e por fim agradecer especialmente a cada Garanhuense que tem se manifestado nas emissoras de Rádio, nos blog’s e nas redes sociais. Essa vitória é de todos vocês!

POPULAÇÃO DE GARANHUNS SE MANIFESTA EM CLIMA DE PAZ








Foto: Seguuuuuuura!

Foto


quarta-feira, 19 de junho de 2013

Câmara adia votação e nova Taxa a ser criada por Izaías vai à votação na Sexta

Blog Carlos Eugênio

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Código Sanitário Municipal e estipula taxas para o serviço de Vigilância Sanitária que vão de R$ 30 a 120 reais não foi votado na manhã desta terça-feira, 18, como estava previsto.


É que com a justificativa de promover uma maior discussão quanto à matéria, o vereador Sivaldo Albino (PPS) pediu ‘vistas’ (um instrumento previsto no regimento Interno da Câmara, em que tira de pauta uma determinada matéria, que depois de voltar para as comissões internas, só pode retornar ao plenário para votação, no mínimo, 72 horas depois), e o Projeto enviado por Izaías só será votado na próxima sexta-feira, dia 21, em primeira votação. A 2ª apreciação da matéria deve acontecer na próxima terça-feira, dia 25.

De acordo com o artigo 37 do Projeto de Lei nº 21/2013, o novo tributo será recolhido junto aos que solicitarem serviços, como: Alvará Sanitário; Vistoria e/ou Inspeção Técnica; Aprovação de Projeto Arquitetônico; Certificado de Vistoria de caminhões, utilitários, motos ou quaisquer outros veículos utilizados para transporte de alimentos, produtos de interesse da saúde ou equipamentos e 2ª via de documentos. 

Estão enquadrados entre os que devem pagar as novas taxas, pessoas física ou jurídica que fabricar, produzir, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, distribuir, expedir, transportar, esterelizar, descontaminar, tratar, dispensar, vender ou comprar produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios, aparelhos que interessem à saúde e todos os que prestam serviços de saúde e de interesse da saúde. 

Caso o Projeto seja aprovado pelos vereadores e em seguida sancionado pelo Prefeito, os proprietários de estabelecimentos como: consultórios médicos, farmácias, supermercados, padarias, restaurantes e pizzarias, entre outros, deverão desembolsar R$ 120 por ano para obter o Alvará Sanitário. Já para os feirantes e proprietários de hotéis e salões de beleza o tributo está fixado em R$ 100.

Os proprietários de veículos que o utilizam para transporte de alimentos, como caminhões baú, veículos de pequeno porte e motocicletas também deverão pagar pelo certificado de vistoria do veículo. As taxas vão de R$ 30 a 120 reais.

“É importante dizer que voto contra essa nova taxa que o Prefeito Izaías quer criar. Izaías vem se notabilizando como o Prefeito das Taxas!. É só lembrar o aumento na taxa de iluminação e dos tributos municipais, como ITBI e IPTU. Também é importante ressaltar que a reunião aconteceria na próxima quinta-feira e foi adiada para a sexta para que pudessem votar o projeto do Prefeito, numa clara manobra da Mesa Diretora da Câmara. É o Legislativo a mercê das vontades do Executivo”, coloca o vereador Sivaldo Albino, através das redes sociais.

terça-feira, 18 de junho de 2013

Jornalista denuncia descaso público na Rua Afonso Pequeno

Por Josália Pimental

Recebemos da Jornalista Josália Pimentel, um artigo em que denuncia as precárias condições de trafegabilidade da rua em que reside. Confira:

“Rua Afonso Pequeno, Via de Acesso ao Festival de Inverno, continua esquecida pelo Setor Público – Rua Afonso Pequeno, via de acesso ao Festival de Inverno, os buracos são uma constante, com o descaso do poder público, o tráfego de veículos é prejudicado. Com a tubulação muito antiga e a presença de chuvas, crateras são abertas, em seguida trombas d'águas descem rua abaixo, levando calçamentos e abrindo outras valas. Dona Compesa manda consertar e deixa lá o calçamento aberto. Além disso, os moradores têm que conviverem com esgoto a céu aberto diariamente e o lixo. A Secretaria de Obras é acionada, ficam de resolver e NADA fazem. Na gestão do ex-secretário João Ricardo, a gente ligava e de pronto já era atendida. Ele era o Bombril da administração passada.

Esse povo não tem consciência de que a referida rua serve de trafego para os ônibus que transportam estudantes para UPE no bairro da Brasília?. Isso é uma crueldade tremenda contra aquele povo. Os moradores se sentem prejudicados, porque se a Compesa trocasse de vez, toda tubulação antiga da rua, a Prefeitura já teria asfaltado. Nos causa estranheza, essa resistência da Compesa em trocar toda tubulação antiga. É uma tal de emenda aqui, estoura acolá. Será que esses gestores não sabem que uma tubulação tão antiga, não suporta a circulação de veículos de grande porte. Está havendo uma insatisfação muito grande com a Compesa, as pessoas não estão aplaudindo o trabalho dessa estadual.

Na gestão passada, o ex-presidente da Autarquia de Trânsito, esteve fazendo levantamentos e constatou que a rua necessita em caráter de urgência, de asfaltamento e melhoramentos, e, providências ZERO!. Pelo amor de Deus representantes de governos, vocês são pagos pelo povo para resolver os problemas do povo. Não é mais cabível um rua daquela, sem asfalto. Achávamos que nesse novo governo municipal, iria fazer melhorias, vez que serve como 1ª via de acesso para a Praça de Eventos (Festival de Inverno), porém a situação é mesma. Inclusive em campanha, o Prefeito Izaías Régis, prometeu dar atenção especial aquela rua.

Melhoramentos naquela rua, é um pleito antigo dos moradores, devido ao grande movimento de veículos e pedestres na área. Inclusive, já existe um requerimento tramitando na Câmara de Vereadores solicitando essas melhorias. Segundo a jornalista e advogada, Doutora Jamille Tavares, pessoas que forem acidentadas ou tiverem seus veículos danificados em consequência da má preservação de calçadas e ruas nas cidades, mediante as provas documentais e fotos, comprovando que o acidente foi provocado pelos supracitados buracos, elas têm direito de serem indenizadas pelo setor público. - Josália Pimentel”.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Prefeito Izaias Régis institui mais uma taxa para o contribuinte de Garanhuns pagar




Foi encaminhado para Câmara Municipal de Garanhuns Mensagem Nº 21/2013 de Autoria do Executivo Municipal que “Institui o Código Sanitário Municipal”

Dentro do projeto que estabelece estão as normas e define competências no que se refere à Vigilância Sanitária Municipal e as taxas de serviços.

O Art. 37 do referido Projeto de Lei institui as Taxas de Serviços de Vigilância Sanitária para os que  requererem os seguintes serviços:
Alvará Sanitário; Vistoria e /ou Inspeção Técnica; Aprovação de Projeto Arquitetônico; Certificado de Vistoria de caminhões, utilitários, motos ou quaisquer outros veículos utilizados para transporte de alimentos, produtos de interesse da saúde ou equipamentos e 2ª via de documento.

O Art. 39 classifica os contribuintes que irão pagar as taxas:
Toda pessoa física ou jurídica que : fabricar, produzir, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, distribuir, expedir, transportar, esterelizar, descontaminar, tratar, dispensar, vender ou comprar produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios, aparelhos que interessem à saúde e todos os que prestam serviços de saúde e de interesse da saúde.

O projeto irá para primeira votação em plenário hoje 18/06 a partir da 10h:30m no Plenário Alvaro Brasileiro Vila Nova.

QUERO DEIXAR CLARO QUE MAIS UMA VEZ IREI VOTAR CONTRÁRIO A ESSE ABSURDO DE INSTITUIR MAIS UMA TAXA PARA O POVO DE GARANHUNS PAGAR!

Esse realmente vem mostrando que é o Governo da Mudança... A Mudança para arrecadar cada vez mais, tirando do povo, para administrar!

 
 Sivaldo Albino
Vereador 

Confira abaixo em qual classe você se encaixa em mais uma manobra do Governo Municipal em instituir taxas para população pagar!