Os servidores efetivos da Prefeitura de Garanhuns, representados pelo Sindicato da categoria, pretendem acionar o Governo Municipal na Justiça. A iniciativa vem em resposta a um ato administrativo do Prefeito Izaías Régis (PTB), determinando que, a partir de então, as gratificações adquiridas ao longo da carreira dos servidores, sejam descontadas para fins previdenciários.
De acordo com o professor Adilson Araújo, que é funcionário efetivo e exerce a função de diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Garanhuns (SINSEMUG), a ação do Prefeito impede que as gratificações adquiridas ao longo do exercício da função sejam descontadas para fins de aposentadoria do funcionário. As novas regras, compostas por vinte itens, atingem diretamente as gratificações de professores em exercício de regência; as funções gratificadas de diretor, diretor-adjunto; secretários de escolas e supervisão educacional e o adicional noturno, no caso dos Guardas Municipais.
“Se essas gratificações não incidirem no desconto previdenciário, quando o servidor requerer a sua aposentadoria vai receber um salário, como aposentado, muito inferior ao salário que recebe na ativa hoje. Na nossa ótica essa ação afeta medonhamente o funcionalismo público municipal nos seus direitos adquiridos”, pontuou o Professor, em entrevista a Rádio Jornal.
De acordo com o representante sindical, após reunião junto a Procuradoria Geral do Município, a municipalidade atesta que o ato do Prefeito não é falho e que a Prefeitura esta procurando adequar o Município de Garanhuns as normas constitucionais, corrigindo falhas realizadas pelas Gestões Anteriores. “A nossa interpretação, enquanto funcionário, é que os nossos direitos estão sendo subtraídos e vamos tomar as medidas judiciais cabíveis e a palavra final vai ficar com a Justiça”, comunica Araújo.
Existe a expectativa de que uma reunião junto aos funcionários seja realizada para esclarecer o assunto e informar das providências que vem sendo adotadas pelo Sindicato quanto ao polêmico assunto. Como já é regra, o Governo Municipal deve se pronunciar através de Nota Oficial.
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