Diário Oficial Eletrônico é a primeira ação de Transparência do Governo de Garanhuns. Município segue descumprindo Lei de Acesso a Informação

Blog Carlos Eugênio

Desde a última segunda-feira, 1º de julho, os atos normativos e administrativos do Governo Municipal de Garanhuns passaram a ser publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE (www.diariomunicipal.com.br/amupe). É que o Jornal Oficial de Garanhuns será extinto, o que, segundo a Prefeitura, trará economia e proporcionará uma maior celeridade nas publicações.  

O acesso ao Diário Oficial é realizado tanto direto pelo endereço citado acima, como também por um link disponibilizado no site do Governo Municipal (www.garanhuns.pe.gov.br). Este link está identificado por Diário Oficial de Garanhuns – AMUPE, um diário totalmente eletrônico.

Informações repassadas pelo Governo de Garanhuns apontam que em Pernambuco, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça já utilizam o diário eletrônico, bem como mais de 40 municípios. “A instituição do Diário Oficial dos Municípios – AMUPE – como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Prefeitura de Garanhuns, é mais um canal que está sendo aberto para cumprir com os quesitos de transparência no nosso município”, explica a secretária de Comunicação Social, Jacqueline Menezes.

FALTA TRANSPARÊNCIA – A chegada do Diário Oficial Eletrônico é a primeira ação de transparência do Governo de Garanhuns. É que até então, as publicações vinham sendo feitas através do Jornal Oficial, com versões impressas e digital. Todavia, passados seis meses da atual gestão, o Jornal não havia publicado uma só portaria de nomeação de servidores. Os extratos das contas e investimentos do IPSG também não vem sendo publicados. A alegação é que estes documentos vem sendo expostos nos ‘murais da prefeitura’.  

Apesar de comunicar que o Portal da Transparência, instrumento previsto na Lei de Acesso a informação e em todas as legislações que tratam do tema, estaria no ar a partir do dia 6 de junho deste ano, passados quase um mês do prazo estipulado, o canal de controle social ainda não foi disponibilizado pelo Governo de Garanhuns. A informação é que a Controladoria Geral do Município vem trabalhando para colocar o Portal no ar brevemente.