O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em discurso lido, no Senado, nesta segunda-feira, elogiou a decisão o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de estabelecer uma pauta “sintonizada com o clamor das ruas”, mas cobrou a votação da PEC de autoria dele que sugere a perda automática de mandato de quem for condenado por improbidade administrativa.
Ele disse que em diversas ocasiões foi à tribuna para falar sobre a “falta de sintonia entre o Congresso e a opinião pública” e que a Casa sempre fez “ouvido de mercador”.
“Mas, como diz sabiamente o ditado popular, antes tarde do que nunca, e esse comportamento começou a mudar, agora, sob a pressão ensurdecedora dos protestos populares”.
Veja, abaixo, os principais trechos do discurso do senador pernambucano:
I – Peço, mais uma vez, a urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição № 18/2013, de minha autoria, que estabelece a perda imediata de mandato para qualquer parlamentar que for condenado por crime contra a administração pública.
II- A PEC 18 se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, para qual foi designado como relator o nobre líder do Governo, Senador Eduardo Braga. Tenho convicção de que a aprovação da PEC 18 é tão importante para a agenda positiva estabelecida pelo Poder Legislativo quanto a derrota da PEC 37 pela Câmara dos Deputados e a aprovação por esta Casa do Projeto de Lei que transforma a corrupção em crime hediondo, o PLS № 204/2011, de autoria do atuante senador Pedro Taques.
III- Com uma decisão política do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, em comum acordo com o Líder Eduardo, a PEC 18 pode ser aprovada em pouco tempo pelos senadores e encaminhada para a apreciação dos Deputados Federais. Sua promulgação representará um sinal claro para a opinião pública de que o Congresso Nacional não comunga com a impunidade.
IV- Todos sabem que o julgamento do Escândalo do Mensalão foi o episódio político que colocou a questão da corrupção na recente agenda nacional, da mesma forma que transformou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, numa celebridade.
V- A PEC 18 acabará com essa excrescência que é a manutenção no Congresso Nacional de parlamentares condenados, que não só continuam no exercício do mandato, mas também ocupam presença de destaque na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
VI – Há que se considerar, ainda, a situação do Deputado Natan Donadon que, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, e preso, por corrupção e desvio de recursos públicos precisa ver apreciado, na Câmara dos Deputados, o pedido de cassação de seu mandato pelo plenário daquela Casa.
VII- Entretanto, não há que se aceitar que um parlamentar encarcerado, principalmente pelo crime de corrupção, ainda precise ser submetido a um processo como esse. Obrigatoriamente deveria perder o seu mandato junto com a liberdade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário